Neste livro, apresentaremos os fundamentos te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos e os resultados que orientaram a constru\u00e7\u00e3o deste projeto de pesquisa sobre o futuro do federalismo da sa\u00fade no Brasil, no \u00e2mbito do Centro de Estudos Estrat\u00e9gicos Antonio Ivo de Carvalho da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz), que contou com o apoio financeiro de uma emenda parlamentar do Deputado Chico D\u2019\u00c2ngelo do PDT e com a parceria t\u00e9cnica do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass). Diante de uma conjuntura sanit\u00e1ria da magnitude imposta pela pandemia de covid-19, os sistemas de sa\u00fade de todo o mundo sofreram tens\u00f5es e ajustes, buscando formas de enfrentar um v\u00edrus desconhecido.<\/p>\n
No Brasil, em um contexto em que o governo nacional assumiu uma posi\u00e7\u00e3o francamente negacionista em rela\u00e7\u00e3o aos conhecimentos que a ci\u00eancia e a tecnologia foram desenvolvendo para responder \u00e0 crise sanit\u00e1ria, rapidamente emergiu uma crise pol\u00edtica de amplas dimens\u00f5es, configurando uma conjuntura cr\u00edtica que alterou as rela\u00e7\u00f5es intergovernamentais e os padr\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o dos demais Poderes, como o Legislativo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nesse processo, o arranjo federativo que resultou da constru\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) como um sistema universal, descentralizado e cooperativo foi expressivamente afetado pela aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o federativa nacional, o que redirecionou as press\u00f5es para os demais atores e institui\u00e7\u00f5es, levando \u00e0 emerg\u00eancia de inova\u00e7\u00f5es expressivas que impulsionaram rela\u00e7\u00f5es mais horizontalizadas e cooperativas entre os governos estaduais e municipais.<\/p>\n
Analisar a din\u00e2mica das institui\u00e7\u00f5es federativas no Brasil, no contexto da pandemia de covid-19, e suas poss\u00edveis tend\u00eancias, inova\u00e7\u00f5es e limites no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de poder e ao modelo de gest\u00e3o de pol\u00edticas no campo da sa\u00fade! Esse foi o objetivo do projeto intitulado \u201cNovo Federalismo no Brasil? Tens\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es em tempos de Pandemia de Covid-19\u201d, com enfoque em institui\u00e7\u00f5es, atores, arenas e dispositivos federativos, bem como no papel desempenhado pelos Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o, os estados, os munic\u00edpios e a sociedade civil organizada no setor sa\u00fade.<\/p>\n
Trata-se de um projeto interinstitucional, desenvolvido sob a coordena\u00e7\u00e3o dos pesquisadores Assis Mafort e Sonia Fleury, em intera\u00e7\u00e3o com pesquisadores de diferentes institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas do Pa\u00eds, em um esfor\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o coletiva, com autonomia para dar o tratamento te\u00f3rico-metodol\u00f3gico mais adequado a cada uma das linhas de pesquisa, dentro de uma proposta comum.<\/p>\n
Nos diferentes cap\u00edtulos, discutiremos as principais quest\u00f5es relativas \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas produzidas pela pandemia de covid-19 sobre as institui\u00e7\u00f5es federativas nacionais, a configura\u00e7\u00e3o do modelo federativo P\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como um arranjo flex\u00edvel e prop\u00edcio a inova\u00e7\u00f5es, e seu tensionamento pela conjuntura da pandemia, assim como a proposta metodol\u00f3gica e o marco conceitual empregados na an\u00e1lise de atores, institui\u00e7\u00f5es, arenas e dispositivos acionados no novo arranjo federativo.<\/p>\n
Ao longo dos cap\u00edtulos que comp\u00f5em o livro, argumentamos que, diante do v\u00e1cuo de coordena\u00e7\u00e3o federativa produzido pelo posicionamento negacionista do governo Bolsonaro, o modelo federativo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 se tornou a base para a emerg\u00eancia de um arranjo inovador de coordena\u00e7\u00e3o durante a pandemia, permitindo a especializa\u00e7\u00e3o dos demais atores e institui\u00e7\u00f5es federativas. Mais do que omiss\u00e3o, o governo nacional atuou em permanente confronta\u00e7\u00e3o com os entes subnacionais, que se organizaram e agiram de forma mais articulada entre si e com a sociedade civil para enfrentar a pandemia.<\/p>\n
Nesse novo arranjo, os governos estaduais e municipais assumiram o protagonismo na defini\u00e7\u00e3o das regras sanit\u00e1rias e na organiza\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal foram os respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais (emprego e renda, finan\u00e7as p\u00fablicas, apoio a estados e munic\u00edpios etc.), e o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e na preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos entes subnacionais. O Conass e os cons\u00f3rcios regionais de desenvolvimento assumiram papel relevante na articula\u00e7\u00e3o em rede dos governos estaduais, a Frente pela Vida (FPV) reavivou a milit\u00e2ncia do Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria e a CPI da Pandemia lan\u00e7ou novos olhares sobre a omiss\u00e3o do governo federal.<\/p>\n
Os estudos desenvolvidos nesta pesquisa indicam, portanto, que a arquitetura flex\u00edvel das rela\u00e7\u00f5es federativas constru\u00edda no setor sa\u00fade a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e institucionalizada na din\u00e2mica interinstitucional e colaborativa do SUS, possibilitou a emerg\u00eancia de novas rela\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es nesse per\u00edodo de conjuntura cr\u00edtica e de tens\u00f5es, que caracterizaram o federalismo de confronta\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19.<\/p>\n
A an\u00e1lise detalhada da reconfigura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es federativas nos diferentes cap\u00edtulos, que incluem uma ampla gama de atores e as arenas nas quais interagiram nesse processo, coloca-nos diante de reflex\u00f5es sobre as possibilidades e as limita\u00e7\u00f5es acerca da manuten\u00e7\u00e3o de um novo desenho federativo, perante a conjuntura pol\u00edtica iniciada no p\u00f3s-pandemia e com a elei\u00e7\u00e3o de um novo governo democrata e progressista.<\/p>\n
Por outro lado, alerta-nos para as tens\u00f5es que o novo governo ter\u00e1 que enfrentar, decorrentes do desequil\u00edbrio instaurado na rela\u00e7\u00e3o entre os poderes republicanos e a exacerba\u00e7\u00e3o das polariza\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e da intoler\u00e2ncia pol\u00edtica amplamente fomentadas e amplificadas pelo uso massivo das tecnologias informacionais. Nesse contexto, a perman\u00eancia e a sustentabilidade das novas rela\u00e7\u00f5es federativas depender\u00e3o, fortemente, da capacidade de institucionaliza\u00e7\u00e3o e calibragem dos arranjos emergentes e do posicionamento das novas coaliz\u00f5es partid\u00e1rias que o governo federal e os estados assumiram a partir de janeiro de 2023.<\/p>\n
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