PORTARIA GM N. 1.419, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das seguintes unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I a XV a esta Portaria:
I – Ministério da Saúde;
II – Gabinete do Ministro;
III – Secretaria-Executiva;
IV – Consultoria Jurídica;
V – Assessoria Especial de Controle Interno;
VI – Corregedoria-Geral;
VII – Secretaria de Atenção à Saúde;
VIII – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IX – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
X – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;
XI – Secretaria de Vigilância em Saúde;
XII – Secretaria Especial de Saúde Indígena;
XIII – Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde;
XIV – Atribuições dos Dirigentes e Disposições Gerais; e XV – Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas:
I – a Portaria nº 3.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2010;
II – a Portaria nº 1.891/GM/MS, de 30 de agosto de 2013; e
III – a Portaria nº 177/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014.
RICARDO BARROS
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