{"id":12336,"date":"2025-09-22T12:46:54","date_gmt":"2025-09-22T15:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/?p=12336"},"modified":"2025-09-24T17:32:37","modified_gmt":"2025-09-24T20:32:37","slug":"instrumentos-normativos-federais-da-area-de-gestao-do-trabalho-e-da-educacao-na-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/instrumentos-normativos-federais-da-area-de-gestao-do-trabalho-e-da-educacao-na-saude\/","title":{"rendered":"Instrumentos Normativos Federais da \u00c1rea de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O documento apresenta um cronograma de normas e instrumentos federais na \u00e1rea de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, com foco no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/span>. Ele lista diversas portarias, leis, decretos e resolu\u00e7\u00f5es do governo brasileiro, organizadas em ordem cronol\u00f3gica inversa, de 2024 a 1977<\/span>.<\/p>\n

As normas mais recentes destacam iniciativas de 2023 e 2024, como a cria\u00e7\u00e3o do programa “Mais Sa\u00fade com Agente” <\/span>para a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de agentes comunit\u00e1rios e a institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para Discuss\u00e3o e Elabora\u00e7\u00e3o de Proposta de Carreira no \u00c2mbito do SUS (CDEPCA\/SUS)<\/span>. Outros atos importantes incluem a convoca\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade (4\u00aa CNGTES) <\/span>e o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade (ValorizaGTES-SUS)<\/span>.<\/p>\n

O material tamb\u00e9m aborda normas hist\u00f3ricas que moldaram a pol\u00edtica de sa\u00fade no Brasil<\/span>. A Lei n\u00ba 14.434 de 2022 e a Emenda Constitucional n\u00ba 124 de 2022 estabeleceram o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, como enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras<\/span>. O documento tamb\u00e9m inclui a Lei n\u00ba 11.350 de 2006, que regulamentou a profiss\u00e3o de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade <\/span>, e a Lei n\u00ba 14.536 de 2023, que os reconheceu como profissionais de sa\u00fade<\/span>. Al\u00e9m disso, a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade, institu\u00edda por meio da Portaria 198\/GM de 2004 e da Portaria 1.996 de 2007, \u00e9 destacada como uma estrat\u00e9gia para a forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de trabalhadores para o setor<\/span>. A resid\u00eancia m\u00e9dica tamb\u00e9m \u00e9 abordada com o Decreto n\u00ba 80.281 de 1977, que a regulamenta, e a Lei n\u00ba 6.932 de 1981, que disp\u00f5e sobre as atividades do m\u00e9dico residente<\/span>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Normativas federais, sa\u00fade, gest\u00e3o do trabalho, educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, Sistema \u00danico de Sa\u00fade, SUS, leis de sa\u00fade, portarias, resid\u00eancia m\u00e9dica, enfermagem, piso salarial, agentes de sa\u00fade, pol\u00edticas p\u00fablicas, governo, Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O documento apresenta um cronograma de normas e instrumentos federais na \u00e1rea de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, com foco no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ele lista diversas portarias, leis, decretos e resolu\u00e7\u00f5es do governo brasileiro, organizadas em ordem cronol\u00f3gica inversa, de 2024 a 1977. 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a institui\u00e7\u00e3o do piso salarial da enfermagem e o reconhecimento dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade como profissionais de sa\u00fade."},"item-2":{"titulo-descritores":"Programas de Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Permanente: O conte\u00fado aborda programas como o PET Sa\u00fade e a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade, que s\u00e3o estrat\u00e9gias do SUS para a forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de seus trabalhadores."},"item-3":{"titulo-descritores":"Regulamenta\u00e7\u00e3o Profissional: O documento inclui legisla\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, como o Decreto de 1977 e a Lei de 1981, que regulamentaram a resid\u00eancia m\u00e9dica, e a Portaria que instituiu a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica."},"item-4":{"titulo-descritores":"Gest\u00e3o e Planejamento do SUS: As normas listadas, como a que aprova a Estrutura Regimental do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a que institui o Programa ValorizaGTES-SUS, evidenciam o esfor\u00e7o do governo em aprimorar a gest\u00e3o e o planejamento do trabalho no sistema de sa\u00fade."},"item-5":{"titulo-descritores":"Cronologia da Legisla\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade: O documento oferece uma perspectiva cronol\u00f3gica das principais normativas que influenciaram a gest\u00e3o do trabalho e a educa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade no Brasil, desde 1977 at\u00e9 2024."},"item-6":{"titulo-descritores":"Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade: As portarias e leis citadas mostram a evolu\u00e7\u00e3o do reconhecimento e da forma\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, com a cria\u00e7\u00e3o de programas de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a regulamenta\u00e7\u00e3o de suas profiss\u00f5es."},"item-7":{"titulo-descritores":"Pol\u00edticas de Equidade: A Portaria GM\/MS N\u00ba 230, de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Valoriza\u00e7\u00e3o das Trabalhadoras no SUS, demonstrando um foco em quest\u00f5es sociais na \u00e1rea da sa\u00fade."},"item-8":{"titulo-descritores":"Confer\u00eancias Nacionais: A convoca\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade destaca a import\u00e2ncia de eventos participativos para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas."},"item-9":{"titulo-descritores":"Recursos Humanos no Setor de Sa\u00fade: O documento, em seu conjunto, serve como um guia para as principais normas que regem a gest\u00e3o de recursos humanos no setor de sa\u00fade p\u00fablica federal no 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