O assessor técnico do Conass, Heber Dobis, participou nesta sexta-feira (5), do I Congresso de Assistência Farmacêutica de Santa Catarina, promovido pela secretaria de estado da saúde (SES) em parceria com a Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas.
Durante sua apresentação, Dobis traçou um panorama atualizado da Assistência Farmacêutica no SUS, destacando desafios estruturais como o financiamento insuficiente, o aumento dos custos e o impacto crescente da judicialização sobre os estados. Segundo dados apresentados, 72% das SES precisam complementar, com recursos próprios, o repasse federal para a compra de medicamentos do Grupo 1B – medicamentos financiados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde para tratamento das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Outro ponto, foi o avanço da judicialização. Em 2023, as ações judiciais consumiram, em média, 32,9% de todo o gasto estadual com medicamentos, pressionando de forma significativa os orçamentos públicos.
Dobis alertou ainda que parte dessas decisões determina o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou fora da indicação da bula, o que amplia riscos sanitários e compromete a racionalidade do gasto.
Diante desse cenário, Heber defendeu a ampliação do financiamento da Assistência Farmacêutica, a desburocratização do acesso aos tratamentos já incorporados e medidas para reduzir a dependência de decisões judiciais, reforçando a gestão e assegurando o cuidado integral aos usuários do SUS.