Conferência Nacional de Saúde – é preciso mudar?

A Conferência Nacional de Saúde se fortaleceu ao longo dos anos como espaço efetivo para a participação e o controle social no SUS, mas reflexões sobre a necessidade de mudança no seu formato começam a surgir

Estabelecidas pela Lei n. 378/1937, que reorganizou os ministérios da Educação e da Saúde como forma de manter o governo a par das ações desenvolvidas pelos estados nessas áreas, as Conferências Nacionais de Educação e de Saúde foram instituídas com o objetivo de serem órgãos destinados a promover o permanente entendimento desses ministérios com os governos estaduais no terreno da administração dos negócios de sua competência.

Quatro anos após a sua instituição por lei, o Brasil deu o primeiro passo na busca pela participação e pelo controle social nas políticas públicas de saúde com a realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde.

Hoje, 73 anos depois, apesar de já estarem consolidadas como espaço onde a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) entende que esses espaços precisam mudar em vários aspectos.

É o que afirma a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, quando questionada pela revista Consensus sobre a necessidade de se mudar o formato desses fóruns. “As conferências têm por atribuição fazer uma avaliação da situação de saúde e apontar ajustes e deliberar acerca das diretrizes das políticas de saúde. No setor saúde, aprendemos muito a fazer conferências, contudo há o consenso de que precisamos ampliar os seus propósitos, melhorar o seu formato e o modo de fazê-las”, diz.

Para promover essas mudanças, Maria do Socorro explica que o CNS tem promovido uma série de debates e discussões, a fim de construir novo formato para a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em 2015, em Brasília/DF.

Segundo ela, o Conselho propõe inovações, com diferentes temporalidades, na forma de mobilizar, promovendo a ampliação da participação social, articulando segmentos menos representados, a exemplo da população em situação de rua, juventude, população ribeirinha, do campo e da floresta, comunidades tradicionais e indígenas, mulheres, negros, pessoas com deficiências, LGBT, imigrantes, ciganos, entre outros. No formato, a proposta, segundo ela, é incluir novas etapas.

Socorro esclarece que o Plenário do CNS aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária do conselho ocorrida no mês de agosto, o tema da 15ª Conferência: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”. Além disso, foi aprovada, também, a metodologia da conferência, estruturada em quatro etapas. A primeira consiste na avaliação da Saúde no Brasil, com contribuições e diretrizes para a elaboração dos instrumentos federais de planejamento e orçamento em saúde; na segunda etapa, serão realizadas as etapas municipais e estaduais com indicação de diretrizes e eleição de delegados; na terceira, será realizada a Etapa Nacional da 15ª; e, por último, a quarta etapa, a ser realizada após a 15ª Conferência Nacional com a elaboração do Plano Nacional de Saúde (PNS/2015) e o monitoramento das deliberações.

Esse monitoramento, será, segundo a presidente, o maior desafio após a conferência, pois o relatório final com as deliberação não pode ser tratado pela gestão como mera carta de intenções. “A agenda dos governos – em todas as esferas – só terá legitimidade se incorporar a agenda da sociedade. Este é nosso maior desafio”, destacou.

Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), André Bonifácio, são inegáveis os avanços em termos de espaços de participação e controle social em saúde, sendo possível destacar a existência de conselhos de saúde em 100% dos municípios brasileiros e a ampliação da participação direta dos cidadãos, inclusive por meio de outros mecanismos, como as Ouvidorias em Saúde, audiências públicas, dos comitês de políticas de promoção da equidade em saúde, entre outras.

Bonifácio observa que a participação social já está consolidada na Saúde, mas é recente em outras políticas, e observa que, nos últimos 12 anos, ela tem-se tornado mais efetiva em outras políticas públicas. De acordo com o secretário da SGEP, a Saúde tem-se debruçado para ampliar e fortalecer esse espaço, criando mecanismos de maior escuta da sociedade brasileira, dos diferentes movimentos sociais que ainda não estão representados nos conselhos de saúde, mas que fazem uso dos serviços de saúde pública, e que precisam apresentar a sua pauta e ocupar legitimamente o seu lugar nas discussões sobre o SUS. “Um marco recente disso é a inovação trazida pela representação da População em Situação de Rua em alguns conselhos estaduais, e também no Conselho Nacional de Saúde, que tem incorporado, de modo cada vez mais forte, também as demandas das populações negra, LGBT e do Campo, Floresta e Águas, para citar alguns exemplos”.

As Conferências precisam, na visão do secretário, “ser, na verdade, espaço que aponte as diretrizes para o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual, o PPA, que é feito a cada quatro anos. Esse é o desafio que o Conselho Nacional de Saúde está debatendo para a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde no próximo ano”, destacou.

Na opinião do gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança e conselheiro de saúde representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Boufleur, nos mais de 70 anos de realização de conferências, os formatos foram se ajustando ao longo da história.

Para Boufleur é preciso ousar e pensar em etapas regionalizadas. “Precisamos ousar nesse aspecto, mas precisamos, acima de tudo, pensar sobre a forma de abordar a questão da regionalização e como viabilizar isso. Precisamos conhecer o que já existe de organização local e regional e ampliar o leque de participação e também das formas de organização da sociedade nas regiões”, reforçou.

Existe distanciamento dos gestores em relação às conferências e aos conselhos de saúde?

“Em algumas situações sim; além de distanciamento, há também desconhecimento por parte de gestores acerca do papel do controle social”, acredita a presidente do CNS, Maria do Socorro.

Para ela, isso acontece por diferentes fatores e destaca a cultura política democrática ainda em construção no país e que concorre com práticas conservadoras; o desconhecimento de alguns gestores e conselheiros de que a participação social é um dos princípios constitucionais; a ausência de representação da gestão em muitos conselhos e conferências e a concorrência entre os espaços de decisão no SUS.

“Não há solução para o SUS sem participação social autônoma e efetiva. Cada gestor precisa assumir sua cota de responsabilidade em prol do fortalecimento do controle social no SUS. É uma conquista da democracia brasileira de que não podemos abrir mão”.

Já na visão do conselheiro Clóvis Bloufleur realmente é baixa a participação dos gestores nesses espaços, com participações mais frequentes apenas em solenidades. “Dificilmente vemos gestores nos grupos de trabalho, por exemplo. O que percebo é que eles se restringem aos processos mais solenes. Acredito que todos devam se sentar à mesa com espírito de igualdade de direitos e deveres, porque, mesmo exercendo diferentes funções, do ponto de vista do Estado, todos temos os mesmos direito e deveres”.

Opinião diferente tem o secretário da SGEP, André Bonifácio. Segundo ele, o que ocorre são atores com posicionamentos e interesses diversos sobre os mesmos objetos, o que, “muitas vezes, pode provocar estranhamentos e divergências que fazem parte do processo de participação, o que é saudável para a democracia”, definiu.

Bonifácio ressalta que o próprio processo de composição dos conselhos garante o assento dos gestores nas discussões e que são eles, inclusive, que convocam as conferências. “Nós precisamos aprimorar o papel do gestor como conselheiro da gestão dentro daquele espaço de participação social e, como gestor da política, como executor das ações.
Precisamos aprimorar essa relação, fortalecendo esse espaço de diálogo, compreendendo que o gestor, dentro de um conselho, deve também dar visibilidade à gestão, enfrentando o desafio de fazer, de fato, a gestão participativa”, destacou.

Expectativas e Desafios

Para André Bonifácio, o principal desafio é retomar o papel da Conferência. Ele cita a 8ª Conferência Nacional de Saúde como marco, por ter, naquele momento de redemocratização do Brasil, reconhecido a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, além der ter avançado para a necessidade de se apontarem as diretrizes e os princípios que consolidariam, futuramente, o SUS. “Mais do que pensar o formato, temos de pensar qual o papel político da Conferência, e é esse o desafio que estamos nos colocando para a 15ª edição. Precisamos que a Conferência aponte para a defesa do SUS, reafirme os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade e da participação e possa incidir, de fato, nos rumos da saúde pública no país, contribuindo com diretrizes reais para o Plano Nacional de Saúde e o PPA 2015-2018”.

Para se alcançar esse objetivo, no entanto, Bonifácio diz ser fundamental levar para dentro da conferência debates como o reconhecimento das iniquidades territoriais e das diferentes populações nessa dimensão continental que tem o país, discutindo a problemática da saúde no âmbito da sua condição humana, reconhecendo a diversidade especialmente no acesso à saúde, que se dá de modos particulares para o negro, para o cidadão do campo, para os que vivem nos grandes centros urbanos, entre outros. “A 15ªCNS traz como desafio máximo possibilitar que a população usuária de nosso sistema influencie diretamente os rumos da saúde no Brasil a partir de sua contribuição nesse grandioso e democrático processo”, esclareceu.

Clóvis Boufleur destacou que a escolha do tema da 15ª edição “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro” foi grande acerto. “A qualidade dos serviços, na minha visão, é o que existe de consenso no Brasil e no mundo em relação à saúde. Porque a qualidade significa que houve acertos na área de preparação dos profissionais, no pagamento adequado dos salários, na parte de recursos humanos, na parte de acesso etc.”, disse.

Segundo ele, a expectativa é que o debate avance em relação a esses dois aspectos de maneira que as pessoas tenham mais conhecimento sobre os seus direitos e deveres. “O objetivo da 15ª deve ser debater a necessidade que a população sente em relação a esses dois grandes focos: saúde pública de qualidade para poder cuidar bem das pessoas e as pessoas saberem também dos seus direitos e deveres para poderem exigir qualidade nos serviços”.

Assim como o secretário da SGEP, Maria do Socorro também citou a 8ª Conferência quando questionada sobre os desafios e expectativas para o futuro. “A expectativa do Conselho Nacional de Saúde é que a 15ª Conferência Nacional de Saúde seja tão relevante quanto foi a 8ª. Queremos fazer uma Conferência diferente com que todos nós possamos contribuir. No entanto, repensar a Conferência é repensar os Conselhos também”, acrescentou.

Socorro explicou que a proposta do CNS é fazer uma avaliação participativa, de massa, em uma escuta respeitosa e consequente. De acordo com ela, esse exercício propiciará maior conhecimento do SUS pela população e pela consciência crítica, dará visibilidade aos conselhos, ampliará e animará a participação social para os processos de tomada de decisão. “Nosso foco será o Plano Nacional de Saúde. Quanto à intersetorialidade, temos feito esforços de dialogar com outros conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos das pessoas, entretanto esse desafio exige mudanças na forma de conceber, planejar e executar políticas de saúde”.

A presidente do CNS finalizou ao afirmar ser necessário ousar e pensar as políticas de saúde articuladas com os processos de desenvolvimento social e econômico. “Precisamos pensar saúde para além do setor saúde, para além da agenda dos 4 anos da gestão”.

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