Foi publicada no DOU do de 05/11/2012, a Consulta Pública n.19, que nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto n. 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Hospitalar
CONSULTA PÚBLICA N.19, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Hospitalar.
O texto em apreço encontra-se disponível, também, no endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente para o endereço eletrônico cghosp@saude.gov.br, com especificação do número desta
Consulta Pública e do nome “PNHOSP” no título da mensagem. As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.
O Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada da política Nacional de Atenção Hospitalar para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
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