A crise contemporânea dos modelos de atenção à saúde


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Como o Brasil e o mundo podem se preparar para enfrentar os problemas que assolam os seus modelos de Atenção

A evolução acelerada que o mundo contemporâneo vive nos coloca diante de rápidas e constantes transformações. Acompanhá-las, mais do que questão de sobrevivência, é também uma maneira de inserção social. Adaptar-se às novas realidades impostas por esse desenvolvimento dinâmico faz-se necessário em uma sociedade que exige cada vez mais que estejamos inseridos em seu contexto.

Essas transformações implicam diretamente no modo de viver de uma sociedade na mesma medida em que atingem também as políticas públicas voltadas a essa população.

É o que acontece hoje com os sistemas de saúde do Brasil e do mundo que não conseguiram acompanhar a velocidade das transições epidemiológicas, demográficas, nutricionais e tecnológicas, gerando o descompasso entre as condições de saúde das populações e a capacidade de enfrentamento dessas situações pelos sistemas de saúde.

Pensando nisso e em busca de soluções que resolvam ou ao menos amenizem o problema, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde promove o seminário CONASS Debate – A crise contemporânea dos sistemas de saúde.

“As transições demográficas, tecnológicas, epidemiológicas e nutricionais, vivenciadas por países da Europa, Estados Unidos, Canadá e Brasil, não podem ser cessadas. Por isso, é necessário promover mudanças rápidas no modelo de atenção para que ele seja coerente com a conjuntura da saúde predominante no país”, explica o coordenador técnico do projeto CONASS Debate, Eugênio Vilaça.

Com a experiência de quem hoje assessora o programa Obamacare, o ex-diretor de Gestão de Condições Crônicas e diretor de Políticas do Sistema de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), e ex-ministro da Saúde do país Vasco, Rafael Bengoa, cita alguns desafios importantes a serem enfrentados pelos sistemas de saúde no Brasil e no mundo.
Segundo ele, são necessárias políticas ativas para transformar os sistemas que hoje não são adaptados para enfrentar o desafio da transição demográfica e das doenças crônicas. “Esta adaptação não ocorrerá sem políticas ativas para complementar o modelo atual, voltado às condições agudas, com um modelo orientado, voltado às condições crônicas”.
Em contrapartida, Bengoa alerta que o modelo assistencial vigente – reativo e focado nas condições agudas – é economicamente insustentável e incompatível com o tempo de continuidade dos cuidados de que precisam os doentes crônicos.

Para ele, não é possível controlar as mudanças demográficas, mas, sim, a resposta ao desafio que elas trazem. “A principal reforma é passarmos de um sistema reativo e passivo que espera os pacientes, para um sistema proativo que intervém antecipadamente sempre que possível. Assim, vamos aprender a gerenciar melhor os pacientes complexos, com múltiplas co-morbidades.  O que é caro não são os doentes crônicos, mas sim o modelo de atenção fragmentado que oferecemos”, conclui.

Já o ex-diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), Luís Fernando Rolim, hoje chefe do escritório de serviços de Saúde da Unimed de Belo Horizonte, afirma que já existem movimentos de estímulo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que as operadoras de planos implementem novas formas de atenção à saúde, tendo em vista que as mudanças no quadro epidemiológico trazem a exigência de um novo modelo de atenção à saúde.

Entretanto, observa: “no caso brasileiro, não podemos desconsiderar que por trás desse cenário existe uma crise maior, a meu ver, no plano político-ideológico a qual teremos de enfrentar, pois a sociedade vai nos exigir uma resposta. Essa crise passa por temas muito delicados como: os limites no direito à saúde em relação ao acesso a serviços e tecnologias da indústria médico-hospitalar e o redesenho do mix público-privado no sistema de saúde brasileiro”.

Sobre o papel do setor privado como suplementar, Rolim esclarece que essa é uma discussão antiga e complexa. “Suplementar é algo que vai além de um todo já existente. Nesse entendimento, poderíamos retirar esse suplemento e o sistema permaneceria estável, como acontece no sistema de saúde canadense no qual a opção de comprar planos é oferecida para serviços específicos”, diz.

Rolim esclarece, no entanto, que o subsistema público e o subsistema privado brasileiros têm hoje relações de interdependência. “A saúde suplementar ultrapassa os limites do que poderíamos categorizar como suplementar. Ela complementa a cobertura pública e, por falta de limites dos dois subsetores, há efetivamente muitos casos de duplicação de serviços e de assistência”.

Em contrapartida, a professora de medicina de família e comunidade do Grupo Hospitalar Conceição e ex-diretora do DAB/MS, Claunara Schilling Mendonça, acredita que existe uma crise de valor moral e ético que significa o quanto as sociedades estão dispostas a financiar sistemas públicos e universais e também uma crise de modelo de atenção, que inclui quais são os serviços ofertados e a forma como são acessados pela população.

Schilling cita a situação dos países europeus que com a crise financeira estão revisando algumas ofertas desnecessárias e custosas à população. Ela explica que no Brasil são gastos 9% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, mas 55% desse valor são distribuídos para 40% da população brasileira com planos privados e os demais (60% da população) têm de ter suas necessidades em saúde atendidas por 4,07% do PIB.  “A crise dos sistemas no mundo é que depois de um certo valor de gastos per capita em saúde, a melhora dos indicadores se dá na forma como os recursos se distribuem, e aí entra a distribuição nos modelos de atenção”, esclarece.

Nesse sentido, a médica observa que o modelo de atenção precisa atender às mudanças na sociedade. “Os sistemas de saúde que são orientados às necessidades da população têm melhores resultados. A população vivendo mais, e com menos utilização dos  espaços da ‘rua’ (pela questão da insegurança), faz que a rede de serviços (de saúde e dos outros setores da determinação social da saúde) deva se preparar para apoiar as pessoas a lidar com condições crônicas”.

Categórica, afirma ainda que só será possível um modelo de atenção que responda às necessidades das pessoas quando os problemas prevalentes (80 a 90%) forem atendidos e acompanhados na Atenção Primária à Saúde e o restante, com tempo correto e qualidade na atenção especializada. Segundo ela, sempre que um problema de saúde prevalente, agudo ou a agudização de um problema crônico é respondido na rede por serviços especializados focais, os recursos são gastos inapropriadamente e não dão a resposta adequada. Além disso, ocupam o espaço dos serviços especializados com questões que não são de sua competência e dificultam o acesso aos que realmente precisam estar nesses serviços.
No período em que esteve à frente do DAB/MS, Claunara Schilling defendeu que o Programa Saúde da Família – modelo brasileiro de APS – fosse o serviço de referência para todo brasileiro. “Esses serviços, de base territorial, com população definida, integrariam a rede de serviços assistenciais de saúde e também se relacionariam com a rede intersetorial (escola, cultura, assistência social, justiça, saúde urbana e ambiente, desenvolvimento agrário etc.)”

No entanto, ela explica que faltaram naquele momento, e ainda faltam até hoje, profissionais com competência adequada e a garantia do escopo das ações e dos serviços a serem ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.

Para ela, se os serviços criam barreiras de acesso ou não conseguem dar as respostas aos problemas que levam as pessoas a procurarem os serviços de saúde, abre-se uma brecha para que a população busque respostas inadequadas às suas doenças em serviços de pronto-atendimentos ou especializados, sem longitudinalidade, sem estabelecer relação de confiança com os profissionais do cuidado, submetendo-se a intervenções e tratamentos mais invasivos e que podem causar mais danos que benefícios.

“Dentro do ideário do que é  ser ‘cuidado’, isso atende ao senso comum de acesso ao médico, aos exames e ao tratamento medicamentoso. Esse é o modelo que está em falência no mundo”, conclui.

Conheça melhor o CONASS Debate e acesse todo o material no site do projeto.

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