Câmara dos Deputados recebe 2 milhões de assinaturas coletadas pelo Movimento Saúde + 10

Já estão na Câmara dos Deputados quase dois milhões de assinaturas coletadas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10, com o objetivo de caracterizar como Projeto de Lei de Iniciativa Popular o pleito de que a União destine 10% da sua Receita Corrente Bruta (RCB) para a saúde. As assinaturas foram entregues no dia 5 de agosto ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, com a proposta de projeto de lei que, no último dia 28, foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa da Casa, tornando-se o PLP n. 321/13.

Alves comprometeu-se com o movimento e garantiu que irá participar das negociações com a presidente da República Dilma Rousseff. “Posso afirmar que essa luta não vai parar enquanto não se alcançar a vitória que a saúde pública brasileira precisa”, ressaltou.

Na avaliação do presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim, a adesão de quase dois milhões de brasileiros ao Movimento Saúde + 10 mostra o reconhecimento da população de que o Sistema Único de Saúde precisa de mais recursos. Alecrim fez uma analogia entre as trajetórias do movimento e do próprio SUS. “Esse movimento que começou há um ano e seis meses assemelha-se à trajetória do SUS, porém em um espaço de tempo menor. Agora, está sob a responsabilidade dos parlamentares a solicitação da sociedade brasileira de que o SUS seja melhor financiado para aperfeiçoar ainda mais os serviços que presta à população”, disse.

Já a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro, destacou o caráter social do movimento que, segundo ela, representa a defesa não apenas do incremento dos recursos do SUS, como também da distribuição de renda, da superação das desigualdades e da proteção social, tendo a saúde como solução para grande parte das desigualdades do país.

O presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, reiterou a necessidade de que o projeto seja votado em caráter de urgência. “Os municípios estão fazendo a sua parte, mas é imprescindível que tenhamos mais recursos, por isso peço ao Congresso Nacional que coloque em votação, o quanto antes, esse projeto de lei”.

Intensificação do Movimento

Com o objetivo de colocar em tramitação em regime de urgência/urgentíssima o projeto de lei de iniciativa popular, a coordenação do Movimento Saúde + 10 intensificou a ações de mobilização junto aos parlamentares. No dia 13 de agosto, a coordenação do grupo entregou também ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros-PMDB, a cópia do projeto de Lei de Inciativa Popular e uma “nota promissória” representando cerca de 2 milhões de assinaturas, necessárias para que o PL tramite no Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, entidades que compõem o movimento, como o CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centrais Sindicais e organizações populares, endossam o diálogo entre deputados e senadores.

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