Brasília – Assessores técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) estão reunidos nesta sexta-feira (04), para a reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do CONASS. Além de desenvolver processo de integração e troca de experiências entre as SES, a reunião promove ainda o compartilhamento de informações e a busca por subsídios técnicos para as discussões entre gestores do SUS.
Na ocasião, os integrantes da CTDS irão debater entre outros pontos, a proposta de Análise Legislativa do PLP 92-A – Fundações Públicas de Direito Privado e a viabilidade de alteração Legislativa da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
O compartilhamento entre as secretarias estaduais de saúde de um software que organiza demandas judiciais em saúde também será tema de discussão entre os participantes.
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