Agenda para a Saúde do Brasil

CONASS apresenta aos candidatos à Presidência da República propostas concretas para a consolidação do SUS como um sistema universal

A cada quatro anos é-nos dada a chance de refletir sobre o tipo de país que estamos construindo e sobre qual direção devemos seguir para tornar o Brasil um lugar mais justo com condições mais igualitárias para todos os cidadãos, independentemente da sua classe social.

Analisar as propostas de cada candidato e verificar a coerência delas com os atos pregressos de quem as propõe é fundamental para quem tem em mão poderosa arma democrática: o voto.

É chegada, então, a hora de decidir quem melhor pode governar o país, fazendo que ele de fato cumpra os seus preceitos constitucionais.

O CONASS, como representante dos secretários estaduais de saúde e considerando que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros e a principal bandeira eleitoral dos candidatos que pleiteiam o cargo máximo do nosso país, elaborou uma Agenda para a Saúde do Brasil, na qual apresenta as principais propostas dos gestores estaduais para estruturar a área da saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim, a sucessão presidencial é momento privilegiado para a reflexão coletiva sobre o país que queremos e quais caminhos teremos para construí-lo.

Alecrim destacou que o SUS tem sido capaz de se estruturar e se consolidar como um sistema público de saúde de enorme relevância pelos resultados apresentados para a população brasileira, mas observou que ainda há muitos problemas que precisam ser enfrentados para que ele se torne de fato um sistema universal e de qualidade para todos os cidadãos brasileiros. “É inegável que precisamos enaltecer os avanços do SUS, no entanto é necessário que façamos reflexão para identificar as suas perspectivas e, nesse sentido, é que o CONASS elaborou essas propostas”, explicou.

Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do CONASS, lembrou que, a cada eleição nacional, o Conselho analisa a evolução do SUS com o objetivo de cooperar efetivamente para seu fortalecimento, e o resultado deste exercício se dá em forma de propostas entregues nas mãos dos candidatos à Presidência da República.

Dos 10 eixos escolhidos como prioritários em 2014, Frutuoso destacou três como mais importantes, porque determinam a consolidação do sistema de saúde: o fortalecimento da gestão do SUS; o financiamento da saúde; e a gestão do trabalho e da educação da saúde.

A expectativa, ainda segundo o secretário-executivo, é que a leitura atenta do documento possa colocar luzes sobre a necessidade premente do fortalecimento do SUS, o que só se viabiliza com o forte compromisso com a saúde do povo brasileiro feito e cumprido por quem os governa. “Que a Agenda para a Saúde do Brasil sirva de ponto de partida para o programa dos governantes e como ancoradouro para os sonhos de milhões de brasileiros que têm direito a um sistema de saúde que garanta saúde de qualidade para todos”, concluiu.

As propostas, que serão entregues a todos os candidatos à Presidência da República, constituem-se em 10 temas prioritários para que o SUS se efetive como resposta às conquistas da “Constituição Cidadã” de 1988 e aos anseios da sociedade brasileira.

Conheça as propostas do CONASS que compõem a Agenda para a Saúde do Brasil.


 

COMPROMISSO COM AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DO SUS
– Reafirmar o compromisso com as diretrizes constitucionais do SUS de descentralização das ações e dos serviços de saúde, de atendimento integral de toda a população, da universalidade do acesso aos serviços de saúde e da participação social e, com base nesse compromisso, avançar na organização e na implantação de novo modelo de atenção à saúde.

NOVO PACTO FEDERATIVO E  REFORMA TRIBUTÁRIA
– O CONASS reafirma a necessidade de uma REFORMA TRIBUTÁRIA profunda e suficiente para restabelecer a linha de equilíbrio inerente ao regime federativo posto a fim de permitir novo pacto, mais justo na distribuição da arrecadação e de atribuições, capaz de fortalecer a descentralização, garantindo-lhe condições para a execução das políticas estabelecidas na pactuação entre os entes federados. FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUS
– Implantar mecanismos de governança regional que fortaleçam os fóruns intergestores no âmbito do estado – Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Regional –, para o desempenho de seu papel na organização das Redes de Atenção na região de saúde.
– Investir em instrumentos de regulação integrados a um sistema nacional de informação em saúde que possibilitem aos gestores o exercício de seu papel de regulação e mediação das desigualdades existentes entre municípios e regiões de saúde, que interferem no acesso da população aos serviços e ás ações de saúde.
– Considerar, de acordo com cada realidade, a implantação de opções de gerência nas unidades públicas de saúde, tendo em vista a necessidade de se obterem a autonomia e a flexibilidade necessárias à eficiência/eficácia dos serviços públicos de saúde.
– Que a normatização do Ministério da Saúde leve em consideração as diversidades e as desigualdades regionais do país, visando à promoção da equidade na gestão do SUS.


PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
– Fortalecer os Conselhos de Saúde nas três instâncias gestoras para que desempenhem plenamente sua competência legal, visando a um trabalho cada vez mais efetivo de participação na governança do SUS.
– Aprimorar a organização e o funcionamento das conferências de saúde com o objetivo de dar mais visibilidade às demandas da sociedade expressas nas suas resoluções e construir modos de acompanhamento da implementação das propostas aprovadas.
– Estimular a organização de ouvidorias para auxiliar o cidadão na sua relação com os serviços prestados pelo SUS.
– Reforçar os diversos mecanismos de avaliação de satisfação dos usuários como o Disque-Saúde, pesquisas de satisfação, cartas, caixas de sugestão, endereço eletrônico para contato, entre outros.

MUDANÇA NO MODELO DE  ATENÇÃO À SAÚDE
– A partir da estruturação das Redes de Atenção à Saúde, implantar e fortalecer práticas mais coletivas, contínuas e interdisciplinares, como o autocuidado apoiado e cuidado compartilhado, nos quais uma equipe formada por diversos profissionais de saúde incentiva e ajuda o paciente a promover e a qualificar o cuidado consigo mesmo.


ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE  ATENÇÃO À SAÚDE– Estruturar a ambiência das Unidades Básicas de Saúde, seja construindo, ampliando, reformando e dotando de equipamentos minimamente necessários para a atenção à saúde do cidadão, com valor de financiamento que leve em consideração a redução das desigualdades regionais.
– Garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde oito horas por dia, com a presença de todos os profissionais que prestam atendimento à população com ênfase na Estratégia Saúde da Família.
– Prover a qualificação de todos os profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde, de forma teórica e prática, com metodologia problematizadora que possibilite de fato a mudança de atitude dos profissionais e impacte nos processos de trabalho nas unidades de saúde.
– Garantir recursos federais suficientes para a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões de saúde do Brasil e que contemplem todos os pontos de atenção à saúde e a redução das desigualdades regionais.
– Qualificar o componente da Atenção Hospitalar com a imediata implantação da Política Nacional de Atenção Hospitalar e a ampliação de leitos de tratamento intensivo, a fim de garantir a relação de cobertura de 10% dos leitos de CTI/UTI em todas as regiões do país, buscando a desconcentração do acesso e a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde.
– Ampliar o financiamento federal visando à oferta de serviços de Atenção Especializada de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, principalmente para o acesso a consultas, procedimentos de diagnóstico e cirurgias eletivas, levando-se em conta a necessidade da redução das desigualdades regionais.
– Adotar novo enfoque na organização e no financiamento dos serviços de Atenção Especializada com ênfase em um trabalho multiprofissional e na linha de cuidado voltada para a atenção às condições crônicas, com abordagem prioritária a diabetes, hipertensão e doenças renais crônicas.
– Ampliar as competências assistenciais dos Hospitais de Pequeno Porte  (HPP) de acordo com as necessidades locais. Os HPPs poderão ser adequados para serem referência para a Atenção Especializada (consultas e exames especializados), leitos de retaguarda ou outras destinações assistenciais, além daquelas de internação, quando justificadas, tendo em vista o vazio assistencial existente.
– Apoiar e fortalecer as instâncias responsáveis pela avaliação de tecnologias em saúde e em especial a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no âmbito do SUS.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE
– Integrar as ações de vigilância, prevenção, proteção e promoção à saúde, todas  coordenadas e integradas entre si e com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS, estando presentes no cotidiano de todos os pontos de atenção e, em especial, na APS, com vistas a garantir a integralidade da atenção à saúde da população. Nesse sentido, deve-se buscar compatibilizar os territórios de atuação das equipes; desenvolver o planejamento, a programação, o monitoramento e a avaliação integrados das ações individuais e coletivas e reestruturar os processos de trabalho (como, por exemplo, a instituição de linhas de cuidado que contemplem vigilância, promoção e assistência à saúde).
– Reforçar o suporte laboratorial às ações de Vigilância em Saúde: é fundamental a implementação de uma rede de laboratórios de referência regional e estadual, que disponha de alta tecnologia e qualificação para a realização de exames laboratoriais aplicados em VS, bem como ampliar o financiamento federal para investimento e custeio da Rede de Laboratórios de Vigilância em Saúde.
– Priorizar as ações de educação permanente na área de VS, em especial aquelas voltadas ao cotidiano das equipes municipais (tanto da VS como da APS), como Cursos Básicos de Vigilância em Saúde e Treinamentos de Sala de Vacina.
– Concluir a discussão e implementar a Política Nacional de Vigilância em Saúde, assim como colocar em prática a Política Nacional de Promoção da Saúde.

GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
– Financiamento pelo ente federal de custeio para as Universidades Estaduais Públicas, visando ao aumento da oferta de cursos de Medicina e de bolsas de Residência Multiprofissional, garantindo-se assim, a qualidade da formação de médicos e das demais profissões da saúde, cujo orçamento deve integrar a área de educação.
– Fortalecer as Escolas de Saúde Pública e Escolas Técnicas dos estados, com ênfase na transferência de recursos financeiros que permitam autonomia para atender às realidades locais a partir dos problemas identificados regionalmente, por meio da educação permanente, cujo objeto de transformação é o processo de trabalho, orientado para a melhoria da qualidade, para a equidade no cuidado e no acesso aos serviços.
– Expansão da oferta de mestrados profissionais para todas as categorias, visando ao fortalecimento da capacidade crítica, à abordagem científica das questões dos serviços e às propostas de intervenção e inovação tecnológica, aproximando os serviços das universidades e centros de pesquisa, sem perda da qualidade dos mestrados acadêmicos.
– Manutenção do financiamento pelo ente federal dos profissionais da Estratégia Saúde da Família (Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos) com mecanismos de incentivo que visam à fixação profissional.
– Discussão junto ao Congresso Nacional de adoção no país do Serviço Civil Obrigatório para as profissões de saúde.
– Colocar na pauta de discussão da GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE a proposta de carreira para o SUS.


MUDANÇA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– Modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de permitir a alteração do artigo que limita os gastos com pessoal da área da saúde.

MAIS RECURSOS PARA O SUS
– O CONASS reafirma a necessidade de aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar n. 321/2013, que define que a União aplique o equivalente a 10% das Receitas Brutas para Ações e Serviços Públicos de Saúde no orçamento do Ministério da Saúde.

 


 

Vice-presidentes do CONASS destacam pontos importantes

Os vice-presidentes do CONASS também falaram sobre as propostas apresentadas e reforçaram a importância do compromisso político dos candidatos e candidatas à Presidência da República com a defesa intransigente da saúde como um direito de todos e com o aperfeiçoamento do SUS. O subfinanciamento foi ponto destacado por todos.

Michele Caputo Neto, secretário de Estado da Saúde do Paraná e vice-presidente do Conselho na Região Sul, definiu como prioridade a questão do financiamento da saúde pública. Segundo ele, o SUS público e universal só avançará com o compromisso formal de ampliar seu financiamento, principalmente com recursos federais. “Entre as décadas de 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde e, hoje, o financiamento federal não chega a 45%”, esclareceu.

Caputo Neto observou que, atualmente, os programas do Ministério da Saúde financiam prioritariamente os serviços das regiões metropolitanas, mais populosas, deixando os pequenos municípios sem acesso a muitos atendimentos de saúde, o que obriga a população a grandes deslocamentos em busca de tratamento. Além disso, a defasagem da tabela SUS tem afastado prestadores do serviço público, o que contribui para que procedimentos como cirurgias eletivas tenham filas de pacientes à espera de atendimento. “Essa realidade só vai mudar com a ampliação do investimento federal em saúde e com a definição de projetos estratégicos dirigidos a todos os municípios brasileiros. O principal compromisso que a sociedade espera do futuro presidente do país é a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em Saúde, equiparando a responsabilidade que municípios e estados têm definido por lei”, finalizou.

Para o vice-presidente do CONASS na Região Norte, secretário de Estado da Saúde do Pará, Helio Franco, a Agenda para a Saúde do Brasil tem grande importância para o novo modelo da saúde no Brasil, uma vez que propõe ações primordiais para o bom funcionamento SUS. “A proposta dos secretários estaduais de saúde aos candidatos envolve vários aspectos importantes, que englobam o compromisso com as diretrizes constitucionais do SUS, além do pacto federativo e da reforma tributária, uma das coisas mais importantes nesse país. Precisamos ter equidade na hora da distribuição dos recursos, especialmente aqui na Amazônia, onde temos um custo diferenciado do resto do Brasil”, disse Franco.
Franco também ressaltou a necessidade do fortalecimento e da capacitação da gestão no SUS e reforçou que é de suma importância a participação da sociedade nesse processo. “O projeto também aborda a questão da mudança do modelo de atenção à saúde. Hoje estamos no processo de transição demográfica. Para se ter uma ideia, no Pará, por exemplo, daqui a seis anos teremos mais idosos que crianças de zero a cinco anos, então isso impacta muito nos serviços de saúde”.

Outro aspecto importante destacado por Franco foi a mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa lei é importante para se evitarem alguns desacertos que no passado aconteciam, mas ela também engessa os serviços de saúde. Como disse antes, diante do processo de transição demográfica, temos necessidade cada vez maior de recursos para que os serviços de saúde sejam eficazes e resolutivos”, ressaltou.

E assim como Caputo Neto, o secretário de Estado da Saúde do Pará também chamou a atenção para o Movimento Saúde + 10, que, no ano passado, apresentou mais de 2 milhões de assinaturas ao Congresso Nacional, propondo participação maior do governo federal. “Já que 70% dos impostos arrecadados no Brasil são do governo federal, nada mais justo que definir um percentual a ser aplicado na saúde, nesse caso 10% da Receita Corrente Bruta da União”, concluiu Franco.

O vice-presidente do CONASS na Região Nordeste, secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Jorge de Souza Villas Boas, enfatizou que, com o aperfeiçoamento e a implementação das alternativas de gerência no serviço público, com práticas voltadas para a consecução de resultados, aliadas à melhoria do financiamento principalmente com o incremento da participação da União e real prioridade da atenção primária como ordenadora do cuidado, com certeza será possível avançar na estruturação de um SUS que se aproxime das reais necessidades da população brasileira.

“Priorizando melhorias na gestão e no financiamento do SUS, tendo a atenção primária como ordenadora do cuidado, estaremos no caminho certo para a consolidação do SUS que desejamos e de que a população brasileira tanto necessita”, disse.

Para ele, o CONASS como representação legítima do conjunto de Secretários de Estado da Saúde apresenta, de forma concisa e com experiência daqueles que estão vivenciando na prática a gestão do SUS nos estados brasileiros, propostas concretas e viáveis que contribuirão para o avanço da saúde pública no país.

Halim Antonio Girade, secretário de Estado da Saúde do Goiás e vice-presidente do CONASS na Região Centro-Oeste, enfatizou a importância de uma das propostas do CONASS, a que trata do fortalecimento das redes de atenção à saúde. Ele citou alguns exemplos do estado de Goiás que, junto com os municípios, está fortalecendo a rede de atenção a crianças, gestantes, urgência e emergência e saúde mental.

Girade juntou-se aos demais vice-presidentes e defendeu a necessidade de mais recursos financeiros e que a distribuição das verbas seja mais justa, cabendo ao segmento da Saúde recursos capazes para implantar, implementar, manter e aprimorar o sistema de promoção da saúde, prevenção de doenças, atenção e recuperação de agravos, com o fortalecimento da descentralização e das condições para a execução das políticas estabelecidas na pactuação entre os Entes Federados.

O secretário de Goiás chamou a atenção para o fato de os estados sempre se esforçarem para atingir e ultrapassar os 12% obrigatórios, de os municípios sempre ultrapassarem os 15% a que são obrigados, mas ainda assim o Governo Federal aplicar menos do que o necessário. “O SUS está correndo sério risco com um financiamento federal tão baixo. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, o Brasil tem um sistema público de saúde de caráter universal, mas gasta muito pouco para a sua efetivação”, explicou.

O vice-presidente da Região Centro-Oeste citou o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10 – e disse que o próximo presidente precisa ter compromisso com o PLP n. 321/2013. “Esperemos que o Congresso o aprove e o Executivo o sancione. Vale ressaltar que, mesmo com 10%, o financiamento do SUS continua precário, mas, sem esse acréscimo, o SUS fica comprometido em suas metas de integralidade e universalidade”, concluiu.

Para o secretário de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, Marcus Musafir, vice-presidente do CONASS na Região Sudeste, a Agenda para a Saúde do Brasil proposta pelo CONASS é documento fundamental para o próximo presidente do país, pois reforça a missão do SUS e o compromisso de todos os entes federativos com a melhoria do acesso e da qualidade de atendimento dos cidadãos brasileiros. “Espero que, seja quem for o próximo governante do Brasil, ele se utilize deste importante instrumento para elaborar suas políticas públicas”.

Propostas dos Candidatos à Presidência da República

O que propõem para a saúde pública os três candidatos à presidência da república, mais bem colocados nas pesquisas? Analisar as suas propostas e entendê-las sob ótica de quem vai, em menos de um mês, escolher aquele para melhor representá-lo é fundamental para exercer com coerência o direito do voto.

Para saber se as propostas dos candidatos Aécio Neves (PSDB), Dilma Roussef (PT) e Marina Silva (PSB) vão de encontro à Agenda para a Saúde do Brasil elaborada pelo CONASS, acesse nos links abaixo as principais proposições apresentadas por esses candidatos.

Agenda para a Saúde do Brasil

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