Câmaras Técnicas do Conass

Estratégia promove troca de experiências e fortalece a gestão do SUS nos estados

Indicados pelos secretários de Estado da Saúde, cerca de 700 profissionais integram as Câmaras Técnicas (CTs) do Conass. Titulares e suplentes participam dos encontros para discussão de diversos temas nos eixos que estruturam a atuação das CTs, responsáveis por grande parte da produção de conhecimento do Conass, uma vez que seus integrantes trazem as experiências dos seus estados e estas são compartilhadas e muitas vezes apropriadas por outros. “Por isso, é importante que a indicação dos membros seja rigorosa e que o perfil profissional do integrante seja adequado à Câmara Técnica que ele representa”, ressalta o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso. “As Câmaras Técnicas nos mostram claramente sua capacidade de produção e disseminação de conhecimento, o que qualifica o Sistema Único de Saúde no âmbito dos estados”, explica.

Frutuoso destaca ainda que a interação e união dos técnicos em torno de temas em comum favorece o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, principalmente considerando as inúmeras trocas na gestão do SUS (Ministério da Saúde – 5 em 4 anos; secretarias estaduais e municipais de saúde – mais de 40 secretários estaduais e mais de 2 mil de secretários municipais em pouco mais de um ano e 10 meses). “Esse quadro de instabilidade leva à ruptura e descontinuidade de projetos e serviços importantíssimos para o SUS”, ressalta. E defende que o fortalecimento das Câmaras Técnicas é a chave para a manutenção de um corpo técnico qualificado e preparado, apesar das mudanças políticas, “pois permanece a memória e expertise que permitirão á à equipe dar continuidade ao que foi iniciado”.

Em relação à transição da gestão em diversos estados, o secretário executivo do Conass destaca que é fundamental que os técnicos se desprendam e ofertem àqueles que estão chegando a maior quantidade de informações possível. “Só assim os novos gestores vão ter como plajenar e executar a política de saúde da melhor maneira possível”, disse, ressaltando que o Conselho tem um planejamento para recepcionar os secretários em 2019 e efetivar o trabalho das áreas técnicas, reiterando a importância da continuidade do processo de trabalho das secretarias.

Reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Atenção à Saúde e Gestão e Financiamento

Mais de 40 técnicos dos estados participaram do encontro que aconteceu nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília, e que teve como pauta temas como Contratualização, Planejamento Regional Integrado, Terapia Renal Substitutiva/Faec, Cuidados Paliativos, Cirurgias Eletivas, Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) e Emendas Parlamentares 2019, entre outros.

Outro ponto discutido na reunião foi a publicação da Portaria n. 3.603, de 22 de novembro de 2018, que estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva (TRS), cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (Apac), sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Foi destacado pelo secretário executivo do Conass que os técnicos tiverem papel “fundamental, preponderante e decisivo”, desde o acompanhamento e até a produção de relatórios que contribuíram com as negociações tripartite.

O convidado Gonzalo González, do Consorci de Salut i Social de Catalunya, falou da Contratualização das Unidades Hospitalares próprias. “Na Catalunha, toda a rede de saúde é contratualizada e independente da natureza jurídica, se público ou privado, todos os contratos são iguais”. A participação de Gonzáles se extendeu até a Assembleia do Conass, ocorrida no dia 28 de novembro, quando o presidente, Leonardo Vilela, assinou o Protocolo de Intenções com o Consórcio Hospitalar da Catalunha, cujo objetivo principal é prestar serviços aos seus associados para que estes possam cumprir o seu papel nos sistemas de saúde e de atenção social com eficácia e excelência.

Rosana Tamelini, da secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, relatou o trabalho com as secretarias estaduais de saúde sobre contratualização dos serviços de saúde privados e sem fins lucrativos, numa ação de apoio do Conass às SES na formalização dos seus contratos. “Fizemos uma Câmara Técnica e a partir das dúvidas apresentadas, elaboramos um diagnóstico a partir de realidades dos estados para que pudéssemos apoia-los institucionalmente”, explicou. Segundo Rosana, o contrato, é fundamental não só legalmente, mas do ponto de vista gerencial, pois se trata de uma ferramenta que estabelece todos os acordos e regras. “Nesse sentido, construímos um guia para apoiar os estados e um documento descritivo com cada pergunta apontada e a resposta ou proposta sugerida para o desempenho dessas funções”, finalizou.

No segundo dia do encontro, os temas centrais foram o Planejamento Estratégico do Conass para 2019, o Planejamento Regional Integrado e o Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS. O coordenador técnico do Conass, René Santos, ressaltou a importância da agenda de gestão e eficiência que o Conass vem reforçando ao longo dos anos e que será intensificada em 2019. “No ano passado, o Conass se consolidou como proponente de projetos dentro do ProadiSUS e o projeto Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS visa propiciar às SES que a ele aderirem no primeiro semestre do ano, a construção do seu planejamento estratégico, o que muitas vezes é feito internamente ou por meio de contrato com empresas especializadas”, explica. Ele destaca que a contribuição vai desde a construção do mapa estratégico até as orientações de diretrizes, como por exemplo, para o PPA, orientações para a proposta orçamentária e diretrizes de planejamento do próprio SUS por meio do Plano Estadual de Saúde. “O que vamos oferecer aos estados é o mais fundamental no começo do mandato que é a elaboração do planejamento estratégico das secretarias”, concluiu.

Segundo a coordenadora Técnica e de Planejamento da secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, Aglaé Regina da Silva, as Câmaras Técnicas esmiúçam muitos assuntos que os secretários abordam de maneira global e parabenizou o Conass pelo projeto de fortalecimento das SES. “A secretaria ter o auxílio para reavaliar sua estrutura e sua forma de gestão é uma das coisas mais importantes para o seu planejamento estratégico”, reforçou, argumentando que muitas vezes leva-se um ano para planejar e adequar a estrutura e o organograma da SES à gestão do SUS.

Vigilância em Saúde Ambiental

A reunião da Câmara Técnica de Vigilância em Saúde Ambiental do Conass aconteceu no dia 26 de novembro. Na pauta, os projetos Poseidon, da secretaria de Saúde de Goiás; a situação do desenvolvimento dos relatórios / painéis do Sisagua; e a revisão da Portaria n. 2.914/2011, que trata dos procedimentos de controle e de vigilância da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade.

Luan Mendonça, biólogo e coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental da secretaria de Saúde de Goiás, explicou que o projeto Poseidon surgiu da necessidade de cumprimento do Decreto n. 5.440 e da Lei de Acesso à Informação, bem como a solicitação da promotoria do estado de que os dados fossem divulgados de forma mais acessível à população. “A coordenação, junto à Saneago, à promotoria e ao ConectaSUS, traçaram estratégias para divulgar informações à população e para tanto foi criado um painel, disponibilizado no site da SES, no qual as informações sobre a qualidade da água fornecida em todo o estado é disponibilizada – seus parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, de modo dinâmico, com mapas e gráficos, sempre atualizado”, relata. 

Tiago Magalhães, do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), do Ministério da Saúde, falou sobre o Siságua, que tem como principal objetivo sistematizar dados, permitir e auxiliar o gerenciamento de riscos da saúde relacionado ao abastecimento de água. “Estamos em uma etapa de amadurecimento e próximos à disponibilização de painéis públicos de informação. Acredito que haverá um retorno muito positivo para a sociedade e também para a academia, que poderá aproveitar os dados e as informações para estudos e divulgação de informações mais detalhadas sobre a qualidade da água e os riscos para a saúde”.

Direito Sanitário

A última reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass (CTDS) em 2019 foi nos dias 27, 28 e 29 de novembro, em Brasília. Além de temas específicos em mesas de debates, os integrantes participaram do lançamento da Coletânea de Direito à Saúde (página 44), na assembleia do Conass (dia 28), e da reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT (dia 29).

A assessora Jurídica do Conass, Alethele Santos, ressaltou a importância das Câmaras Técnicas do Conass tanto nas proposições e quanto no aprofundamento dos debates nas assembleias e reuniões da CIT. “Quanto mais qualificada a estratégia, mais ampliamos nosso alcance e capacidade de resultado”, completa. 

Ela fez um balanço dos quatro anos de atuação da Câmara Técnica. “Nesse período, realizamos debates, inovamos e trocamos experiências, peças processuais, informações e dados e é isso o que nos fortalece”. E destacou que por isso é importante fortalecer e adequar a estratégia, pois a capacitação dos profissionais qualifica a negociação tripartite, a atuação das SES, os debates nas assembleias e com os órgãos controladores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. “Ao retornarem aos estados, esses profissionais voltam apropriados das tecnologias implementadas e das reflexões e respostas que os debates proporcionaram, atuando localmente com essas informações e aperfeiçoando seus processos de trabalho, suas técnicas de cooperação com outros estados e melhorando a capacidade de defesa do ente estadual.

Coletânea de Direito à Saúde

Com a presença de diversas autoridades e da Câmara Técnica de Direito Sanitário, foi lançada a Coletânea de Direito à Saúde. Com três livros (Institucionalização do Direito à Saúde; Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde e Boas Práticas e Diálogos Institucionais), a coleção é composta por artigos/ensaios inéditos, produzidos por especialistas no assunto, pertencentes aos sistemas de saúde, de justiça e de ensino. A coletânea vai ao encontro da missão do Conass de disseminar informação, produção e conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências, e os livros abordam vários assuntos de interesse da saúde pública e do SUS, conforme afirmou Leornado Vilela. “Esta coletânea é uma importante contribuição que o Conselho dá ao Direito à Saúde no Brasil e ratifica uma das nossas atribuições que é gerar e difundir conhecimento, contribuindo para o debate sobre o SUS”.

Alethele Santos, uma das organizadoras da coletânea, ressata que graças à coesão da CTDS foi possível lançar os livros. “A coletânea reúne pessoas dos sistemas de saúde, justiça e ensino, que trabalharam e muito contribuíram com a produção técnica e científica do Conass e que são representantes das secretarias estaduais de saúde no Conselho”.

Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas de Atenção à Saúde, Atenção Primária à Saúde e Epidemiologia

Nos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília, o Conass realiza o seminário “O futuro do Sistema Único de Saúde: a contribuição da Planificação da Atenção à Saúde”, finalizando parte do projeto Planificação da Atenção à Saúde, que a partir de 2019 será operacionalizado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) e pelo Hospital Albert Einstein.

O público-alvo do seminário são as Câmaras Técnicas de Atenção à Saúde, Atenção Primária à Saúde e Epidemiologia e convidados de municípios e regiões que desenvolveram o projeto. No dia 12, os facilitadores fazem uma avaliação mais rigorosa e criteriosa do trabalho, além do planejamento para 2019 da continuidade de parte do projeto, considerando que o Conass seguirá com a execução da 5ª e da 6ª geração da planificação, que será o aprimoramento e continuidade do trabalho iniciado em diversos estados, considerando que muitos deles estão em estágios diferentes da planificação.   

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