CONASS Debate – Uma agenda de eficiência para o SUS

Reunidos em Brasília, gestores debatem soluções para problemas pontuais que o Sistema Único de Saúde enfrenta nesse momento de crise

Com o objetivo de contextualizar as secretarias sobre temas relacionados a uma agenda de eficiência para o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no financiamento, no modelo de gestão e no modelo da Atenção Primária à Saúde (APS), a partir de conceitos de conteúdos técnicos e de experiências exitosas, o CONASS realizou, nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília, o Seminário CONASS Debate: uma agenda de eficiência para o SUS.

Na abertura do evento, o então vice-presidente do CONASS na região Sudeste, Fausto Pereira dos Santos, enfatizou a importância do debate, segundo ele contemporâneo, dado o momento de crise enfrentado pelo Brasil, pelos estados e municípios e pela gestão do SUS como um todo. Pereira classificou o caráter interfederativo do sistema como um desafio complexo. “A saúde é o maior desafio como política pública, pois é a mais federativa de todas, com um desenho federativo indissolúvel do êxito. Não se constrói o SUS em cada um dos entes, é necessária a participação de todos o que torna o desafio da gestão do SUS ainda mais complexo diante dessa crise econômica e política que o país atravessa”, observou. 

Financiamento – uma necessidade para o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS

Primeiro ponto de discussão do encontro, o financiamento da saúde é hoje preocupação permanente dos gestores estaduais e municipais de saúde, que cada vez mais sofrem com a falta dos recursos necessários para atender às demandas da população e se veem obrigados a fazer mais com menos.

Fato comprovado é que o governo federal tem diminuído proporcionalmente os gastos em saúde, enquanto estados e municípios têm aumentado as suas participações.

A assessora técnica do CONASS Viviane Rocha de Luiz apresentou dados que comprovam essa diminuição. De acordo com ela, em 2000, o gasto federal em saúde foi de 60%, enquanto estados e municípios gastaram 18,5 e 21,5%, respectivamente. Já em 2015, os gastos da União foram de 43,21%, e estados e municípios gastaram 25,91% e 30,88%, respectivamente. “Os recursos atualmente destinados à saúde no Brasil mostram-se inferiores aos despendidos em outros países que adotam sistemas semelhantes. Além disso, a preponderância dos gastos privados não se mostra condizente com o modelo público universal idealizado para o SUS”, alertou.

Vários cenários que agravaram o problema do subfinanciamento da saúde foram apontados pela assessora, como a aprovação da Emenda Constitucional (EC) n. 29 que, segundo ela, apesar de ter definido critérios importantes, não alocou efetivamente mais recursos para a saúde, a não aprovação do Projeto de Lei Saúde + 10, que prevê a destinação de 10% das Receita Corrente Bruta da União para a saúde e, mais recentemente a promulgação da EC n. 86, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a emendas parlamentares. “A regra prevista nesta emenda implica menos R$ 6,7 bilhões neste ano de 2016, no montante de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Esse valor, na regra anterior seria alcançado, ou seja, nós teríamos um valor maior a ser gasto com recurso público de saúde pela União”, advertiu a assessora.

Diante do quadro de desfinanciamento crônico, o CONASS, juntamente com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), mobilizou-se na tentativa de conseguir mais recursos para o SUS e divulgou carta de apoio à PEC n. 01-A/2015 que aloca mais recursos do governo federal para a saúde e que, recentemente, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. “Apesar de isso significar um avanço, outra proposta tem nos trazido preocupação”, ponderou Viviane Rocha ao citar a aprovação em primeiro turno no Senado Federal da PEC n. 143/2015 que trata da desvinculação de 25% da arrecadação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (DRU). “Essa proposta retira recursos da saúde porque diminui nossa base de cálculo”, disse ela.

Para a assessora técnica, há necessidade premente de aumentar os gastos públicos em Saúde no Brasil, a luta por novo pacto federativo, uma reforma tributária mais justa, o fortalecimento do Movimento em Defesa do SUS (Saúde + 10) e também a definição sobre o critério de rateio dos recursos da União, conforme previsto no artigo 17 da Lei Complementar (LC)  n. 141/2012 e a forma de transferência dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Viviane Rocha falou também sobre a importância do aumento de recursos no orçamento do Ministério da Saúde e a melhoria da eficiência da gestão do gasto. “O Brasil precisa reafirmar os seus compromissos com os princípios constitucionais do SUS e, principalmente, precisamos perseguir sempre o ideal de que o SUS seja de fato uma Política de Estado e não uma política de governo”, finalizou. 

Revisão da Portaria GM n. 204/2007 

O coordenador técnico da Secretaria Executiva do CONASS, René Santos, falou sobre necessidade apontada pelos secretários estaduais de saúde de revisão da Portaria GM n. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento a fim de adequá-la à legislação e às necessidades atuais.

Ele explicou que o objetivo do Conselho é construir coletivamente uma proposta que garanta mais eficiência aos recursos existentes, já que diante das crises econômica, política e fiscal que o país atravessa não haverá recursos adicionais para a saúde. “Nós entendemos que, para discutirmos outras áreas da nossa agenda de eficiência, é fundamental termos um olhar sobre a questão do financiamento e sobre como utilizar melhor os recursos já existentes”.

Santos enumerou diversos problemas em relação à portaria em questão e disse que ela leva a distorções relativas à escassez geral dos recursos, dificulta o remanejamento entre as “contas” do fundo de saúde e não contribui para a superação da outra crise que incide no SUS: a de a gestão melhorar a eficiência do sistema.

Além disso mencionou que a interpretação dada por órgãos de controle sobre a norma tem trazido problemas para os gestores quando da utilização dos recursos.

O coordenador explicou que a revisão da portaria deve levar em consideração a disposição sobre a forma de financiamento na modalidade de transferência fundo a fundo como determina a LC n. 141/2012, o financiamento por meio de menos blocos de agregação; a composição desses blocos; a busca incessante da desfragmentação; os limites e possibilidade de remanejamento entre os componentes de bloco, e até entre blocos e as disposições sobre transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle dos recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Como proposta apresentou aos secretários duas alternativas. A primeira prevê que a utilização dos recursos federais repassados seja feita a partir dos respectivos planos de saúde e conforme as previsões orçamentárias locais, à exceção dos repasses de capital. A segunda consiste na proposta de que a utilização dos recursos federais repassados seja feita conforme os blocos, podendo ser realizados remanejamentos entre componentes e os blocos observados os respectivos planos de saúde e a execução das ações e serviços de cada bloco. “A Portaria GM n. 204/2007 teve seu papel e foi um avanço, isso é inegável. No entanto, ela não superou vários de seus problemas. Nosso principal desafio é implantar a LC n. 141/2012 que define o critério de rateio, repassa os recursos para os gestores que têm a obrigação de gastá-los de acordo com os seus planos, além claro de prever todo o processo de transparência por meio dos órgãos de controle interno e externo”, esclareceu Santos.

“Essa possibilidade é a que mais nos agrada, pois garante que a gestão plena deixe de ser só um nome de condição estabelecida em norma e passe a ser uma realidade em relação ao papel do gestor”.

Sobre a segunda alternativa ele explicou que ela trata da capacidade de remanejamento a fim de superar a crise dando mais eficiência à quantidade e à qualidade do gasto “permitindo fazermos outros avanços como na gestão de recursos e na gestão da clínica”, concluiu o coordenador.

O secretário de Estado da Saúde do Goiás e vice-presidente do CONASS na Região Centro-Oeste, Leonardo Vilela, coordenou a mesa que discutiu o financiamento da saúde e reforçou a necessidade iminente de revisão da Portaria GM n. 204/2007 a qual classificou como anacrônica. “Essa portaria tem prejudicado a saúde pública brasileira, pois complica o trabalho do gestor de saúde que dispende energia, tempo, serviço e pessoas qualificadas para destrinchar o que pode ou não ser feito. Além disso os órgãos fiscalizadores não a compreendem e trazem transtornos seríssimos para o gestor, sem resultados práticos nenhum. Onde fica a gestão plena do SUS?“, refletiu Vilela.

Por fim, disse ser inconcebível estabelecer uma regra única para todos os estados, pois cada um vive realidades diferentes. “Isso mostra que não podemos mais ficar presos a essa norma, sem contar o absurdo de deixarmos de executar determinadas ações porque os recursos não podem ser destinados a outras finalidades senão aquelas já previstas”.

Gestão de Recursos no SUS

Para aprofundar o tema do financiamento, a segunda mesa do seminário, coordenada pelo então secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, trouxe para discussão a gestão de recursos no SUS.

A assessora técnica do CONASS, Ana Paula Soter, destacou a relevância da gestão de recursos no SUS considerada como uma atividade meio cujo fim é garantir atenção integral à saúde da população, por meio de ações de prevenção, promoção, assistência e reabilitação, fortalecendo o sistema.

Ela mencionou o caráter da Administração Pública de ordenação, direção e controle dos serviços do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do direito e da moral e visando ao bem comum e observou que ela representa os meios que dispõem os governos para executar suas políticas, no caso em questão, o SUS.

A compatibilização dos instrumentos de planejamento do sistema com as normas, leis e com os instrumentos legais de planejamento dos governos é, segundo a assessora, um grande desafio nos três níveis de gestão do SUS.

Ana Paula falou também sobre a dificuldade dos gestores em relação à gestão orçamentária e financeira. “Quanto menos nos apropriamos dessa linguagem orçamentária, mais os secretários de Fazenda têm completo domínio sobre o que é orçamento e como executá-lo. Por isso é fundamental que nos apropriemos desses conceitos para fazermos uma boa execução orçamentária e financeira”.

Para a assessora há duas escolhas que as secretarias estaduais de saúde podem fazer em relação a como fazer gestão de seus recursos. A primeira delas consiste em desconcentrar essas atividades no sentido de passar para estruturas também de administração direta algumas responsabilidades. “Na maioria das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) há as gerências regionais às quais são atribuídas responsabilidades”, exemplificou.

A outra escolha diz respeito à descentralização, onde, segundo explicou, o gestor pode buscar estruturas públicas e/ou privadas da administração indireta com CNPJ diferentes, para fazer parcerias com o estado, desenvolvendo um conjunto de atividades. “Nesse caso são pessoas jurídicas diferentes que vão se juntar por interesse comum para desenvolver uma parceria e aí temos um conjunto de alternativas como as autarquias, fundação pública, fundação estatal de direito privado, institutos, empresas, organizações sociais, paraestatais, consórcios etc. Essas são possibilidades que representam a busca constante dos gestores em melhorar nossa capacidade de atuar e efetivamente garantir uma melhora saúde para nossa população”, finalizou.

Consórcios Públicos de Saúde no Ceará 

Para exemplificar algumas das possibilidades de gestão de recursos no SUS, o coordenador de Políticas e Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (SES/CE), Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior, apresentou a experiência de implantação dos consórcios públicos de saúde no estado.

Dividido em cinco macrorregiões, o Ceará possui 22 regiões de saúde. Em 2007 o governo do estado entendeu que era necessário fortalece-las a partir da reestruturação da Rede de Atenção. “Foi desenvolvido então um projeto de expansão da atenção especializada do Ceará no qual previu-se a construção de dois hospitais macrorregionais e a implantação de 22 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) regionais e 22 policlínicas regionais”, explicou Mendes.

Segundo ele, iniciou-se uma série de discussões para identificar qual modelo de gestão seria mais adequado para atender os objetivos planejados, optando-se então pela gestão pública de consórcios. “Para a implantação desses consórcios, fizemos vários debates em nível das regiões de saúde, porque além do convencimento dos componentes da gestão estadual, nós precisávamos também apresentar e defender a proposta para outros gestores municipais”, esclareceu.

Mendes explicou os pontos cruciais para o convencimento dos profissionais como a melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, com a ampliação da oferta com maior resolubilidade e qualidade, a redução dos custos operacionais, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros, a obtenção de ganho de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de consumo, o compartilhamento de recursos, equipamentos, pessoal, prestação de serviços e outros, dentro da região de saúde, o fortalecimento das instâncias locais e regionais e o processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada e, a integração de diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns. 

Sobre os custos, Mendes explicou que o rateio é compartilhado e definido no gabinete do governador com os gestores dos municípios da região de saúde. O governo do Estado participa dos consórcios em todas as regiões de saúde e entra com, no mínimo, 40% do custeio de cada policlínica e CEOs. Já os custos restantes são rateados entre os municípios, com a participação da União, no caso dos CEOs.

O coordenador também chamou a atenção para algumas recomendações importantes para os gestores dos consórcios, principalmente no que diz respeito à prestação de contas. Segundo ele é preciso encaminhar prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) através do Sistema de Informações Municipais (SIM); encaminhar à Regional de Saúde as Prestações de Contas na forma exigida pela SES/CE; prover o registro e elaboração das Prestações de Contas Mensais e do Controle Interno no mesmo formato exigido dos Municípios e seus órgãos em consonância e conformidade com a Legislação de Contabilidade Pública e Direito Financeiro vigente aplicável aos Municípios; apresentar Prestação de Contas Periódica perante à Assembleia Geral do Consórcio; prestar Contas através de Portal da Transparência de acordo com a Lei da Transparência, entre outras. “Essas medidas podem parecer um excesso, mas foi a forma que encontramos para que esses gestores tenham a segurança de executar o que o próprio governo estava buscando”, concluiu Mendes.

Para o coordenador da mesa, Fausto Pereira do Santos, a gestão de recursos no SUS requer atenção já que muitas vezes envolve grandes territórios com logísticas complexas. Outro ponto por ele levantado diz respeito à quantidade de regras que o gestor do SUS está submetido. Ele citou o exemplo do que acontece com os recursos federais que, ao serem internalizados no orçamento estadual, se submetem também às regras estaduais. “Nós não somos autônomos na definição dessas normas. Para usarmos os recursos federais nós usamos as regras federais somadas a todas as regras estaduais o que torna o processo complexo e por vezes, temos regras que não são exequíveis”, salientou.

O então secretário de Saúde de Minas Gerais observou que todas as alternativas criadas em relação com às organizações sociais, aos consórcios públicos de direito privado e outras possibilidades de gestão estão esbarrando no marco legal da administração pública brasileira. “Parece que temos de usar mão dessas alternativas para melhorar nosso processo de gestão, mas também temos de insistir na necessidade de revisão do marco legal da administração pública brasileira. Fica aí um desafio”, conclui Santos.

Gestão da Clínica no SUS

A importância da gestão da clínica em uma agenda de eficiência foi abordada pelo especialista em Planejamento de Sistema de Saúde, Eugênio Vilaça Mendes, no segundo dia do seminário. O debate acerca da questão foi mediado pelo secretário de Estado da Saúde do Pará e vice-presidente do CONASS na Região Norte, Vítor Manuel de Jesus, e contou também com a participação da assessora técnica do CONASS, Maria José Evangelista.

Vilaça salientou que o momento de crise impõe uma reflexão sobre como aumentar a eficiência do SUS e destacou que isso implica em mudanças no modelo de gestão. Para ele um movimento de base capaz de promover essa mudança consiste em sair do modelo de gestão de oferta praticado atualmente e que é baseado em um sistema que atende indivíduos através de programação por parâmetro de oferta, para um movimento de gestão de base populacional em que a população esteja vinculada a uma equipe de Atenção Primária à Saúde (APS). “Se não organizarmos a APS não teremos nem eficiência no SUS nem gestão da clínica eficiente”, enfatizou.

A outra possibilidade incide no equilíbrio entre gestão de recursos e gestão da clínica, uma vez que, no SUS, a gestão ainda é praticada ancorada fortemente em gestão de recursos e com pouca ênfase no mais relevante em relação à eficiência que é a gestão da clínica. “Existem evidências de que o resultado ótimo é obtido quando se combinam esses dois tipos de ações. As ações de gestão da clínica contribuem mais para a eficiência dos sistemas de atenção à saúde do que as ações no campo da gestão dos recursos”.

As razões para a implantação da gestão da clínica na visão do especialista vão desde a singularidade das organizações de saúde, passando pelo aumento incontrolado dos gastos em saúde, até o paradoxo da tecnologia médica. “As organizações de saúde são muito singulares. Economicamente a saúde também é singular, pois é uma das poucas organizações em que a oferta gera demanda e isso se dá pelo desequilíbrio de informação entre o usuário e o prestador”.

Sobre o paradoxo da tecnologia médica, Vilaça reforçou ser fundamental controla-la para se obter sucesso no uso dos recursos e na eficiência do sistema, pois apesar de os avanços na ciência e tecnologia terem melhorado a habilidade dos sistemas de atenção à saúde em diagnosticar e tratar as condições de saúde, o alto volume das tecnologias desenvolvidas supera a capacidade dos sistemas em aplicá-las de forma racional. “A tecnologia médica é importante, funciona e deve ser utilizada. Por outro lado, há a incapacidade dado o incremento exponencial dessas tecnologias de nós as controlarmos eficientemente”.

Ele explicou que as formas de controle da tecnologia médica são basicamente duas: a gestão da clínica e a avaliação econômica, especialmente nas técnicas de custo efetividade e de custo eficiência das tecnologias.

E exemplificou casos no SUS que demonstram descontrole na incorporação e utilização das tecnologias médicas, como o problema da judicialização em saúde que incide na incorporação de tecnologias sem base em evidência e no uso excessivo de tecnologias já incorporadas também sem base em evidência. Em função disso surge a propostas de gestão da clínica, que consiste em um conjunto de tecnologias de microgestão do cuidado, destinado a prover uma atenção à saúde de qualidade, centrada nas pessoas; efetiva, estruturada com base em evidências científicas; segura, que não cause danos às pessoas e aos profissionais de saúde.

Como sugestão para os secretários estaduais de saúde, Eugênio Vilaça apontou duas possibilidades. A primeira, no campo da elaboração de diretrizes baseadas em evidências relativa às redes de Atenção à Saúde prioritárias. “A diretriz clínica para aplicação em rede é um pouco diferente das diretrizes clínicas que nós encontramos nas sociedades científicas porque ela vai ter necessariamente os parâmetros assistenciais que complementam o modo de fazer a clínica, que são aqueles parâmetros que vão nos permitir sair da gestão de oferta para uma gestão de base populacional. Então, esse é um quesito muito importante isso”. 

Já a segunda opção diz respeito à elaboração de protocolos clínicos baseados em evidência relativos a procedimentos de alta incidência de filas. “Se há uma fila é preciso reconhece-la e a partir daí, elaborar um protocolo clínico que atue sobre ela de forma racional no sentido de diminuí-la”, concluiu Vilaça.

Planificação da Atenção Primária à Saúde – um instrumento de gestão e organização da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde 

A assessora técnica do CONASSS, Maria José Evangelista, explicou que, desde 2003, a partir da construção de consensos entre os secretários estaduais à época, o CONASS decidiu que a Atenção Primária à Saúde seria o eixo fundamental para a mudança do modelo de Atenção à Saúde e que os estados têm as macrofunções de formulação de política, de planejamento, de cofinanciamento, de formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, de cooperação técnica e de avaliação no âmbito regional e estadual.

“Em função disso começamos a discutir as redes de atenção à saúde. Começamos oferecendo oficinas aos estados e a partir de então percebemos a necessidade da planificação da Atenção à Saúde”, ressaltou Evangelista.

Maria José Evangelista explicou que a partir do debate sobre a Inovação na Atenção Especializada no Contexto das Redes de Atenção à Saúde realizado pelo CONASS no ano passado, foi identificada a necessidade de se analisar a atenção especializada, assim como os fundamentos para a sua organização e continuidade de atenção às condições crônicas coordenadas pela APS, a partir de um instrumento de gestão e organização da Atenção Primária e da atenção especializada nas redes de Atenção à Saúde.

O processo consiste na realização de oficinas, tutorias, treinamentos e capacitações práticas de curta duração para as equipes técnico gerenciais dos estados e municípios e visa a organização dos macroprocessos da APS e da Atenção Ambulatorial Especializada e envolve 100% dos seus trabalhadores. “Apesar dos avanços nos últimos anos a Atenção Primária à Saúde ainda não é suficiente, não tem qualidade e resolutividade para de fato fazer a coordenação das redes, por isso entendemos que era necessária essa proposta de planificação”. 

Ela citou o exemplo do município de Tauá no interior do Ceará, no qual, ao fim do processo de dois anos, percebeu-se a necessidade de apoio para disseminar o projeto no país como um todo e explicou que, para isso, o CONASS está estabelecendo uma parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A assessora explicou a metodologia a ser utilizada que vai desde a realização de oficina para alinhamento conceitual, mobilização e identificação dos facilitadores, passando por momentos de tutoria, períodos de dispersão etc.

Sobre as responsabilidades dos dois Conselhos ela afirmou que consistem na condução dos ciclos mensais de oficinas e tutorias nas unidades laboratório dos municípios polo e no ambulatório de especialidade, apoio à distância, nos períodos de dispersão e registro geral, monitoramento e avaliação do projeto.

Por fim a assessora falou que as secretarias de saúde que se interessarem a implantar o projeto devem começar a se organizar desde já, uma vez que este é um ano eleitoral que implicará em novos gestores. “Como temos eleições municipais este ano, é claro que não dá para iniciar o projeto nos municípios pois a mudança de gestores no ano que vem será grande. A nossa proposta é que as SES já comecem a se organizar, para quando os novos gestores chegarem, a proposta seja apresentada”. 

Para o vice-presidente do CONASS, na Região Norte, secretário de Estado da Saúde do Pará, Vítor Manuel de Jesus, é fundamental ter na agenda do CONASS o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da Assistência Ambulatorial Especializada. “Cabe a nós gestores assumir isso de forma efetiva, na dimensão do recurso que nós temos, mas temos que criar prioridades. Se esta é uma prioridade a ser estabelecida, cabe a nós adensarmos isso dentro das nossas agendas”, finalizou.

Programa de Apoio do CONASS às Secretarias Estaduais de Saúde (SES)

Na última apresentação do seminário, o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, apresentou o Programa de Apoio do CONASS às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e explicou que o Conselho tem trabalhado o seu planejamento operacional com foco nas propostas do Seminário para Construção de Consensos, realizado em julho do ano passado, no qual os secretários estaduais de saúde identificaram diversas propostas que visam ações do CONASS junto às SES de apoio em diversas áreas do SUS.

Frutuoso esclareceu que na assembleia do Conselho em fevereiro de 2016, a temática da eficiência na gestão do SUS foi cerne dos debates realizados pelos secretários. “Esses debates contaram com a participação do consultor Eugênio Vilaça Mendes que apontou a necessidade de otimizar a utilização dos recursos existentes, apostando que a eficiência dos gastos se dará com mudanças estruturais, resultando na melhoria da qualidade dos serviços de saúde no país”, observou o secretário executivo.

Sendo assim, explicou que com foco na organização dos serviços e na observação das ineficiências, sejam elas técnicas, de escalas ou alocativas, o CONASS tem trabalhado a implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Atenção Especializada, bem como em uma proposta de apoio nas áreas administrativas.

Jurandi Frutuoso citou as áreas que serão objeto de apoio às Secretarias Estaduais de Saúde. São elas a Gestão de Recursos (Administrativa,Orçamentária/Financeira e Planejamento),  a Atenção Hospitalar, a Atenção Ambulatorial Especializada; a Gestão e Governança;  a Atenção Primária; a Assistência Farmacêutica, e a Regulação.

Para potencializar o apoio às SES, ele explicou que o CONASS está reformulando o seu processo de trabalho, promovendo um matriciamento nas atividades de sua equipe técnica. “Vamos ampliar a capacidade de utilização de mídias que propiciem a disseminação de informação e conteúdos técnicos. Para isso será utilizada a ferramenta de videoconferência para a realização de oficinas temáticas e reuniões técnicas”.

Outra novidade apresentada foi o Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS que consiste em uma ferramenta para assessorar na organização dos Fundos Estaduais de Saúde, da área administrativa, do planejamento e gestão de recursos humanos nas SES. “Nele o gestor encontra informações sobre componentes importantes para a atuação dos gestores públicos, tais como suas atribuições e responsabilidades na gestão pública, a organização da administração pública, o processo de planejamento e o ciclo orçamentário no SUS, entre outros”, concluiu.

O presidente do CONASS, secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis, lançou o livro CONASS Debate 5 – Inovação na Atenção Ambulatorial Especializada. “Esta publicação com certeza será muito útil para nós gestores, pois traz alternativas de enfrentamento dos problemas por nós vivenciados, bem como a apresentação de experiências exitosas e políticas de organização da Atenção Ambulatorial Especializada no Brasil”.

Todas as apresentações realizadas durante os dois dias do evento estão disponíveis em http://pt.slideshare.net/CONASS

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