Alberto Beltrame

Há 37 anos o secretário de Estado de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, viu nascer o Conass, instituição que hoje preside. Com naturalidade e experiência na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), Beltrame usou seu conhecimento não apenas na área da saúde, mas também no meio político, para onde levou a discussão de temas importantes para o SUS. Por duas vezes esteve à frente da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde. No mesmo ministério, coordenou a Alta Complexidade e o Sistema Nacional de Transplantes, além de dirigir o Departamento de Redes e Sistemas Assistenciais e coordenar a Comissão de Serviços de Saúde do Mercosul. Também foi ministro do Desenvolvimento Social e secretário executivo da mesma pasta. Entusiasmado diante do desafio de liderar o fórum de secretários estaduais de saúde, disse que levará adiante as demandas dos gestores, sempre respeitando, como costuma afirmar, a essência do Conass de cordialidade, democracia e de construção de consensos. 

Consensus Hoje o senhor preside o Conass, esta instituição que, conforme afirmou em sua posse, viu nascer. Qual é o sentimento de estar à frente deste Conselho 37 anos após ter presenciado a sua criação?

Alberto Beltrame O SUS é uma conquista do povo brasileiro, representa um avanço civilizatório de nossa sociedade e, seguramente, uma das maiores políticas de inclusão social já empreendida em todo o mundo. É um sistema generoso, amplo e universal, que busca no seu dia a dia a equidade, a integralidade, aperfeiçoamento e consolidação. O Conass que, de fato vi nascer, antecede um pouco a própria criação do SUS, ocorrida em 1988. Muito antes de nossa Constituição Cidadã, já se discutiam alternativas ao sistema de saúde então vigente no Brasil, que era incapaz de atender às necessidades da maior parte de nosso povo. Sanitaristas, pensadores, estudantes, políticos e a própria sociedade debatiam a necessidade de uma Reforma Sanitária, de quebrar paradigmas e de criar um sistema que fosse capaz de ser suficientemente amplo para promover equidade, justiça e acesso de toda a população a um direito fundamental: a saúde. Era preciso substituir os “sistemas” então existentes, que jogavam a maior parte da população brasileira à própria sorte, por algo inteiramente novo. Nesta época convivíamos com uma verdadeira legião de excluídos, os chamados “indigentes”, que dependiam da caridade de pessoas ou instituições para terem acesso a algum cuidado de saúde. O Conass é criado justamente neste cenário, antecipando-se em seis anos ao advento do SUS e a todas as mudanças que ele traria consigo. Foi a visão de futuro do professor Adib Jatene, criador e primeiro presidente do Conass, que permitiu vislumbrar a necessidade de termos uma entidade associativa e representativa das Secretarias Estaduais de Saúde e de prepará-las, técnica e politicamente, para o que se avizinhava dentro de um contexto futuro de mudança do papel delas próprias no novo sistema de saúde. Passados esses 37 anos, estou feliz e honrado em presidir esta instituição e, principalmente, em ver como se estruturou, cresceu, ganhou força e credibilidade para se tornar um dos principais fóruns de debate e de construção do Sistema Único de Saúde no país. Além disso, o Conass se tornou uma poderosa ferramenta de auxílio e cooperação com os estados e ainda, de defesa, não apenas das secretarias e secretários, mas sobretudo do SUS, passando a ser muito mais do que simplesmente uma entidade associativa. O Conass é um porta-voz da defesa dos princípios constitucionais do SUS e o fiador desse processo em todo o Brasil.

Consensus Ao assumir a presidência, o senhor disse ter consciência de que a cordialidade, a democracia e a construção de consensos são a essência do Conass. Como pretende, junto aos demais secretários estaduais de saúde, trabalhar para a construção de consensos, respeitando as diversidades regionais, políticas e ideológicas que compõem este fórum?

Alberto Beltrame Costumo dizer que a defesa do SUS não deve ter coloração político-partidária ou até mesmo ideológica. Cunhamos, ainda no início da reforma sanitária, a expressão “partido sanitário”, que nos unificava. Sob este “partido” agregávamos pessoas de todas as correntes ideológicas e de vários partidos políticos, unificadas pela causa que era e continua a ser a melhoria do SUS e da qualidade da atenção à saúde ao povo brasileiro. Hoje, sigo com a mesma visão. Temos mais pautas, possibilidades, problemas e questões relacionadas à saúde a nos unificarem em bandeiras comuns do que a nos afastarem e promoverem o dissenso. Uma prova disso é o que aconteceu na recente audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, onde Conass e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), acompanhados por 12 governadores de todos os quadrantes do país e dos mais diversos partidos políticos, unificados, defenderam a mesma pauta e a mesma causa em prol da saúde e do SUS. A saúde e a defesa de seu direto seguem a nos unificar, respeitadas as eventuais diferenças existentes. Acredito que a construção de consensos nessas bases, deixando de lado qualquer outro interesse que não a defesa incondicional do SUS e sua consolidação, é tarefa relativamente simples, pois temos objetivos comuns. Vivemos em um país continental, com enormes diferenças e desigualdades regionais, mas, por mais paradoxal que seja, costumo dizer que mudam os CEPs, mas os problemas que enfrentamos na saúde são bastante similares. Neste contexto e com este entendimento, acredito que seguiremos na tradição da construção de consensos no Conass para o bem do SUS e da saúde dos brasileiros. Esta tarefa se tornará ainda mais fácil à medida em que se aprofunde a relação entre os colegas secretários, que se amplie a empatia, familiaridade e que nos conheçamos mais uns aos outros durante esta gestão, cada qual com seus pensamentos, convicções e posicionamentos, todos imbuídos que estamos em construir o que acreditamos, um SUS forte, secretarias fortes e um Conass forte e unido.

Consensus O senhor vem de uma longa trajetória na saúde pública brasileira que antecede até mesmo a própria criação do SUS, tendo sido inclusive, Superintendente Regional do extinto Inamps, no Rio Grande do Sul. Também já foi secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, além de ter participado da construção do SUS em diversos governos. Como pretende utilizar a sua experiência na liderança pelas demandas dos gestores estaduais junto ao Ministério da Saúde?

Alberto Beltrame Todas as experiências são importantes, sejam elas antigas ou novas, pois cada um pode contribuir com algo. O importante é que tenhamos objetivos comuns. Assim, cada experiência acumulada será útil para aperfeiçoar ou agregar valor à ação do Conass e do SUS em todo o país. 

O tempo, a experiência e a longa vivência nos temas da saúde têm um grande predicado: o aprendizado. Diria que ao longo de todos estes anos de experiência aprendi bastante e, talvez, tenha aprendido mais com meus erros do que com meus acertos. Nesse momento em que vive o SUS, mais do que nunca é fundamental termos o pé no presente, a perspectiva da construção do futuro, mas com uma visão muito clara do que já se passou, do que deu certo e do que deu errado. Não repetir erros é com certeza um grande ganho. Compartilhar experiências e conhecimentos, colocando-os a favor da condução do Conass e das políticas públicas de modo geral, é dever de cada um de nós. O tempo passado, como já disse, é aprendizado, acúmulo de conhecimento e experiência. À luz disso, ter uma visão abrangente do sistema, identificar com clareza seus problemas, corrigir os que estiverem ao alcance da mão e, para os mais complexos, ter a coragem de encará-los de frente, quebrar alguns paradigmas e propor soluções de curto, médio e longo prazos, é o que me parece correto fazer neste momento. Sabemos que há dificuldades que vão muito além do sistema, o que não significa dizer que não continuaremos a lutar para saná-las. Além disso, costumo lembrar e mencionar que, para além do estrito escopo da atenção à saúde, existem os chamados determinantes sociais da saúde, que não podemos perder de vista e deixar de lhes dirigir nossa atenção e ação. A falta de saneamento básico, a má nutrição, a obesidade, a insegurança alimentar, as más condições de moradia, a renda e mais amplamente, a própria condição de pobreza e extrema pobreza, são fatores que têm efeitos diretos sobre a saúde das pessoas e impacto no sistema de saúde que não podem ser ignorados. Poderia dizer que ao longo desses últimos 30 anos tivemos avanços significativos no sistema de saúde. Ampliamos o acesso a ações e serviços de saúde, reduzimos demandas reprimidas, tivemos avanços tecnológicos e os incorporamos, aprimoramos a qualidade da atenção à saúde, a qualidade de vida e a longevidade dos brasileiros melhoraram, no entanto ainda há muito a se fazer. Este é o desafio da nossa e das futuras gerações. Sob este aspecto, é importante não só a experiência de quem já vivenciou todas estas questões, mas a experiência dos que chegam agora, que enxergam o futuro que está diante de nossos olhos e que, sobretudo, trazem consigo o entusiasmo, a alegria, a renovação de quadros e reacendem a chama da paixão pelo SUS, conquistando novos e antigos corações e mentes em favor da saúde de nossa gente.

Consensus Quais serão as principais prioridades da sua gestão frente ao Conass?

Alberto Beltrame Nos últimos anos temos vivido momentos difíceis no Brasil, com muitos paradoxos e perplexidades, inclusive em relação ao SUS e a seus rumos. Assim, este me parecer ser o momento histórico em que o Conass deve se fazer presente na defesa incondicional do SUS e dos avanços que conquistamos ao longo de todo este tempo. A agenda a ser enfrentada é ampla, os temas são relevantes, ocuparão a atenção de todos os secretários e serão, com certeza, objeto da ação desta gestão do Conass. Em torno desta agenda, deveremos construir consensos sobre a forma e momento em que cada um dos temas deverá ser enfrentado. Nesta gestão, por certo, deveremos enfrentar e tratar problemas como a excessiva judicialização da saúde, o histórico subfinanciamento do sistema, a contabilização de despesas com Organizações Sociais de Saúde (OSS) como de pessoal e seus reflexos sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal e muitos outros que, direta ou indiretamente possam ameaçar a estabilidade e a consolidação do SUS. O Conass, nesta gestão como em todas, estará sempre vigilante na defesa do SUS e na garantia de seu melhor funcionamento. Acredito ainda que é preciso trabalhar para a melhoria da governança do sistema, estabelecer uma adequada política de compliance e tornar a gestão mais eficiente e com melhores resultados. Nestas pautas poderemos ter um grande protagonismo ao ampliar nossa atuação na qualificação daqueles que estão na linha de frente do sistema, nas secretarias estaduais de saúde e mesmo nas secretarias municipais, em cooperação com nosso coirmão, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). É necessária também uma melhor definição das responsabilidades dos entes federados na construção do SUS e de um posicionamento claro sobre a situação da judicialização, de maneira que se defina com mais precisão qual o caminho a seguir e como traduzir o ideal constitucional na prática do dia a dia, com nossas limitações financeiras, humanas e de competências. É preciso ainda promover a ampliação da visão da sociedade brasileira para o sistema e a sua importância para a toda a comunidade. A população precisa perceber que o SUS é uma grande conquista e precisa ser preservado. O Conass tem esse papel de defender um financiamento adequado, defender uma melhor governança e difundir essas ideias, auxiliando os estados e os municípios a melhorarem nesses quesitos. Para que isso ocorra de fato, é necessário organização e, sobretudo, compartilhamento de informações e conhecimentos. Acredito que esse seja o nosso papel nessa gestão, como já foi no passado e com certeza será no futuro.

Consensus Sobre o financiamento do SUS, o senhor demonstrou preocupação em relação à possível desvinculação total das receitas e ressaltou que é impossível abrir mão do mínimo constitucional para a saúde. De que maneira o Conass irá atuar junto ao parlamento para que esta medida não se concretize de fato?

Alberto Beltrame A questão do financiamento do SUS nasceu junto com o sistema. Quando discutíamos a necessidade de uma reforma sanitária e de implantar um sistema igualitário, universal, gratuito e equânime, já pensávamos em como financiá-lo. Imaginávamos que haveria na Constituição Federal uma definição clara da fonte de custeio para isso. A Constituição veio, criou o sistema pelo qual lutávamos, mas não conseguimos conquistar uma definição clara para seu financiamento, uma vez que ficou definido, genericamente, que seria financiado com recursos da Seguridade Social. Na prática, o SUS começou financiado com recursos da previdência social, como se fosse um “sucessor” do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Assim, nosso orçamento era de cerca de 20% do valor da arrecadação da previdência, até que esta fonte foi suprimida e substituída pela do Tesouro Nacional. Evidentemente, esse valor era insuficiente, pois enquanto o Inamps dava cobertura a cerca de 60 milhões de pessoas, o SUS passou a atender universalmente todos os brasileiros, cerca de 150 milhões pessoas naquela época. A partir daquele momento passamos a lutar por um melhor financiamento para o SUS e para superar este seu “vício de origem”. Várias tentativas foram feitas ao longo dos anos. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que parecia ser uma boa alternativa para a suplementação do orçamento acabou por frustrar a todos, pois ao contrário de sua proposta original, acabou por não adicionar recursos novos ao SUS, mas apenas substituir fonte de financiamento. Outra tentativa que gerou grande esperança para os gestores e defensores do SUS foi a Emenda Constitucional n. 29, onde se estabeleceriam os mínimos constitucionais para a saúde. Avançamos na definição de mínimos constitucionais de estados e municípios, mas não conquistamos os pretendidos 10% da União e, mais uma vez, o esforço resultou em frustração. Diante de todo esse histórico de subfinanciamento, de luta por sua melhoria, repito as palavras que usei na posse: espero que não tenhamos uma nova frustração em ver que tudo que conquistamos ao longo desses anos se perca com a desvinculação total do orçamento e a extinção dos mínimos constitucionais para a saúde. Isso seria um retrocesso e acabaria por reduzir o volume de recursos disponíveis para o SUS em todo o país. Caso isso venha a se concretizar, novamente estados e municípios, já esgotados em sua capacidade de financiamento, se verão obrigados a suplementar os recursos subtraídos, sob pena de verem o caos da desassistência. A desvinculação de orçamento e extinção dos mínimos constitucionais são um grave risco e ameaça para o SUS, pois certamente não seriam adotados para ampliar orçamento. Acredito no papel agregador do Conass e na relevância de sua atuação na mobilização de secretários, senadores, deputados federais e as bancadas de cada estado para alertar sobre este risco, desnudar suas consequências deletérias sobre o financiamento e adequado funcionamento do SUS e, por fim, evitar a desvinculação ou a extinção dos mínimos constitucionais. A luta por vezes é desigual, mas acredito que o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal terão sensibilidade para entender que reduzir recursos para a saúde não é o melhor caminho para promover bem-estar social para a população.

Consensus Em relação à judicialização da saúde, o senhor afirmou que ela criminaliza, intimida e paralisa os gestores, levando-os a uma gestão defensiva. Qual é a sua opinião a respeito da judicialização e o que pode e deve ser feito em relação às demandas judiciais que têm desorganizado o planejamento orçamentário da gestão do SUS?

Alberto Beltrame A judicialização da saúde é um fenômeno em expansão no país. Começou em alguns pontos prosaicos da assistência em que, mesmo regulados e definidos, havia falhas. As pessoas, então, recorriam ao judiciário para garantir o mínimo. Embora ainda com pendências, essa fase está sendo gradativamente vencida. Hoje nos deparamos com um processo de judicialização muito mais complexo que, por vezes, chega a parecer uma intervenção do Judiciário e do Ministério Público no Executivo. Nem sempre decisões judiciais são promotoras de justiça. Muitas vezes são geradoras de mais iniquidades e desigualdades. Ao gerar despesas não programadas ou mesmo indevidas, muitas destas decisões acabam por dar acesso a poucos a tecnologias, medicamentos e procedimentos que não estão disponíveis para todos por algum motivo ou mesmo por contraindicação técnica, o que gera ainda mais desigualdades no sistema. Para maior clareza sobre o que tratamos, se impõe a discussão sobre a finitude dos recursos que estão disponíveis, sobre a distância existente entre o sistema real e as condições dadas para colocar o ideário constitucional na prática do dia a dia. Entre o ideal e o possível há uma distância razoável. Resolver isso por meio da judicialização não me parece ser um bom caminho. Temos de discutir também a criminalização da gestão. Em determinado momento o Judiciário cria tantos limites e define tantos parâmetros que as possibilidades de ação do gestor ficam extremamente restritas e reduzidas. Neste momento, o gestor passa a viver sob a ameaça de decisões, nem sempre adequadas, e, reativamente, acaba por adotar uma gestão defensiva, diante do temor e preocupação de como o Judiciário ou os órgãos de controle poderão interpretar suas ações. A situação é tão grave que há secretários que semanalmente ou mesmo diariamente, são ameaçados de prisão ou de terem suas contas pessoais bloqueadas. Toda essa situação reduz a criatividade e mesmo o entusiasmo das pessoas para tocar o sistema de saúde. O sistema de saúde tem regras, princípios e diretrizes, mas ele não prescinde da criatividade do gestor. Essa situação, paradoxalmente premia o “não fazer” e estimula o pacto pela mediocridade que é não fazer para não correr riscos. É muito importante que haja uma profunda reflexão dos secretários, do Judiciário, do conjunto da sociedade brasileira sobre o que de fato queremos e quais são os meios disponíveis para isso. Sem esta definição, ficaremos tateando no escuro, ou pior do que isso, deixando de fazer coisas necessárias por estarmos intimidados, com medo de sermos criminalizados. Não estou defendendo a impunidade e nem dizendo que vale tudo e pode tudo. O que defendo é que o grau de judicialização e de interferência do Judiciário chegou a um limite tal que pode paralisar a gestão do SUS. 

Consensus O senhor afirmou estar ciente da importância da gestão tripartite e da parceria permanente com o Ministério da Saúde, com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). De que maneira o senhor pretende, junto com a diretoria do Conass, conduzir esta relação?

Alberto Beltrame A estreita cooperação entre os gestores, estados, municípios e o Ministério da Saúde é essencial. A construção do SUS sempre foi fruto de consensos e pactuações entre os gestores. Mais do que um dispositivo legal, a gestão tripartite é extremamente importante, ou mesmo indispensável para o avanço da construção e da consolidação do sistema. Somente pela formulação coletiva de políticas públicas de saúde é que poderemos seguir em frente. Neste contexto, não é possível imaginar que apenas um ente conceba a política pública e os demais sejam seus meros executores. Entendo que a contribuição do Conass na ampliação da efetiva gestão tripartite é fundamental, pois nossa ação e prática têm como ponto de partida o pressuposto da vontade política de fortalecer esse mecanismo, suas instâncias colegiadas e comissões temáticas como forma de fortalecer o próprio SUS e seus gestores. Utilizar estes fóruns para expor nossos pontos de vista, nossas opiniões, as dificuldades que enfrentamos no dia a dia da gestão e em conjunto deliberar sobre encaminhamentos das políticas públicas de saúde nos fortalece para, juntamente com o Ministério e os municípios, coordenarmos a implantação, a avaliação e a obtenção de melhores resultados dessa políticas. O Conass, como reafirmei na posse, tem integral disposição de cooperar com o Ministério da Saúde e com o Conasems para essa construção colegiada que nos permita avançar juntos. É importante ressaltar, no entanto, que tal disposição não significa alinhamento automático ou submissão, mas sim, como entes autônomos, com maturidade, com boa vontade e com espírito público, contribuir para que tenhamos um melhor sistema de saúde para nossa gente. Como presidente do Conass, tenho como espírito e intento, juntamente com todo o colegiado, construir pontes de entendimento e de promoção de boas práticas para melhorar o SUS e, sobretudo, para diminuir o sofrimento das pessoas que aguardam por uma ação do sistema público de saúde e que nele possam ver uma esperança de dias melhores no atendimento de suas necessidades tanto assistenciais quanto de promoção, educação em saúde e fortalecimento de hábitos saudáveis de vida. 

Consensus Sabemos que o senhor tem grande experiência no que diz respeito à Atenção Primária à Saúde (APS), tendo por duas vezes exercido o cargo de Secretário de Atenção à Saúde. Em sua posse, destacou a necessidade da organização da APS para o sucesso do SUS e para a garantia do acesso, reforçando a ideia do Ministério da Saúde em fortalecê-la com a criação de uma nova Secretaria para a APS. Que medidas pretende tomar, junto aos demais secretários estaduais de saúde e ao próprio MS, para que a APS seja de fato mais forte e resolutiva?

Alberto Beltrame A APS é a espinha dorsal do sistema de saúde a balizar, organizar, estruturar e nortear a atenção nos seus diferentes níveis. Assim, melhorar a organização da atenção primária, garantir sua adequada articulação com a atenção especializada, ampliar e qualificar o acesso da população brasileira aos serviços e ações de saúde, além de enorme desafio a ser enfrentado, é o caminho correto a ser trilhado. É determinante que se invista em estratégias de provimento e fixação de profissionais em todo o território nacional, na educação permanente e na organização dos processos de trabalho. Só assim consolidaremos um modelo de atenção que corresponda à situação epidemiológica e demográfica do país e atenda suas necessidades. Vale ressaltar ainda a importância da implantação das Redes de Atenção à Saúde de forma regionalizada, tendo como fio condutor e orientador a APS, algo que somente será efetivado se contarmos com uma APS fortalecida. Não há como ter sucesso na organização e estruturação das redes sem que a atenção primária seja forte, de qualidade e que seja capaz de resolver a maior parte das demandas assistenciais, reduzindo consequentemente a pressão, a sobrecarga e o uso desnecessário da atenção hospitalar. Saudamos a criação da Secretaria de Atenção Primária em Saúde na estrutura do Ministério e a importância que o ministro tem dado à esta pauta em sua gestão. 

Consensus O senhor é secretário estadual de Saúde do Pará, um estado localizado na região Norte do país cujas peculiaridades a diferem das demais regiões e que exigem um olhar diferenciado para as demandas de saúde dessas populações que a habitam. Essas especificidades exigem, muitas vezes, além de políticas públicas diferenciadas, um financiamento mais adequado às realidades locais. Qual será sua estratégia junto aos demais gestores estaduais desta região em relação a estas demandas?

Alberto Beltrame Ao longo de toda minha atuação na vida pública e profissional, tive oportunidade de conhecer todo o Brasil, em especial quando atuei no Ministério da Saúde e no Ministério do Desenvolvimento Social. Agora, graças à confiança do governador Hélder Barbalho, estou tendo a rara oportunidade de agregar à minha trajetória, a enriquecedora experiência como secretário de Estado da Saúde do Pará e de conhecer melhor o estado e a Região Amazônica . Essa vivência me permitiu constatar que o Brasil é, realmente, um país de dimensões continentais, com enormes desigualdades e iniquidades regionais, com as mais diversas realidades climáticas, econômicas, sociais, populacionais, culturais e com diferentes perfis epidemiológicos e determinantes sociais da saúde. O planejamento de um adequado sistema de saúde e o desenho de políticas públicas para o setor, portanto, deve levar em conta toda esta diversidade e tratar desigualmente os desiguais. O sistema e seus gestores devem se adequar a isso, conformar sua ação a essa diversidade buscando, de forma criativa, adaptar posturas e políticas de forma a melhor contemplar essas realidades e atender suas necessidades. A região norte do Brasil, bem como todas as demais regiões, tem suas próprias peculiaridades, diferenças e características. Todas devem ser compreendidas, respeitadas e contempladas por um sistema de saúde com a amplitude do SUS. A Região Amazônica em particular tem territórios gigantes, dispersão da população, dificuldades de acesso, diferente realidade climática e uma série de outros fatores que impactam a saúde, seus indicadores, sua governança e a gestão de seu sistema de saúde. Toda essa diversidade precisa ser adequadamente considerada no momento em que se define uma política nacional de saúde. Precisamos ter maturidade de compreender que tais diferenças existem e saber administrá-las sem que nos impeçam de formular políticas de caráter nacional, e que alimentem nossa sensibilidade para construir políticas de saúde que respeitem e contemplem as diferenças regionais. Assim, esta realidade regional, como a das demais regiões do país, devem ser consideradas quando do estabelecimento de critérios e exigências, como para a habilitação de serviços, por exemplo. O chamado Fator Amazônico no caso dos estados do Norte precisa ser levado em conta neste e em outros aspectos. Considerarmos burocraticamente que o país é absolutamente igual e que as exigências de qualificação de serviços devam ser iguais para todo o país é um equívoco que tem levado a várias distorções como a desassistência, o subfinanciamento e a iniquidade na partilha e distribuição de recursos financeiros para o custeio da saúde, realimentando as desigualdades regionais. Precisamos identificar, combater e corrigir estas e outras distorções. O Conass tem um papel importante no encaminhamento dessas questões, para buscar soluções conjuntas, para levantar esses temas e contribuir para que seja reforçado o papel do Ministério da Saúde na promoção de equilíbrio e de combate às desigualdades regionais, de equalizador no melhor balanceamento da distribuição de recursos e do próprio acesso às ações e serviços de saúde em todo o país.

Consensus Na posse o senhor disse já ter enfrentado muitas frustrações e desafios ao longo da sua história na saúde pública brasileira, especialmente em relação ao Sistema Único de Saúde. Quais são, em sua opinião os maiores desafios para o SUS nos próximos anos?

Alberto Beltrame Na minha posse mencionei alguns fatos históricos que tive oportunidade de vivenciar ao longo desses mais de 30 anos, pouco antes da implantação do SUS e durante todo o processo de implantação do sistema. Poderia dizer que tivemos grandes alegrias, grandes avanços e algumas frustrações. Coletivamente, estamos construindo um dos mais generosos, adequados, qualificados e maiores sistemas públicos de saúde de todo o mundo. Seus princípios, diretrizes e qualidades como a gratuidade, a equidade, a universalidade da atenção, a organização de sistemas de uma forma hierarquizada, considero essenciais num sistema de saúde. Num balanço geral, poderia dizer que o saldo é muito positivo e que é muito gratificante ter participado e continuar participando desse processo de construção diária do SUS e da luta diária por sua consolidação. Ao longo desse tempo houve também frustrações, principalmente no que diz respeito ao financiamento do sistema. No entanto, nenhuma dessas decepções nos fez esmorecer em nossos princípios e na certeza de que a luta deve continuar com o mesmo entusiasmo do primeiro dia da concepção do SUS. Me sinto revigorado na presidência do Conass e na defesa do sistema e absolutamente confiante de que ainda temos muitos passos importantes a serem dados na direção do que sonhamos na década de 1980: um sistema capaz de atender melhor a nossa gente. Seguirei fazendo isso com o mesmo entusiasmo do primeiro dia da minha trajetória no SUS, agora no Conass e na SES/PA. Essa é a tarefa do agente público: lutar, construir, participar dos processos, entender que as conjunturas mudam, que as situações políticas e econômicas também mudam e que por isso é importante termos firmeza de intenções e de propósitos. O nosso primeiro compromisso é aperfeiçoar o sistema de saúde e atender melhor nossa população. Diante disso, não há frustração que nos faça parar. Elas apenas alimentam nosso espírito de luta, de perseverança, de resiliência e reforçam a necessidade de continuar defendendo aquilo em que acreditamos desde o início. O Brasil precisa consolidar o seu sistema de saúde que, como já disse várias vezes, é um dos mais generosos do mundo, um dos mais importantes e como disse no início desta entrevista, com certeza um grande avanço civilizatório da sociedade brasileira, talvez o maior processo de inclusão social jamais realizado no Brasil e nessa escala, provavelmente, um dos maiores também do mundo.  

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