CI n.45 DEC 7.646/11 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS

DECRETO Nº 7.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das Leia Mais..

CI n.44 MP 557/11 – Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro Leia Mais..

CI n.43 – Publicada PRT GM n. 3014 que habilita Municípios e o Distrito Federal para o recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao PSE

PORTARIA GM N. 3.014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Habilita Municípios e o Distrito Federal para o recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 Leia Mais..

CI n.42 – Publicada PRT SAS n. 923 que define fluxo para envio das bases de dados dos SCNES, SIA, SIH e CIHA

PORTARIA Nº 923, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,Considerando a necessidade de garantir a atualização sistemática do Banco de Dados Nacional do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Leia Mais..

CI n.41 – Publicada PRT/GM n. 2999 Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na ESF

PORTARIA GM N. 2.999, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Leia Mais..

CI n.40 – Publicado Decreto n. 7562 que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertem residência médica e de programas de residência médica

DECRETO N. 7.562 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, Leia Mais..

CI n.39 – Publicada PRT SCTIE n. 12 que institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer e cria seu Comitê Gestor

PORTARIA SCTIE N. 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer (RNPCC) e cria seu Comitê Gestor. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, inciso III, do Anexo I do Decreto nº Leia Mais..

CI n.38 – Publicada PRT GM n. 2975 que apoia financeiramente a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional

PORTARIA GM N. 2.975, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Apoiar financeiramente a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.246/GM/MS, de 18 de outubro Leia Mais..

CI n. 37 – Publicada PRT/GM n. 2970 que autoriza repasse financeiro do FNS aos Fundos Estaduais, Municipais e do DF por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para implantação de projetos de prevenção de violências para o ano de 2011

PORTARIA GM N. 2.970, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento de projetos de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, para Leia Mais..

CI n. 36 – Publicada PRT GM n. 2967 que autoriza repasse de recursos federais relativos a ações da Campanha Nacional de Seguimento Sarampo e Rubéola para 2011 destinados à composição do Piso Váriável de Vigilancia e Promoção da Saúde

PORTARIA Nº 2.967, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à realização do monitoramento das coberturas vacinais da Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados, do Distrito Leia Mais..

CI n. 35 – Publicada PRT/GM n. 2965 que dispõe sobre a transferência de recursos arrecadados por meio do concurso Timemaria destinados às Santas Casas de Miseriordia, entre outros

PORTARIA GM N. 2.965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores Leia Mais..

CI n. 34 – Publicada PRT/GM n. 2952 que regulamenta no âmbito do SUS o Decreto n. 7616/11

PORTARIA Nº 2.952, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). O MINISTRO Leia Mais..

CI n. 33 – Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância

Estão abertas as inscrições para o Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância. O  objetivo do programa é engajar políticos e gestores públicos em um diálogo em termos da ciência do desenvolvimento da Primeira Infância e mostrar como as lideranças públicas podem aplicar a ciência para minimizar alguns dos maiores problemas sociais brasileiros. Leia Mais..

CI n.32 SAS 852/11 – Estabelece critérios e procedimentos para o cumprimento dos Artigos 2º e 3º da Portaria Funasa n. 623, de 11.5.2010

PORTARIA Nº 852, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Estabelece critérios e procedimentos para o cumprimento dos Artigos 2º e 3º da Portaria Funasa nº 623, de 11.5.2010.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, incisos II e XII, do Anexo I, do Decreto nº 7.335, Leia Mais..

CI n.31 LEI 12.550/11 – Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848

LEI N.12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.A P R E S I D E N T A D Leia Mais..

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