Assembleia define propostas no Seminário do CONASS para Construção de Consensos

Os gestores elaboraram coletivamente o posicionamento técnico e político do Conselho

Nos dias 08 e 09 de julho foi realizado, em Brasília o Seminário do CONASS para a Construção de Consensos, com o objetivo definir o posicionamento técnico, político e operacional dos gestores estaduais de saúde junto aos fóruns de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e também elaborar propostas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Nos dois dias de debate os secretários estaduais de saúde construíram coletivamente as propostas abrangidas em quatro eixos temáticos: A gestão do SUS; Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde; Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde; e Direito à Saúde. Temas estes que contemplam as preocupações apresentadas pelos secretários nas assembleias do Conselho.

O presidente do CONASS, secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis, destacou a importância da discussão acerca de temas fundamentais para o SUS principalmente neste momento de crise que o sistema atravessa. “Temos de destacar a presença maciça dos secretários. Isso  reflete a seriedade do debate neste momento delicado que o sistema tem enfrentado”.

Gabbardo também enfatizou a maneira positiva como o processo de consenso foi realizado entre os secretários. Segundo ele, a metodologia adequada, aliada à elevada capacidade técnica dos colaboradores permitiu que todos os secretários estaduais de saúde pudessem, em conjunto com seus principais assessores, discutir os diversos temas que foram propostos.

Ao final do seminário as propostas foram consensadas e estão compiladas no relatório final do Seminário que será objeto de publicação. O presidente do CONASS mencionou alguns dos pontos mais importantes dessas propostas acerca de cada um dos quatro eixos. “O primeiro eixo discutiu a Gestão do SUS com temas muito importantes e que serão agora amplamente debatidos, como a questão do Pacto Federativo e o financiamento, bem como todos os aspectos relativos a forma de distribuição e alocação de recursos”. Ainda no contexto da gestão, Gabbardo destacou o debate sobre regulação com ênfase na necessidade de um sistema informatizado que contemple as necessidades dos gestores.

Em relação às propostas que compõem o eixo da Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde, o presidente do CONASS chamou a atenção para as discussões acerca da assistência ambulatorial especializada e da assistência hospitalar. “Vale ressaltar também a discussão sobre o papel dos estados na Vigilância à Saúde, a Política de Assistência Farmacêutica e a criação de estruturas próprias nas secretarias estaduais de saúde voltadas para a inovação e incorporação de novas tecnologias”, completou.

O terceiro eixo, que debateu as alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde, propiciou a apresentação de propostas para a revisão das legislações pertinentes. Gabbardo destacou as sugestões que foram feitas no sentido de se promover alterações que possibilitem mais autonomia e a flexibilidade necessárias a fim de dar mais efetividade a essas unidades públicas de saúde.

Por fim, o presidente do CONASS destacou no quarto eixo o amplo debate sobre os direitos constitucionais. “Essa foi uma discussão muito importante principalmente no tocante a integralidade da atenção e ao processo de judicialização que exerce uma constante pressão sobre os gestores, com gastos crescentes e muitas vezes sem a menor evidência de benefícios”, concluiu.

As propostas elaboradas pelo conjunto dos secretários irão orientar o posicionamento técnico e político do CONASS junto à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), e a formulação do planejamento estratégico da Secretaria Executiva do CONASS.

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