Arthur Chioro, Wilson Duarte Alecrim e Antônio Carlos Nardi

Chegamos ao fim de mais um governo e, em quatro anos de gestão, o Sistema Único de Saúde contabilizou inúmeros avanços, mas inegavelmente manteve-se estável em muitas outras áreas importantes para o seu aperfeiçoamento e sustentabilidade. Passada a eleição, vem agora a expectativa de novos rumos para o SUS, com novos gestores, mas também com a permanência daqueles que já trabalham no dia a dia nas secretarias estaduais e municipais de saúde em todo o país.

Para compreender melhor os progressos do SUS nessa gestão, que em breve se encerra, e colocar em pauta os desafios que estão postos para os próximos gestores, a revista Consensus ouviu os representantes das três esferas de gestão: o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Wilson Duarte Alecrim, e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Nardi.

Nas próximas páginas, eles falam sobre temas como o subfinanciamento do sistema, a problemática dos Recursos Humanos, o enfrentamento de epidemias e outros pontos importantes para a saúde pública brasileira.

Consensus Em sua opinião, quais foram as principais realizações do SUS nos últimos quatro anos?
Arthur Chioro O Sistema Único de Saúde (SUS) atende 200 milhões de brasileiros, com 11 milhões de internações ao ano e é o maior sistema público de transplante de órgãos do mundo, representando quase 100% dos procedimentos desse tipo no país. Nesses últimos anos podemos destacar a criação do Programa Mais Médicos, que conseguiu atender 100% da demanda apresentada pelos municípios. Com a chegada do médico no município, é possível completar equipes multiprofissionais da área da saúde ou mesmo formar novas equipes e, assim, ampliar o atendimento à população. Podemos destacar também a incorporação de novos medicamentos e vacinas para a população. Em 2014, com a incorporação DTPa, HPV e Hepatite A o SUS passou a ofertar 17 vacinas de rotina no calendário nacional.

Além disso, melhoramos a assistência aos usuários do SUS, garantindo um atendimento qualificado. Ampliamos o SAMU 192, o programa Brasil Sorridente, e temos investido na implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e na reforma, ampliação e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Avançamos na formação de trabalhadores qualificados, no domínio de tecnologias de ponta, na indústria de medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares garantindo soberania. A ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é realidade em todo o território nacional.

Outro avanço foi o direito ao tratamento em liberdade, com espaços coletivos de decisão e com o envolvimento de usuários, familiares, trabalhadores e da comunidade como um todo na garantia de um cuidado humanizado e em liberdade. Hoje temos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo país. Também avançamos na política de promoção da Saúde que reforça o empenho do Ministério em assegurar o acesso da população, sobretudo às mais vulneráveis, à educação em saúde, à melhoria da qualidade de vida e ao envelhecimento saudável. Ela incorpora o saber popular e tradicional às práticas em saúde e valoriza a formação e a educação permanente, que compreende mobilizar, sensibilizar e promover capacitações para gestores, trabalhadores da saúde e de outros setores.

Wilson Duarte Alecrim Podemos falar do Programa Mais Médicos que contempla um segmento de trabalho que é a Atenção Primária em Saúde (APS). Hoje, temos aproximadamente 12 mil médicos trabalhando no programa, o que representa a presença do médico de forma mais efetiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Equipes de Saúde da Família (ESF). Atualmente, esses médicos, na sua maioria absoluta, cumprem a sua carga horária e trabalham com dedicação exclusiva ao programa, possibilitando a realização de milhões de consultas médicas e orientações na área de vigilância e prevenção, e isso não acontecia antes. No entanto, é bom considerar que os outros segmentos da Média e Alta Complexidade (MAC) não tiveram os mesmos ganhos e ainda respondem pela demanda oriunda da APS.

Outro ponto foi a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), que representou o resgate da dignidade no que diz respeito à infraestrutura das UBS, tanto para quem nelas trabalha quanto para quem delas precisa. E, no segundo ciclo, a adesão ao programa foi extraordinária, com mais de 5 mil municípios. Assim, os gestores municipais, claro que com participação dos gestores estaduais, passaram a dar credibilidade e acreditação ao PMAQ. No entanto, creio que ainda é preciso discutir melhor a sustentabilidade de financiamento do programa.

Outro ponto a ser considerado positivo é a facilitação do acesso à saúde por meio da regionalização e das redes de atenção. O processo de regionalização praticamente concluiu-se no país com mais de 400 regiões de saúde. Agora, para que essas regiões possam ofertar o princípio fundamental da regionalização que é a melhoria do acesso com qualidade, é preciso que tenhamos assegurados a programação de instalação e o funcionamento das redes temáticas. De todas as redes temáticas que foram propostas e cujas portarias e políticas estão aprovadas, acredito que duas caminharam bastante nas regiões em que foram instaladas: Rede de Urgência e Emergência (RUE) e Rede Cegonha. As demais ainda estão sendo trabalhadas e ainda temos de fazer mais esforços para que elas ocorram.

Outra realização importante foi a introdução, por parte da Vigilância em Saúde, da vacina contra o HPV. Essa medida com certeza vai beneficiar milhões de mulheres para que elas, ao chegarem à idade adulta, não padeçam do câncer de colo de útero. E, além disso, vai retirar um peso social muito grande para as famílias e, por desdobramento, para as políticas públicas, porque existem doenças e agravos que podem ser resolvidos com um único procedimento e não causam tanto problema nem têm taxa de letalidade elevada. Nesse caso, trata-se de doença que causa problema social, médico e que tem taxa de letalidade elevada. Essa medida é com certeza um exemplo de política de Estado e não de governo.

Antônio Carlos Nardi O fortalecimento da municipalização da saúde acabou sendo uma das grandes conquistas e, com esse fortalecimento, o acesso dos usuários ao sistema. Nesse contexto, a organização e o fortalecimento da Atenção Básica (AB) foram talvez o principal avanço. Quando nós falamos em organização, temos de falar dos vazios assistenciais que ainda existem e da organização no sentido da formatação da rede. A formatação das redes de atenção que priorizam na AB a questão da Rede Cegonha, que muitos estados e municípios estão implementando, nos faz pensar nessa questão do acesso, que começa com o pré-natal da gestante e indo até a criança. Dessa maneira, estamos trabalhando com dois grandes indicadores que pactuamos todos os anos. Nesses últimos quatro anos, a melhoria dos indicadores de saúde foi muito veemente nessas duas vertentes: na diminuição da mortalidade materna e na diminuição da mortalidade infantil. Exatamente pela questão das redes e pelo fortalecimento da Atenção Básica.

Nessa lógica, também foram muito importantes os programas do Ministério da Saúde, em parceria com muitas Secretarias Estaduais de Saúde (SES), que estão apoiando e fazendo um complemento financeiro do Piso de Atenção Básica (PAB), e também com o apoio de construções de Unidades Básicas de Saúde, somadas ao PMAQ, dando melhores condições de trabalho. Porque esse é outro problema que nós tínhamos e continuamos a ter em menor grau que é a questão da força de trabalho no SUS e que também teve esse processo de melhoria, no sentido de se desmitificar e descentralizar exclusivamente da pessoa do médico o atendimento profissional e pensar na equipe multiprofissional. Então, acho que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) tiveram papel extremamente importante nesses últimos quatro anos.

O acesso, para mim, incluindo todos esses processos paralelos, foi extremamente importante.

Outro processo que temos de citar como grande avanço foi a priorização das Redes Temáticas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Nós passamos a pensar no contexto do país e isso significou implementá-las em primeiro lugar nas regiões com maiores lacunas e vazios assistenciais.

Essa é a grande diferença que a gente vê. Ainda temos problemas, mas temos de pensar em tudo que evoluímos. Isso é outro grande benefício que a gente conseguiu ter como grande balanço.

No Conasems, o avanço que tivemos foi em relação à organização e à qualificação da gestão municipal e tudo isso passando pela qualificação e pelo fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde (Cosems). Essa foi uma bandeira que levantei como presidente do Conasems: de que cada Cosems deste país fosse fortalecido como instrumento e ferramenta da boa gestão municipal, oferecendo ferramentas para ele exercer uma gestão técnica com qualificação. E a qualificação da gestão foi essencial, pois hoje há credibilidade dos Cosems, do Conasems, nas CIRs, todo mundo sabe o que é o CONASS, o Conasems, o que são os Cosems, as Bipartites Estaduais e as Comissões Intergestores Regionais (CIR). Isso foi grande avanço. Nós mostramos o que é o pacto federativo para cada Ente Federado do Brasil. Cada gestor hoje conhece e pode se expressar na CIR ou na CIB ou na CIT e, perpassando tudo isso, nos Conselhos.

Consensus Quais são os principais desafios para a implementação do SUS nos próximos quatro anos?
Arthur Chioro Um dos objetivos estratégicos do Ministério da Saúde é exatamente a melhoria do acesso eda qualidade do serviço, resolvendo de forma humanizada os problemas de saúde da população. Implantar as medidas estruturantes do Mais Médicos, no que se refere à formação e especialização na residência médica, avançando-se na regulação do trabalho do SUS e ajudando a resolver definitivamente a necessidade de mais médicos no país.

Também é preciso ampliar a produção de medicamentos e equipamentos pelo fortalecimento do complexo industrial brasileiro de saúde; cuidar com dignidade e em liberdade dos pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos; modernizar e qualificar o processo de gestão do SUS. Uma agenda central para os próximos quatro anos é ampliar a oferta de serviços especializados, com a implantação do Mais Especialidades. Um grande desafio, em todas as esferas de governo, é encantar os trabalhadores para o nosso projeto ético-político para o SUS. Este projeto está sempre em disputa e é preciso defendê-lo em cada território. Ou seja, avançamos muito nesses 25 anos de história e o nosso compromisso é melhorar cada vez mais.

Wilson Duarte Alecrim Os desafios na realidade são sinônimos de problemas. Nós continuamos com o crônico problema que representa um dos maiores, se não o principal desafio, para a consolidação do SUS, que é o financiamento. Esse problema vem se agravando ano a ano porque, em anos anteriores, os estados e os municípios, claro que não na totalidade, mas na grande maioria, foram suprindo com recursos próprios. Há estados que já ultrapassam 20% da aplicação dos seus recursos em saúde. Municípios, da mesma forma; e agora eles não têm mais como acrescentar despesas na área da saúde por receita própria. E embora o orçamento da União tenha crescido, não houve aumento da sua participação nos recursos para as necessidades do SUS. Então, esse é um problema crônico, mas é urgente e necessária a sua solução.

Outro problema que é parte consequente do financiamento diz respeito às alternativas de gestão que devem ser buscadas e ampliadas – algumas já existentes em poucos estados brasileiros –, para que possamos otimizar a aplicação dos recursos. É preciso ficar bem claro que a nossa luta não é somente por mais recursos, é por mais recursos e melhoria da gestão. Essas duas coisas combinadas certamente farão que a população passe a ter a oferta para as demandas que são necessárias e assim viva melhor e avalie melhor a política pública de saúde do país. Nessa parte da gestão, é importante que seja mencionado que gestores municipais e estaduais, principalmente no que diz respeito a secretários estaduais e municipais, devem ser nomeados a partir de critérios técnicos e políticos. E que seja evitado o rodízio precoce desses gestores. Não é possível fazer gestão de uma SES, de uma Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com secretário de “plantão”. Secretário tem de estar no exercício da função do cargo, para seu desempenho ser avaliado pelo maior tempo possível dentro de um período de governo. Cada período de governo, em um estado e em um município, dura quatro anos. Não é possível que se tenha uma boa gestão em uma SES ou SMS se em quatro anos ocorreu um rodízio acentuado desses gestores. Aliás, os estados e os municípios que têm razoável ou melhor capacidade de gestão são aqueles em que o gestor permanece por mais tempo e é capaz de cumprir um período de governo. Então, esses dois assuntos, financiamento e gestão, são fundamentais para que nós possamos avançar.

Outro desafio importante diz respeito à tecnologia. Muitas vezes nós temos dificuldades em implantar determinados programas ou realizar determinados procedimentos por problemas de dependência tecnológica, porque não temos implantado no país, embora esteja em fase de implantação, um modelo tecnológico que priorize a inovação e não a invencionice que são coisas antagônicas para a área da saúde. Essa absorção e implantação de tecnologia são desafios que precisam ser superados, e outro desafio ainda que está à nossa frente e não depende exclusivamente da área da saúde, mas de políticas de outros ministérios, incluindo os Ministérios da Saúde e da Educação, é a parte de Recursos Humanos, entre eles os médicos.

Antônio Carlos Nardi Não se fala em desafios se não falarmos em quem vai exercer a gestão. Temos de continuar a qualificação da gestão, independentemente do nível de governo, e também a questão da força de trabalho no SUS, da fixação de profissionais. Com o Programa Mais Médicos, que foi talvez o maior avanço deste governo e foi apoiado integralmente pelo Conasems, muitos municípios no Brasil que não tinham médicos um dia na semana sequer, com o Mais Médicos passaram a ter 24 horas por dia, residindo nesse município. Esse é talvez o maior desafio que teremos: dar continuidade a esse avanço, para assim pensar que nossos indicadores irão melhorar. Não podemos esquecer que, no dia 31 de dezembro, encerra-se o prazo para alcançarmos os objetivos do milênio e vamos entrar o ano que vem no grande desafio mundial que é o desafio do desenvolvimento sustentável. Em relação aos objetivos do milênio, nós ainda estamos com a mortalidade materna alta, a mortalidade infantil ainda não chegou a um indicador melhor, o combate à Aids, a vacinação e os outros indicadores do combate à fome e tantos outros que estavam nos objetivos do milênio ainda precisam melhorar.

E para falarmos em objetivos do desenvolvimento sustentável, nós temos de falar na epidemia do acidente de trânsito, na epidemia da violência, da drogadição, do alcoolismo, porque esse é o grande desafio da gestão do ano que vem, do próximo governo. As questões que não estão ligadas diretamente à saúde pública da população, mas que estão onerando a saúde pública, sobrecarregando os serviços, dificultando o acesso e fazendo que nós repensemos o sistema, porque não estamos preparados para essa realidade.

É claro que, como estava falando do Mais Médicos e as coisas vão se entrelaçando, nós temos de consolidar isso como uma política de Estado e não de governo. As questões da formação profissional, a fixação do profissional e a consolidação do aumento da oferta do número de vagas do curso de medicina também são desafios, porque faltam médicos no Brasil e essa é uma realidade nua e crua, doa a quem doer e nós temos de continuar levantando essa bandeira. Contudo, não basta abrir curso por abrir curso. É abrir curso com qualidade, com condição de plena docência e qualificação desses profissionais e, além de formar médicos, formar especialistas, porque senão vamos continuar com o grande gargalo de estrangulamento na atenção que é a Média e Alta Complexidade (MAC). E a MAC não é exclusivamente pelo último grande desafio ou talvez o primeiro que é o financiamento. Nós temos que aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê mais recurso para o SUS.

Consensus As últimas décadas foram marcadas por inúmeras mudanças no mercado de trabalho na área da saúde e consequentemente isso acabou gerando enormes desafios em relação aos Recursos Humanos no SUS. Quais são, em sua opinião, as principais soluções e medidas que devem ser adotadas para resolver a questão dos Recursos Humanos no SUS?
Arthur Chioro O Ministério da Saúde promove diversas ações na área de capacitação, qualificação e educação permanente de profissionais. Desde 2004, apresenta uma política especifica de financiamento e apoio a elaboração de planos de educação permanente nos estados e municípios, numa perspectiva de garantir que os processos formativos sejam baseados nas necessidades percebidas cotidianamente pelos próprios trabalhadores. Além destas ações junto aos estados e municípios, desenvolve uma série de parcerias com instituições de ensino e sociedades científicas. A Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) oferece cursos gratuitos para os profissionais de saúde da rede pública. A rede de ensino é composta por 36 instituições de nível superior, e, desde 2011, recebeu cerca de 130 mil matrículas nos cursos diversos da área de saúde que oferece. Médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde, gestores, entre outros trabalhadores do SUS, são certificados em diversos níveis de capacitação. São oferecidos pela UNA-SUS os cursos de especialização em Atenção Básica que integram os programas Mais Médicos e Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), ambos com o objetivo levar médicos para o interior e para as periferias. Com isso, os médicos vão se qualificando a medida que prestam o atendimento nas unidades de saúde. Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério da Saúde desenvolve vários outros processos formativos voltados para áreas prioritárias, gerando oportunidade adicional de formação para mais de 140 mil trabalhadores só neste ano.

Também estão sendo expandidas, com o Programa Mais Médicos, as vagas e os cursos de medicina, de modo a garantir mais profissionais para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão abertas, até 2018, 11,5 mil vagas de graduação e 12,4 mil vagas de residência médica em áreas prioritárias. Recentemente, o Ministério da Educação autorizou a implantação de 39 novos cursos de medicina em cidades fora do eixo das grandes capitais, de modo a interiorizar a formação médica, estimulando a fixação desses profissionais em locais com escassez história de médicos. Em 2010, o Ministério da Saúde ofertou 785 bolsas de residência médica. Em 2014, esse número chegou a 5.125 bolsas. Também houve ampliação na oferta de bolsas de residências multiprofissionais e em área profissional da saúde, saltando de 499 bolsas (2010) para 2.875 (2014). Além disso, houve em 2014 a abertura de dois editais que preveem o financiamento de bolsas de residência para o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas  (Pró-Residência, Edital n. 31 de 24 de julho de 2014) – e para o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Edital n. 32, de 24 de julho de 2014).

O Ministério da Saúde também disponibiliza educação à distância e semipresencial por meio do Programa Telessaúde Brasil Redes, que oferece teleassistência e tele-educação aos profissionais que atendem na Atenção Básica. Todas essas ações funcionam em conjunto para garantir que os profissionais de saúde do SUS serão qualificados e terão a vivência necessária para oferecer à população brasileira um serviço de qualidade.

Wilson Duarte Alecrim De todos os pilares de sustentabilidade do SUS o de menor desenvolvimento e de menor discussão foi o de Recursos Humanos (RH), ou seja, duas décadas e meia decorridas da criação do sistema e nós não temos definições dentro do SUS sobre a política de RH. Não havendo uma, cada estado, cada município e a União criam o seu próprio modelo.
Boa parte dos estados e a grande maioria dos municípios não têm sequer Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Alguns estados têm plano estabelecido, mas longe de contemplar o que é a necessidade dos profissionais da área de saúde. E mesmo naqueles em que existe um plano e nos outros em que não há, existe um viés extremamente preocupante que corresponde a uma parte chamada de “regime precário” que representa um número significativo de trabalhadores do SUS que não faz parte do quadro integrante de cada SES ou SMS.

Deve haver no mínimo uma dezena de projetos em tramitação na Câmara Federal que trata de RH no SUS. Alguns indicam uma ou outra determinada profissão: enfermeiros, médicos, psicólogos e da área de nível médio (técnicos), e outros tentam tratar globalmente disso.

Acredito que se nós conseguirmos equacionar e resolver o problema do financiamento e o problema da gestão, teremos de fazer o mesmo com a área de RH, porque o que tínhamos até uma década atrás era uma grande deficiência de profissionais. Ocorreu no país inteiro, uma proliferação de cursos, tanto de nível médio como superior, e hoje na maioria das categorias profissionais nós temos profissionais à disposição para trabalhar à exceção dos profissionais médicos que, embora as entidades médicas trabalhem com a ideia de que existem médicos em quantidade suficiente no país, quem é gestor de saúde sabe que eles não existem em quantidade suficiente, principalmente médicos especialistas.

Antes do Mais Médicos, quando se perguntava a um gestor municipal que mencionasse três problemas na área da gestão dele, um dos três era a falta de médicos. Com o Mais Médicos melhorou, mas só na APS. O gestor municipal que tem Média e Alta Complexidade continua respondendo da mesma forma. Os gestores estaduais respondem da mesma forma: a grande dificuldade de colocar em funcionamento os ambulatórios especializados e as unidades hospitalares, incluindo as de urgência como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), da MAC e os Prontos-Socorros.

Ora, o setor de saúde, quer seja estadual ou municipal, não forma médicos. Agora, tem sido feita uma parceria entre o MS e o MEC, na tentativa de regular a formação de médicos e, com isso, tentar chegar daqui a uns anos em um número de médicos suficiente e necessário para ocupação dos postos que temos no SUS, mas isso é uma política de médio e longo prazo porque um jovem que entrou hoje na faculdade de medicina até chegar ao mercado de trabalho especializado deverá demorar alguns anos. É preciso ser feito o reconhecimento desse déficit e se buscar uma solução intermediária para que não tenhamos de dizer para a população que o profissional só vai chegar daqui a 10 anos. Isso não é justo, não é correto e nem ético.

Antônio Carlos Nardi A força de trabalho no SUS tem dois processos e nós temos de quebrar a centralização do modelo medicalizado, de falar que a saúde pública e que o sistema de saúde só gira em torno do profissional médico. Nós temos de aprender a trabalhar as equipes multiprofissionais, por isso falei da importância dos Nasf, da importância de termos programas voltados à prevenção e à promoção e profissionais aptos para isso. Acho que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) trouxe para nós – e isso foi grande avanço desse governo – um pouco dessa importância. Quando falamos de força de trabalho, trata-se da interligação entre o serviço e a academia. Ora, quem está se formando precisa saber para que está se formando. Temos de valorizar os programas como o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pro-Saúde) e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde).

Esse é um desafio, mas o desafio maior ainda é ofertar e fixar profissionais em todos os municípios do Brasil, tirando das capitais e das regiões metropolitanas ou dos belos municípios com bons Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e boa renda per capita o atrativo desses profissionais. Para isso temos de falar em carreira no SUS, mas não em uma carreira federal do SUS. O Conasems é absolutamente contrário a isso. Temos de falar em Planos de Cargos, Carreiras e Salários dignos com condições de trabalho, de remuneração para esses profissionais.

Há também a questão do serviço civil obrigatório para os cursos da área de saúde, não só para os cursos de medicina. Ninguém está falando que é para esse profissional recém-formado em universidades públicas federais ou estaduais atuarem de graça. Estamos falando de atuar no SUS recebendo o salário que os profissionais do sistema ganham, atuando em tempo mínimo para, dessa forma, equilibrar a necessidade do serviço e acabar com os vazios assistenciais. E é claro, falar também da MAC. Hoje nós não temos profissionais de reumatologia, de neonatologia, intensivistas etc. Do que adianta nós falarmos que temos um déficit de UTIs no país se não temos intensivistas para tocar essas UTIs? Nós vamos formar elefante branco  para depois passar nos jornais que os aparelhos estão abandonados e a obra largada porque não tem ninguém que os opere? De que adianta construir e equipar se eu não tenho ninguém apto para manejar o aparelho? Isso é um problema grave de força de trabalho.

Aí vem agora o corporativismo nos falar que tem médico suficiente para tocar o Brasil? Não tem! Nós sabemos dessa realidade e acho que é isso que temos de fazer: o convencimento, não só do Ministério da Saúde, mas também do MEC, para trabalhar na Comissão Nacional de Residência Médica esse fortalecimento, esse olhar para a realidade e as necessidades do país e não apenas as questões de classe de categoria profissional.

Consensus No ano de 2014, a saúde viu-se diante de novos desafios com o surgimento de doenças até então nunca ocorridas no Brasil, como o caso da Febre do Chikungunya e o ressurgimento da epidemia do Ebola. Como o SUS tem se preparado para enfrentar o surgimento dessas novas epidemias?
Arthur Chioro As atividades desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para o controle da dengue e da Chikungunya são resultados de um conjunto de ações com as secretarias de saúde e profissionais. Dispomos de um Plano de Preparação e Resposta para Emergências de Saúde Pública que vem sendo utilizado para o monitoramento dos grandes eventos de massa que tivemos em 2013 e 2014. Ativamos nosso Centro de Operações de Emergências em Saúde para acompanhar a situação epidemiológica do surto, o que nos permite realizar cuidadosa avaliação de risco, além da adoção de medidas adequadas à proteção do nosso país.
O reconhecimento do organismo internacional é resultado de ação articulada do Ministério da Saúde com as secretarias de saúde do estado do Paraná e do município de Cascavel/PR. Desde a notificação do caso suspeito, todas as equipes envolvidas se mostraram preparadas. Foram adotadas as medidas de isolamento do paciente, bem como para rastreamento e posterior monitoramento de todas as pessoas que tiveram contatos com ele, com o objetivo de interromper uma possível cadeia de transmissão do vírus.

Wilson Duarte Alecrim É preciso dizer que, de todos os segmentos que trabalham na implantação do SUS, o que deu mais trabalho para trazer para a proposta do sistema foi a Vigilância em Saúde e o controle de doenças, mas depois que veio é hoje um dos sistemas mais avançados e organizados que nós temos. Eu fui da época que tínhamos muito enfrentamento com o pessoal da Vigilância e dos programas de controle para que eles se integrassem e fizessem parte do SUS ativamente e não apenas na composição. Mas nos últimos anos o Brasil desenhou um modelo de Vigilância que, dentro de tudo o que temos do SUS, com certeza, se fosse avaliado, receberia uma das melhores avaliações em relação ao desempenho e à oferta do que uma Vigilância pode oferecer à população.
O Brasil vem se credenciando cada vez mais em coisas que pareciam um desafio. Por exemplo: vacinar grande contingente populacional em um único dia era uma coisa impensável quando se discutia isso com outros países. E isso o Brasil conseguiu e consegue fazer. No enfrentamento das epidemias, ele também tem se destacado com bastante resultado positivo. Tem sido assim no enfrentamento da epidemia da Dengue, e agora estamos com dois novos problemas: um que é mundial, o Ebola, e já temos uma rede de profissionais treinados e capacitados para cuidar dos pacientes; e o outro que é a Febre do Chikungunya, que tem como base de apoio de transmissão o mesmo mosquito da Dengue e da Febre Amarela urbana.
Acredito que os estados que já estão tendo a Febre do Chikungunya estão experimentando nova resposta à doença que se manifesta de forma epidêmica. A experiência que temos no enfrentamento de epidemias é de que se a rede está organizada para dar a resposta no tempo e de forma adequada, é minimizado o sofrimento da população com o adoecimento e com os óbitos. Se a rede não está organizada e ordenada, a população fica como se estivesse correndo e andando de um lado para o outro sem o atendimento.
Com Dengue, nós aprendemos muito isso. Assim, se a APS está organizada como porta de entrada e é capaz de classificar os casos potencialmente graves, a situação é minimizada, embora haja sofrimento, mas sem prejuízos maiores.

Antônio Carlos Nardi Eu digo que os militantes trabalhadores do SUS são verdadeiros heróis que nos surpreendem dia a dia. Esse episódio que não se confirmou como sendo Ebola, em Cascavel, no Paraná, mostrou a expertise do SUS. É dessa forma que estamos preparados. Estamos preparados para enfrentar de fato, não só o Ebola ou a Febre do Chikungunya e a Dengue, nós estamos falando de novas doenças, mas as velhas estão aí nos afogando e matando. Ainda tivemos óbitos por Dengue em 2014, apesar de todo um trabalho de conscientização e mobilização. É preciso lembrar que o sistema público sozinho não vai dar conta, mas é lógico que temos de trabalhar em rede e de forma sincronizada. Disparar o agravo e pôr a rede para funcionar: enfrentando, capacitando as pessoas e dando condições para que o manejo clínico seja correto e perfeito. Acho que esse é o caminho: temos de trabalhar as novas doenças, mas dando conta das velhas doenças também. Não podemos esquecer a malária, a esquistossomose, a tuberculose, a hanseníase e tantas outras doenças negligenciadas que as pessoas, por não ouvirem falar, acham que não existem mais.

Nesse enfrentamento, como o da epidemia de Ebola, o caminho é melhorar o nosso sistema sentinela, os nossos sistemas de notificação, integrando os sistemas. Esse também é grande desafio que temos: há tantos sistemas de informação e tantos investimentos na área de tecnologia da informação, mas ainda não conseguimos unificar os nossos sistemas. Então, é um falando e outro não escutando. Essa também é uma grande dificuldade que temos e acho que o SUS tem de estar preparado para isso tudo. A Expoepi mostrou-nos exemplos exitosos de como enfrentar e como fazer, basta a gente operacionalizar.

Consensus O Brasil, apesar de ter um sistema público de saúde universal, ainda gasta pouco com saúde quando comparado a outros países com sistemas de saúde similares. Em sua opinião, é possível reverter essa situação? Qual é a sua expectativa em relação o PLP n. 321/2013, que prevê a destinação do equivalente a 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde?
Arthur Chioro Temos avançado no financiamento tripartite do SUS, o recurso federal cresceu 160% em 10 anos e os estados e municípios também têm ampliado sua participação. Mas sabemos que é preciso ampliar esse financiamento, abrindo novas fontes de recursos para a saúde. Temos o compromisso do governo federal de aplicar 25% dos recursos do Pré-sal na saúde o que significará um aporte importante de recursos novos. É preciso dialogar com a sociedade sobre o SUS, recolocar a defesa do nosso sistema de saúde no centro da agenda e debater o financiamento que permita o seu desenvolvimento pleno.

Wilson Duarte Alecrim Nós continuamos com o crônico problema que representa um dos maiores, se não o principal desafio para a consolidação do SUS, que é o financiamento. Já passamos de 16 meses que está em tramitação o PLP n. 321/2013 na Câmara dos Deputados, por meio do qual os estudos indicaram que é possível equilibrar receita e despesa na área da saúde com a destinação do equivalente a 10% das Receitas Correntes Brutas da União (RCB) para a saúde, mas infelizmente a tramitação não está seguindo o que é a esperança dos gestores e o que é necessidade da população.

Nós alimentamos grande esperança de que, em 2015, esse assunto volte à agenda das lideranças partidárias e tenha a devida tramitação, porque esse é um problema crônico, mas é urgente e necessária a sua solução.

Além disso, a aprovação do PLP será uma resposta ao clamor da sociedade brasileira que reconhece que o SUS precisa de mais recursos para aperfeiçoar os serviços que oferece à população.

Antônio Carlos Nardi A minha expectativa em relação ao financiamento não vai morrer nunca. Sou otimista em potencial. Não posso perder a esperança, porque no dia que isso acontecer eu tenho de parar de trabalhar no SUS. Nós (CONASS, Conasems e MS) fizemos um desafio de que a gente ainda convencesse essa bancada que está deixando o seu mandato a colocar em votação em regime de urgência o PLP do Saúde +10. E nós não estamos pedindo dinheiro só para nós, municípios ou estados, ou mesmo só para a União. Nós estamos pedindo recursos para o sistema, sem ver a bandeira partidária e sim vendo o SUS, vendo a melhoria do acesso, da qualidade da atenção, da remuneração desses profissionais e o suprimento de tantos vazios assistenciais que são gerados muitas vezes dentro da própria Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Consensus O CONASS apresentou aos candidatos à Presidência da República uma agenda para a saúde do Brasil, na qual listou 10 temas prioritários para que o SUS de fato se efetive como sistema universal. Em sua opinião, quais são as ações estratégicas que precisam ser efetivadas para que esses temas se tornem uma agenda permanente para o SUS?
Wilson Duarte Alecrim O que ocorre a cada eleição presidencial é que o CONASS reúne um grupo técnico altamente competente para fazer uma análise em relação à situação da saúde como política pública no Brasil e formatar uma série de propostas que no nosso ponto de vista são para serem apresentadas aos candidatos e aos coordenadores de campanha para que eles discutam e analisem se aquilo pode ou não fazer parte do conteúdo programático da candidatura que está disputando a Presidência da República.

Na penúltima eleição, nós tivemos mais adesão do que nesta. Nesta, as propostas que CONASS apresentou não entraram no debate da construção dos programas. Eventualmente, em uma ou outra proposta, víamos um candidato falando alguma coisa referente a um item dentro daqueles que nós havíamos proposto.

Qual é a nossa preocupação? É que o candidato eleito está livre e descompromissado dos pontos a não ser daqueles um ou dois que foram veiculados durante a campanha eleitoral. Os demais ficam ao livre arbítrio do presidente ou do ministro. Enquanto isso, a organização do SUS pressupõe decisões que têm de ser discutidas nos colegiados até se chegar à instância tripartite. Acredito que o que devemos fazer agora, e vou propor isso na próxima assembleia do CONASS, já que a agenda foi encaminhada a todos os candidatos e não houve nenhuma manifestação, é o encaminhamento formal disso ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Vamos encaminhar formalmente a agenda para a saúde do Brasil ao CNS para que a submetam a uma análise e nos indiquem se existe uma forma de colocar isso em discussão como um documento originário do CONASS.

Antônio Carlos Nardi Acho que a agenda proposta pelo CONASS e a Carta do Conasems de Serra (2014), de Brasília (2013) e de Maceió (2012) se fundem porque estamos todos do mesmo lado. Essa agenda tem de ser permanente porque nós militamos para a concretização do SUS e concordamos integralmente nessa necessidade. A consolidação de tudo que queremos alcançar no SUS se dará com financiamento estável, com a consolidação das Redes de Atenção, organizadas nos seus eixos com políticas exequíveis em cada uma delas, e com a força de trabalho suficiente para produzir serviços. Isso vai passar, é claro, por um pacto interfederativo e uma discussão republicana como nós temos feito. Acho que o CONASS, o Conasems e o MS cresceram política e solidariamente nesses anos também e isso foi um ganho para o próprio SUS. No ano que vem, teremos tudo isso desencadeado na nossa 15ª Conferência Nacional de Saúde e espero que nós possamos também fazer novo modelo de conferência, trazendo um controle social diferente do que hoje estamos tendo e, aí sim, discutirmos políticas de saúde para as reais necessidades da população.

Consensus Qual é a sua mensagem para os novos gestores do SUS que irão assumir em 2015?  
Arthur Chioro Quero saudar todos que a partir de 2015 vão compor as equipes estaduais. A beleza do SUS é exatamente essa característica de ser construído por muitos atores, em diferentes territórios, nesse nosso país rico e plural. O papel dos gestores estaduais é central para que possamos avançar enfrentando os principais desafios que ainda temos para a consolidação do SUS. O fortalecimento das regiões de saúde, com redes de atenção mais qualificadas e humanizadas, a qualificação dos processos de regulação, o avanço das ações de promoção e proteção à saúde, a qualificação da atenção básica em todos os municípios só será possível com gestores estaduais comprometidos e que assumam com qualidade essa importante tarefa de coordenar e articular o sistema estadual de saúde. Assumam com entusiasmo e compromisso essa tarefa, desenvolvendo uma forte parceria solidária com os municípios, pois essa união é que permite garantir um SUS equânime, integral e de fato universal. Valorizem o controle social. A participação da população e dos trabalhadores fortalece e qualifica a gestão. Contem com o Ministério da Saúde para avançarmos juntos na direção de um SUS comprometido com a defesa da vida e parte de um grande projeto nacional de um país mais justo e solidário.

Wilson Duarte Alecrim A partir de janeiro de 2015, com certeza, teremos, na gestão estadual, alterações significativas de gestores na titularidade das pastas das SES. Se os governadores incluírem na sua agenda que um secretário estadual de saúde tem de preencher um perfil compatível com o cargo e que esse perfil combine com a decisão técnica e política, teremos certamente melhores resultados, pois isso irá gerar maior compromisso dos gestores.

O que quero dizer é para que esses novos gestores procurem a busca da solução de seus problemas, por meio da discussão, do debate e do coletivo dentro do CONASS. Acredito que o CONASS está cada vez mais trabalhando nas suas assembleias para que a discussão e o debate estejam permanentemente ocorrendo no sentido de que cada gestor possa compartilhar com os demais gestores planejamentos, execução e solução de problemas.

O CONASS tem hoje uma estrutura física de trabalho bem montada, com tecnologia, mas não seria nada se não tivesse a quantidade de técnicos com experiência e competência nas mais variadas áreas com as quais nós trabalhamos. Há muitos problemas que parecem sem solução para um gestor, se ele buscar a informação no CONASS, se ele compartilhar a preocupação e o problema dele dentro do CONASS, com certeza irá encontrar um caminho que lhe leve a uma solução e um porto seguro mais rápido do que se ele tentasse sozinho. Que esses novos gestores também se inteirem por completo da luta pela melhoria do financiamento, da gestão e dos RH na área da saúde, tentando sempre olhar aquilo que pode ser feito a curto, médio e longo prazo.

Antônio Carlos Nardi Eu espero que todo novo gestor, independentemente da esfera de governo que ele ocupe, primeiro se apaixone pelo SUS. A paixão faz que você atue de forma diferenciada e é exatamente essa a nossa mensagem: o sistema é perfeito e as pessoas têm de ser perfeitas e aptas a essa perfeição, a dar continuidade e a executar o sistema. É fazer com olhar técnico, com um olhar crítico, com um olhar de vontade e de fato, com compromisso e comprometimento com a população usuária do SUS. Você não tem de tirar proveito para si, mas sim dar resultado para os outros.

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