Clênio Jair Schulze

A relação entre os sistemas de saúde e de justiça brasileiros tem ocupado lugar de destaque nas discussões sobre a saúde pública brasileira. A judicialização da saúde e seus impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) preocupam tantos os gestores do SUS, como os representantes do Judiciário. A aproximação entre ambos nunca foi tão necessária, já que o entendimento sobre a legislação sanitária e o entendimento sobre o cumprimento de decisões judiciais precisam caminhar juntos, a fim de garantirem dentro das possibilidades do SUS, o acesso da população a medicamentos e serviços de saúde.

Para saber mais sobre como essa aproximação entre os sistemas pode amenizar os impactos da judicialização do SUS, convidamos o juiz federal Clênio Jair Schulze, coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça nos anos de 2013 e 2014, a falar sobre o assunto. Com a presteza de quem deseja contribuir e com o entendimento necessário de quem vive no dia a dia os dilemas da judicialização da saúde, fomos prontamente atendidos. Nas próximas páginas você confere o que o magistrado diz a respeito da aproximação entre os sistemas de saúde e de justiça, a dualidade do interesse individual sobre o interesse coletivo e demais questões relacionadas à judicialização do SUS. 

Consensus Como equilibrar o direito à saúde com a gestão do sistema? 

Clênio Jair Schulze O papel do gestor é organizar o trabalho com eficiência, eficácia e, principalmente, gastar o dinheiro público com qualidade. Durante vários anos, não existiu controle sobre o gasto de dinheiro público. Isso já mudou. Todo gestor é controlado na sua atividade. Isso facilita o exercício da democracia. O equilíbrio é encontrado quando se verifica a implantação de melhorias para o cidadão, com aumento da qualidade de vida. O direito à saúde é um direito progressivo. A progressividade é inerente aos direitos sociais, que não se concretizam da noite para o dia. O Brasil precisa aprimorar a interlocução entre os setores primário, secundário e terciário. Somente a gestão com ética, seriedade, participação e planejamento permite a evolução e a melhoria do sistema de saúde.

Consensus Recentemente o CONASS ingressou ao Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – o Fórum da Saúde. Como tem sido essa aproximação entre os gestores da saúde e o judiciário e como essa parceria tem contribuído com o CNJ no entendimento das questões relativas à judicialização? 

Clênio Jair Schulze A forma de pensar do gestor em saúde é diferente da forma de pensar do juiz. São culturas diferentes. Por isso a aproximação é indispensável para encontrar-se um ponto de equilíbrio em prol do bem comum e do cumprimento da Constituição. Historicamente, os juízes entendiam que não podiam conversar com o gestor, argumentando que ele representa o interesse do ente público. Esse entendimento é equivocado, pois tanto o gestor quanto o juiz atuam para alcançar o bem comum e para auxiliar na melhoria do serviço público de saúde. O próprio Conselho Nacional de Justiça editou várias recomendações aos juízes do Brasil para que procurem se aproximar dos gestores.

Consensus Em sua opinião, como a aproximação entre o sistema de saúde e o sistema de justiça pode amenizar os impactos da judicialização na Saúde? 

Clênio Jair Schulze Tramitam no Poder Judiciário brasileiro aproximadamente 500 mil processos relacionados ao direito à saúde. É um número assustador, possivelmente o maior do mundo, em proporção ao número de habitantes. Por isso é necessário ampliar a comunicação entre o gestor e o juiz. É temerário ao juiz que desconhece o sistema proferir uma decisão que determine que o gestor promova uma internação, que desconsidere a fila para um transplante. Geralmente esse tipo de providência não ajuda, só atrapalha o planejamento do sistema de saúde. Nesses casos, antes da decisão judicial, recomenda-se ao juiz contatar o gestor para saber qual a real situação do estabelecimento hospitalar ou como está a fila de transplantes. A criação dos Comitês de Saúde do CNJ em todos os estados da Federação e também no Distrito Federal tem auxiliado para ampliar o diálogo entre juízes e gestores de saúde. Vários eventos já foram realizados no Brasil. Ainda há muito para avançar e estamos no caminho certo.

Consensus Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento de alto custo a um paciente comprovadamente com boa condição financeira. Como o senhor avalia essa decisão sob o ponto de vista da universalidade do SUS? Essa decisão não representa uma contradição dos preceitos do SUS? 

Clênio Jair Schulze A decisão está correta. A análise que um juiz faz do caso deve ser muito mais rigorosa que a análise que o gestor e o médico fazem. Quando o sujeito chega ao pronto socorro e precisa de atendimento imediato, o agente público não pode fazer um levantamento sobre a capacidade financeira do cidadão. O agente deve atendê-lo imediatamente. Não há tempo para questionamentos. De outro lado, o juiz tem esse tempo. O Judiciário não só pode como deve fazer esse controle. O princípio da universalidade não significa que todos possuem direito a qualquer tratamento. É preciso analisar a universalidade em conjunto com a razoabilidade, com a solidariedade e, principalmente, com a noção de subsidiariedade. O princípio da subsidiariedade é pouco trabalhado no Brasil. Ele indica que, em determinadas circunstâncias, o Estado somente deve agir se a pessoa não possuir condições financeiras. É claro que sua aplicação é possível apenas em um ambiente de escassez dos recursos. É preciso acabar com a ideia geral de que o Estado tem o dever de prestar tudo. Isso é ilusório e não existe em nenhum lugar do mundo. Tudo tem um custo e não existe governo grátis.

Consensus Cada vez mais o número de ações individuais cresce e compromete o orçamento da saúde. O que percebemos é o interesse individual se sobrepondo sobre o coletivo, já que boa parte dos recursos que seriam utilizados para um bem coletivo são gastos com demandas individuais. Como trabalhar essa dualidade quando o que está em questão é o direito à saúde? 

Clênio Jair Schulze Esse é um problema crônico no Brasil e que não afeta apenas o sistema de saúde. E foi criado em razão do gigantismo do sistema de Justiça. Hoje existem 16 mil juízes, 12 mil membros do Ministério Público, quase um milhão de advogados. Existem ainda milhares de outros profissionais que lucram que o crescimento das ações individuais. O Judiciário possui 95 milhões de processos. Somos campeões mundiais. Para mudar esse cenário é preciso entender que o Estado não é garantidor universal e que não existem direitos absolutos. Além disso, o cidadão deve entender que o juiz não vai resolver todos os problemas sociais, não existe uma caneta mágica. Quando se fala em judicialização da saúde, é preciso fazer um corte. Nos processos em que se postula um medicamento ou tratamento já incorporado no SUS, o juiz precisa ser contundente porque houve uma falha grave no sistema ou um problema de gestão (muitas vezes há falta de planejamento, de licitação etc.). A condenação judicial é necessária nesses casos, inclusive por intermédio de uma ação coletiva, a fim de se beneficiarem várias pessoas e se evitar a multiplicação de novos processos. Diferente é a situação de processos em que a tecnologia ainda não foi incorporada, não tem registro na Anvisa ou exige uma importação. Nesses casos, o grau de exigência para a procedência do pedido deve ser multiplicado e o processo deve ser analisado com uma lupa. Condenações indevidas podem causar prejuízo financeiro muito grande e dificuldades na execução do planejamento orçamentário do ente público.

Consensus Até que ponto o Estado, diante de limitações orçamentárias, deve ser obrigado a conceder, de forma ilimitada, determinados tratamentos e medicamentos? 

Clênio Jair Schulze Este é outro entendimento equivocado. Não existe norma constitucional que obrigue o ente público a fornecer ilimitadamente qualquer tecnologia. O direito à saúde é um direito fundamental, mas isso não significa que é um direito absoluto. É preciso que fique comprovada a adoção da melhor prática de evidência científica sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento. Os médicos precisam rever a postura de prescrever medicamentos e tratamentos sem a comprovação da melhor prática de evidência científica. É isso que fomenta grande parte da judicialização. Outro ponto importante é a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas no SUS. Sem essas comprovações o Estado não pode conceder o tratamento ou o medicamento. A Lei n. 12.401/2011 deixou isso muito claro. E estes parâmetros também precisam ser observados pelo Judiciário.

Consensus O senhor acredita que a falta de informações técnicas do judiciário para analisar determinadas questões favorece o crescimento das demandas judiciais? Como resolver isso? 

Clênio Jair Schulze Sim. Essa é mais uma das consequências do excesso de processos judiciais. Se há a judicialização da saúde, também há a judicialização da educação, da moradia, dos contratos, da vida. E o juiz não é um ser completo, que conhece tudo sobre tudo. Por isso é importante que o magistrado utilize os recursos auxiliares existentes. Os juízes precisam usar o serviço das Câmaras Técnicas, já criadas em vários estados, em que são apresentados pareceres por profissionais da área da saúde. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) também emite pareceres e encaminha-os diretamente para o e-mail do juiz. São mecanismos que já existem e que auxiliam os magistrados do Brasil a julgar de forma adequada os processos que envolvam o direito à saúde.

Consensus Recentemente a imprensa noticiou inúmeras irregularidades a respeito da fixação de preços, distribuição e direcionamento da demanda das órteses e próteses no Brasil. Como o judiciário deve atuar nesse tipo de situação para evitar que o interesse financeiro e comercial não aumente o número de demandas judiciais na saúde? 

Clênio Jair Schulze A sociedade e o judiciário devem combater rigorosamente esse tipo de problema. A cultura do jeitinho e a ideia de levar vantagem em tudo propiciam a ocorrência de fraudes. O Brasil está repleto de exemplos. É preciso punição exemplar. É preciso também o fortalecimento contínuo e permanente do controle e da transparência sobre os procedimentos.

Foto: Gil Ferreira – Agência CNJ

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