O CONASS reconhece a import\u00e2ncia do Direito Sanit\u00e1rio, o que \u00e9 evidente em suas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e produ\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 dever chamar a aten\u00e7\u00e3o para a abrang\u00eancia do conjunto normativo que refere o direito \u00e0 sa\u00fade, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel sua redu\u00e7\u00e3o ao fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o. Com esse pensamento e considerada a necessidade de se especializarem t\u00e9cnicos e advogados p\u00fablicos da gest\u00e3o estadual, de modo a capacit\u00e1-los nos aspectos da pol\u00edtica de sa\u00fade, para atuarem pelo SUS, junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, aos tribunais, defensorias, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou quaisquer outras esferas, o CONASS estabeleceu parceria com a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico em Sa\u00fade (Fiotec), a fim de oferecer curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito Sanit\u00e1rio, pela modalidade de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
O curso contou com a expertise do Programa de Direito Sanit\u00e1rio (Prodisa), da Fiocruz Bras\u00edlia e da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), que atuaram em conson\u00e2ncia com as necessidades e o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A proposta de vanguarda favoreceu as condi\u00e7\u00f5es de ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes \u00e1reas das Secretarias Estaduais de Sa\u00fade (SES) e tamb\u00e9m das procuradorias dos estados, de forma a propiciar a observa\u00e7\u00e3o e a compreens\u00e3o dos indicadores de sa\u00fade, a percorrer todo o arcabou\u00e7o legislativo e normativo do SUS \u2013 desde a Constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 seus atos administrativos, para ao final propor, no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o Permanente, o fortalecimento da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade, a partir de estrat\u00e9gias territorialmente identificadas.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio destacar que a Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade (EPS) \u00e9, ao mesmo tempo, um conceito e uma estrat\u00e9gia. Efetua rela\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas entre o ensino e o servi\u00e7o, a doc\u00eancia e a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, o trabalho e a gest\u00e3o, o desenvolvimento institucional e o controle social. \u00c9, portanto, uma estrat\u00e9gia pol\u00edtico-pedag\u00f3gica que favorece a transforma\u00e7\u00e3o de conceitos e pr\u00e1ticas. A EPS reconhece o car\u00e1ter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A aprendizagem acontece no trabalho, a partir dos problemas enfrentados no seu contexto, centrada na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas. A valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho como fonte de conhecimento tem rela\u00e7\u00e3o direta com o conceito de aprendizagem significativa. A aprendizagem significativa considera conhecimentos e experi\u00eancias, acontece a partir da problematiza\u00e7\u00e3o do processo de trabalho, ora para responder a uma pergunta, ora para produzir um novo conhecimento a partir do di\u00e1logo com o que j\u00e1 se sabia.<\/p>\n
A EPS reconhece o car\u00e1ter educativo do pr\u00f3prio trabalho, concebido n\u00e3o apenas no sentido instrumental, mas como espa\u00e7o de problematiza\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o de consensos. Isto porque conhecimento n\u00e3o se transmite, se constr\u00f3i desde as d\u00favidas e questionamentos das pr\u00e1ticas, baseadas em determinado contexto. A EPS \u00e9 um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e os princ\u00edpios e diretrizes do SUS.<\/p>\n
Na medida em que este CONASS DOCUMENTA 30 constitui-se em fonte de pesquisa, especialmente para a Educa\u00e7\u00e3o Permanente, cabem duas importantes considera\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 que a Educa\u00e7\u00e3o Permanente se faz necess\u00e1ria para todos os profissionais inseridos no sistema de sa\u00fade, pois somente com a amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento \u00e9 poss\u00edvel o enfrentamento dos desafios postos ao SUS. A segunda \u00e9 que \u00e9 miss\u00e3o do CONASS promover a informa\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de conhecimento sobre o SUS, buscando tanto a produ\u00e7\u00e3o do saber quanto a inova\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o em sa\u00fade.<\/p>\n
Nesse contexto, o presente livro disponibiliza para acesso livre e desembara\u00e7ado \u2013 seja por sua vers\u00e3o impressa ou eletr\u00f4nica \u2013 os trabalhos finais do mencionado curso, com o intuito de difundir esta experi\u00eancia singular possibilitando aprimoramento da gest\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre SES.<\/p>\n
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Arquivos anexos:<\/p>\n
Anexo \u2013 Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 Recursos Humanos e Gest\u00e3o do Trabalho<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Projetos de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade no contexto do SUS<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 Direito Administrativo Sanit\u00e1rio I<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 A Media\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria como alternativa vi\u00e1vel aos conflitos ocorridos no \u00e2mbito das pol\u00edticas de sa\u00fade no Brasil<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 Planejamento, Gest\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Sa\u00fade<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 Direito Administrativo Sanit\u00e1rio II<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 Direito Administrativo Sanit\u00e1rio III<\/a><\/p>\n Anexo \u2013 Or\u00e7amento P\u00fablico no Brasil<\/a><\/p>\n <\/p>\n Projetos de interven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Amazonas<\/a><\/p>\n Cleomar Dias da Fun\u00e7\u00e3o, Rodrigo Ot\u00e1vio Lobo da Silva Costa e\u00a0Silvya Nascimento das Neves<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Mato Grosso do Sul<\/a><\/p>\n Cibelle Gon\u00e7alves da Silva, F\u00e1bio Jun Capucho, Ivanildo Silva da Costa, Juliana Nunes Matos Ayres e L\u00edgia Fernandes Lima Nantes<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Roraima<\/a><\/p>\n Andr\u00e9 Nentwig Silva, Andreia Cristina Silva Rocha, Gisele Cristina Carneiro Mesquita, Jamille Rodrigues Pimentel,Luciana Tol\u00eado Lopes, Maristela Veiga dos Santos, Ren\u00e9e Moita Porto e Thamara Saldanha Jorge<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Para\u00edba<\/a><\/p>\n Cercina Teixeira de Carvalho, Filipe Dutra, Kassandra Batista Marques de Albuquerque, Marcela Bethulia Casado e Silva , Thalita Mendes Diniz e Thiago Nunes Abath Canan\u00e9a<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Maranh\u00e3o<\/a><\/p>\n Alexandre Belchior Silva J\u00fanior, Carlos Henrique Falc\u00e3o de Lima, Celestino Pezzatto J\u00fanior, Janikele Galv\u00e3o Ferreira, Janyr Carvalho de Ara\u00fajo, L\u00eddia Cunha Schramm e Marina do Nascimento Sousa<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Rio Grande do Norte<\/a><\/p>\n Anne C. de Queiroz Di\u00f3genes, Gustavo Soares de Ara\u00fajo, Jos\u00e9 Kleber Azevedo Diniz, Kalyne A. C. Moreira de Paiva e Suzane Kelly Borba Dias<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1<\/a><\/p>\n Denila da Silva e Oliveira, Ilka Mendes da Costa e Josete Malheiro Tavares<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Paran\u00e1<\/a><\/p>\n Anderson Ken Iti Higashiyama, Andre Luiz Prado Carvalho, Antonio Domingues da Silveira, Evanilde da Silva Rizzieri, Eudes Cavallari J\u00fanior, Leonardo Di Colli, Roberto Amatuzzi Franco e Willian M\u00f3l de Souza<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Minas Gerais<\/a><\/p>\n J\u00e9ssica Elaine Samora e Vanessa da Silva Brito Wardil<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n Josineide do Nascimento Gomes e William Svet Bueno<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Rio de Janeiro<\/a><\/p>\n \u00c9rica Costa Gall, \u00c9verton de Oliveira Bastida, Jos\u00e9 Ribamar Costa, J\u00falia Solano de Castro, N\u00e1dia Amaral, Tatiana Rosa Soares e Thamiris Al\u00f3 Maia<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Acre<\/a><\/p>\n Karoline Lameira, R\u00e1icri Barros de Oliveira, Rodrigo Galgani Lopes de Castro, Thatiana Cristina Rodrigues Lima e Thiago Mendes Fontenele<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Esp\u00edrito Santo<\/a><\/p>\n Andreza Del Fiume Silva, Marilene Ferreira de Souza e Orlei Amaral Cardoso<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Par\u00e1<\/a><\/p>\n D\u00e9bora Francisca da Silva Jares, Joana C\u00e9lia de Sousa Costa, Janara Alexandre Nunes e Terezinha de Jesus Moraes Cordeiro<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Bahia<\/a><\/p>\n Diana Guadalupe Macedo Licona, Elisa Reis Humildes, Gabrielle Pissutti Pires Sampaio, Halison Oliveira Marques de Sousa, Kamayura Ribeiro Freire de Carvalho, Luan Diego Melo Pereira da Costa, Ra\u00edsa Ribeiro Cabral de Mattos, Rog\u00e9rio Moura Bastos e Viviane Chicourel Hip\u00f3lito Rodrigues<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Santa Catarina<\/a><\/p>\n Gisele Serafim Cardoso dos Santos, Janaina Concei\u00e7\u00e3o Deitos e\u00a0Ledronete Silvestre<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Alagoas<\/a><\/p>\n James Von Meynard Theotonio Costa, Lilian Maria Nunes Silva, Lucas de G\u00f3es Gerbase e Robson Jos\u00e9 da Silva<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Goi\u00e1s<\/a><\/p>\n Cl\u00e9bia Borges Sales, Diogo Paschoal Lemos, Edilberto Alexandre Silva Machado, Erenice dos Santos e Oldair Marinho da Fonseca<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Rio Grande do Sul<\/a><\/p>\n Gisele de Jesus Silva, Iana Caroline Dapper Kensy, J\u00e9ssica Camila de Sousa Rosa, Joseara Freitas da Cunha, Kellen Cristina Corr\u00eaa de Camargo Vendel, Lisiane Rodrigues Alves, Rodrigo Menegat do Amaral e Stella Maria Feyh Ribeiro<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Sergipe<\/a><\/p>\n Evandro da Silva Galdino, Jo\u00e9lia Silva Santos, Marcelo Aguiar Pereira, Max de Carvalho Amaral e Patr\u00edcia Gabriela Paim Moraes<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Pernambuco<\/a><\/p>\n Amanda Rebeca Morais Emery Costa, Catarina de S\u00e1 Guimar\u00e3es Ribeiro, Cristina C\u00e2mara Wanderley Queiroz, Geraldo Jorge Filho e Giovana Andr\u00e9a Gomes Ferreira<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Tocantins<\/a><\/p>\n Eliane Grossmann, Elizangela Braga Andrade, G\u00e1bia Gerciann Vieira Oliveira Santos, \u00cdcaro Lins Frutuoso, Nardilane Vieira Mamede, Tatiane Toledo dos Santos e Thiago Borges Silva<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Mato Grosso<\/a><\/p>\n Elaine Monerato Coelho, Fabiano Alves de Souza, Marly Akemi Shiroma Nepomuceno e Rosana Souza Duarte<\/p>\n Projeto de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Distrito Federal<\/a><\/p>\n Elizabete Abreu Vieira, Gracilene Rodrigues de Ara\u00fajo, Lidiane Carvalho Cavalcante, Luanna Mary Batista Vilas Boas, Marcos Marinho Cardoso,\u00a0Meire Aparecida Lopes Machado, Paula dos Anjos Gon\u00e7alves da Silva, Rachel Caroline Rodrigues da Silva e Wendel Barros de Medeiros<\/p>\n