Cuidados Continuados Integrados e Cuidados Paliativos movimentam debate entre as três esferas de gestão do SUS

Seminário Internacional realizado pelo Conass reuniu, em Brasília, especialistas nacionais e internacionais para debaterem o tema

“Adicione dias à vida e vida aos dias”. A frase dita e repetida por vezes no seminário internacional Conass Debate – Cuidados Continuados e Integrados: um desafio para o presente, realizado em Brasília nos dias 26 e 27 de novembro, sintetiza bem a discussão feita entre os palestrantes nacionais e internacionais e o público presente que, por dois dias, discutiram os caminhos que o Brasil precisa adotar no que diz respeito aos cuidados continuados e integrados, entre os quais se inserem também os cuidados paliativos, à luz do que já foi feito por outros países.

Tendo em vista a mudança do perfil demográfico da população, o Conass tem exercido, desde 2017, protagonismo na discussão dos cuidados continuados e integrados e dos cuidados paliativos a fim de definir estratégias que possam organizar esses cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma política nacional.

Na abertura do encontro, o secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, Osney Okumoto, ressaltou a importância do tema e a relevância de trazê-lo para o debate já que existe uma grande quantidade de pessoas ligadas a essa temática não só no País como também fora dele. “Temos aqui autoridades importantes, tanto brasileiras como estrangeiras, que irão apresentar suas experiências. A partir delas, conhecer os erros e acertos nos possibilitará melhorarmos mais os atendimentos aos nossos pacientes”, destacou.

Representando o Ministério da Saúde, a coordenadora-geral da Atenção Domiciliar, Mariana Borges, observou que o evento significa uma virada de página e marca a história dos Cuidados Paliativos no País. “Estamos agregando diversas forças e pessoas movidas pelo mesmo ideal. Precisamos mudar a cultura não só entre os profissionais, mas também entre a população. Espero que os encaminhamentos desse evento sejam, de fato, executados”.

Já o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, parabenizou o Conass pela iniciativa e destacou que o tema dos cuidados continuados e integrados trata de um desafio não só do presente, mas também para o futuro, haja vista a mudança da pirâmide etária que demandará mais ações e recursos do SUS. E completou dizendo que “o País tem mais de mil hospitais de pequeno porte que podem ser direcionados para esses cuidados”. 

Cuidados Paliativos

Sob a coordenação da professora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a médica paliativista, Ana Cláudia Quintana Arantes, falou sobre as mudanças ocorridas ao longo do século XXI e sobre as consequências do envelhecimento no mundo, observando a importância da discussão sobre essa política. “Todos nós vamos morrer, não importa quanto dinheiro você tenha. Não há como pagar alguém para morrer no seu lugar. Costumo dizer para meus alunos que a morte e o sofrimento são um percurso natural de todo ser humano, mas a doença e o envelhecimento são parte da vida de privilegiados”, pontuou.

Ana Cláudia chamou a atenção para a falta de estudos médicos baseados em evidências voltados à população idosa. Categórica, afirmou: “a medicina faz mal para os idosos. Temos uma grande população de pessoas com 60 anos ou mais com câncer e os estudos baseados em evidência não as contemplam. A maioria das pessoas que atendem idosos não têm essa especialização e é fundamental que tenhamos conhecimento sobre os cuidados que vamos oferecer, pois também nós poderemos ser submetidos a eles”.

Ela alertou que a falta de formação em cuidados paliativos no Brasil é algo preocupante. Utilizando-se da sua vivência nas faculdades de medicina, afirmou que “os alunos entram humanos na graduação e saem dela médicos”. Segundo ela, atualmente apenas 20% dos alunos de medicina têm algum nível de formação nessa área.

Além disso, ressaltou ainda a importância de uma boa comunicação entre médicos e pacientes. “Todo médico tem que ser especialista em comunicação. Existe dificuldade abismal entre o que você diz a um paciente e o que ele entende”.

Para ela, todos os desafios relativos a esse tipo de assistência dizem respeito, principalmente, ao compromisso das pessoas que estão envolvidas na implantação dessas políticas. “É preciso que cada um saiba o seu espaço de liderança e de intervenção, além de um programa claro de ensino de cuidados paliativos, colocando, inclusive, o Ministério da Educação como parceiro dessa história para oferecermos, de fato, a formação em cuidados paliativos em todas as graduações da área de saúde, principalmente a medicina”, observou. 

Sobre a Resolução CIT nº 41, Ana Cláudia disse que ela representa um momento maduro do Ministério da Saúde em reconhecer a importância e tomar consciência do que acontece no Brasil em relação às pessoas com necessidades de assistência oferecidas pelo Cuidado Paliativo. “É sensato incluir esses cuidados como um programa de acesso à saúde fundamental no País. Esta resolução foi uma ação admirável por parte de todos que estão construindo essa história há muitos anos”.

Por fim, disse a experiência de dignidade da vida humana pode ter seu melhor desempenho com a boa prática dos cuidados paliativos, porque não abandonamos as pessoas quando elas mais precisam de assistência.

Para o médico Daniel Forte, ex-presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), o seminário representa um dia histórico. “Nós começamos lutando contra tudo e contra todos, e as pessoas não entendiam; mas com o passar do tempo, essa ideia foi crescendo e envolvendo cada vez mais gente. Estou feliz em encontrar ressonância desse tema em diversas esferas e instituições democráticas desse País sobre como podemos cuidar do sofrimento dos nossos semelhantes”.

Em sua apresentação, Forte abordou os conceitos, evidências e desafios no século XXI em relação a esses cuidados. Ele observou que enquanto esteve à frente da ANCP, visitou 64 cidades, distribuídas em todas as regiões do País. Nelas, viu hospitais públicos e privados, de excelência e de periferia, exercerem uma assistência em que o modelo mental dos profissionais de saúde sobre Cuidados Paliativos é bastante defasado. “Em 2002, a OMS redefiniu o conceito sobre o que é Cuidado Paliativo que fundamentalmente é uma abordagem para cuidar de sofrimento. Essa abordagem pode ser utilizada não só pra quem está morrendo ou só pra quem tem uma doença incurável. A ideia é integrar o Cuidado Paliativo durante o tratamento das doenças”, explicou.

O ex-presidente da ANCP analisou ainda a defasagem que existe em relação a equipes de Cuidados Paliativos nos hospitais brasileiros, enfatizando que há mais de 2 mil hospitais com mais de 50 leitos, no entando,  menos de 10% destes têm uma equipe que contemple essa abordagem de assistência. Além disso, mencionou a desigualdade da concentração desses profissionais no País. “Existem mais equipes de cuidados paliativos ao redor da Avenida Paulista do quem em toda a região Norte e Centro-Oeste. Esta é a desigualdade que precisamos combater urgentemente”.

Assim como a médica Ana Cláudia Quintana Arantes, Fortes analisou a importância da boa comunicação entre os profissionais de saúde, os pacientes e os familiares. “Na formação desses profissionais, é preciso haver um currículo de habilidades de Comunicação em Cuidados Paliativos em que sejam abordados aspectos como teoria e bases da comunicação franca e compassiva, escuta ativa, feedback e trabalho em equipe, e até mesmo comunicação sobre espiritualidade, conflitos com familiares e conflitos entre profissionais”.

Para Daniel Fortes, o Brasil precisa de uma Política Nacional de Cuidado Paliativo que apoie o desenvolvimento e o acesso a esses cuidados com qualidade e equidade em todo o País. “Essa política precisa apoiar o desenvolvimento de implementação de equipes, disponibilidade de remédios e urgentemente educação em larga escala para que os profissionais desenvolvam essa competência onde eles estiverem. A Resolução CIT nº 41 foi um avanço importantíssimo nessa questão”, concluiu.

Experiências Internacionais 

A participação de palestrantes internacionais que apresentaram as experiências de seus países acerca dos desafios e oportunidades dos cuidados continuados e integrados no mundo foi coordenada pela ex-presidente do Conass, Beatriz Dobashi, classificou o evento como uma iniciativa fundamental para subsidiar o debate brasileiro sobre o processo de construção de uma política pública de saúde que envolva os cuidados continuados integrados e os cuidados paliativos. 

Uganda 

Representando Uganda, o médico Eddie Mwebesa, do Hospice Africa Uganda, observou que há muitos desafios voltados para os Cuidados Paliativos em seu País. “O maior deles, no entanto, é o grande número de pacientes precisando de cuidados paliativos e a tarefa de garantir disponibilidade universal e acesso ao serviço no lugar onde eles estão (em suas próprias casa, na comunidade)”, disse.

Ele observou que existem, no mundo, 40 milhões de pessoas que precisam de Cuidados Paliativos; e mais de 60% delas estão em países de baixa ou média renda. “Em Uganda, essa é uma experiência muito real em que apenas 14% das pessoas que precisam desse cuidado o recebem. O que ouvimos aqui pela manhã não é único no Brasil e acontece em todos os países, inclusive nos mais ricos”. 

O médico ressaltou a importância de conscientizar os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde a respeito dos benefícios desse tipo de assistência já que ela representa um grande serviço aos pacientes, uma vez que não precisam se submeter a tantos tratamentos agressivos, tendo, inclusive, um aumento na expectativa de sobrevida deles. “A coisa mais importante é que melhora a qualidade de vida e adiciona dias a vida e vida aos dias dessas pessoas, sem falar que, para os serviços de saúde, diminui a internação e a pressão sobre os profissionais.

Em Uganda, atualmente, não existe uma política específica de Cuidados Paliativos, mas eles já vêm sendo realizados há 26 anos. Eddie Mwebesa alertou que o Brasil não pode permitir que seja criada uma política que limite os profissionais no exercício dos Cuidados Paliativos, assim como acontece na África, onde existem leis muito restritivas. 

Ele também destacou que uma boa comunicação tem mais valor para o paciente do que a habilidade médica. “Você pode ser um ótimo profissional, mas se não se comunica direito, não é valorizado”.

Sobre a Hospice Africa Uganda, observou que ela foi fundada por Anne Merriman em 1993 e que é a quarta instituição do tipo em todo o continente. “O que ela faz é simples: vai até a casa do paciente. Estamos trabalhando com uma Associação Nacional de Cuidados Paliativos em que vamos de distrito em distrito colocando equipes nesses lares, então é possível, sim, que, no Brasil, vocês consigam chegar aos mais de 5 mil municípios. Tudo e todos que vocês precisam estão aqui hoje debatendo como fazer isso. Não tem como dar errado e nós vamos contribuir com nossa experiência pioneira na África”, finalizou otimista.

Reino Unido

Rob George, diretor médico do St Christopher Hospice, falou sobre a jornada do Reino Unido, que, segundo observou, tem erros, mas também aponta para o futuro e apresentou dados que revelam mudanças em relação às causas de morte a à expectativa de vida que, até 2030, chegará aos 85 anos, sendo as principais causas de morte a demência, a falência de órgãos, e as múltiplas mortalidades em um contexto social de mais pessoas levando uma vida solitária, tendo amigos e vizinhos como cuidadores. “Temos um problema sério no Reino Unido que são os idosos morando sozinhos. Até 2040, vamos ter de dobrar a quantidade de cuidados paliativos que estamos prestando”, destacou. 

Segundo ele, atualmente 83% dos gastos em saúde são realizados nos últimos anos de vida dos pacientes. “A maioria desses recursos estão sendo desperdiçados em tratamentos que não servirão de nada. Se usássemos na conexão com pessoas, daríamos um fim de vida mais digno”.

Entre os desafios enfrentados pelo Reino Unido, George destacou o modelo de doença fortemente medicalizado e que leva as pessoas a serem vistas como patologias, e não como pessoas, além da alta expectativa em relação ao National Health Service (NHS), classificada por ele como insustentável. “Focar nas doenças, e não nas pessoas, é caro. No NHS, as expectativas que as pessoas têm não são sustentáveis mais. Há muito pouco cuidado domiciliar”.

Segundo o diretor do St Christopher Hospice, as soluções encontradas pelo Reino Unido focam no conceito de que o movimento de Cuidados Paliativos se tem colocado em um lugar especial e precisa ser integrado à sociedade, caso contrário, corre-se o risco de ser elitista, o que é o pior resultado possível. Ele afirmou ser necessário voltar as ações às comunidades, considerando grupos de valores, com grupos de voluntários interessados, além de criar princípios que sejam aplicados em determinadas regiões porque o Cuidado Paliativo vai ser diferente de acordo com o tipo de pessoas que dele necessita. “Esse é o nosso princípio essencial: oferecer a uma pessoa que a última fase de sua vida seja a melhor possível. Assim vemos as pessoas como individuais, fornecemos bem-estar a partir de serviços integrados. Se olharmos em todos os domínios, alguns são bastante técnicos, mas estamos comprometidos em garantir que tenhamos treinamento, apoio e o envolvimento da família”. 

Portugal

A presidente do Conselho do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, a médica Ana Jorge, abordou os 14 anos de Cuidados Continuados Integrados em Portugal, onde a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados foi criada em 2006 em uma parceria entre o Ministério da Saúde e o da Segurança Social. “Esta rede é constituída por unidades e equipes de cuidados continuados de saúde, e ou apoio social, e de cuidados e ações paliativas. Tem caráter nacional e promove a distribuição equitativa das respostas a nível territorial. É pública, integrando Sistema Nacional de Saúde e o Sistema de Segurança Social de Portugal, e as entidades promotoras e gestoras das unidades podem ser entidades privadas, do setor social ou pública, através de contrato”, detalhou.

Ana Jorge ressaltou ainda que a rede é destinada a todos os cidadãos que se encontram em situação de dependência independentemente da idade; ainda assim, 85% dos usuários da rede são de idosos.

Sobre os desafios para o futuro, ela reforçou que a presença de idosos com doença mental são, efetivamente, a prevalência na rede, sendo esta condição a responsável por grande incapacidade desses pacientes. “A demência é uma área de grande preocupação porque muitos desses doentes permanecem por longa duração nas unidades e, de fato, a resposta em cuidados paliativos é insuficiente”. 

Ana Jorge destacou que, em relação ao controle da dor, Portugal tem progressiva facilidade no acesso a medicamentos que atuem no controle eficaz da dor. 

Para ela é, preciso reduzir a necessidade da procura de Cuidados Continuados, mas ainda há muito a se fazer nessa área, por exemplo, na produção de melhores cuidados de saúde às pessoas mais velhas, com mais apoio domiciliar, apoio aos cuidadores informais e à assistência domiciliar integrada, e, com isso, à revisão do próprio funcionamento das Unidades de Cuidados Continuados Integrados. “Ao fim de 14 anos, precisamos refletir sobre isso porque temos certas dificuldades e as necessidades são crescentes, mas a rede precisa ser sustentável, quer em recursos financeiros, quer em recursos humanos, portanto, precisamos repensar todos esses dados e modelos de intervenção para responder cada vez mais a esse desafio”, finalizou. 

Espanha / Colômbia

O especialista em Consultoria Sociossanitária e em Comunicação em Saúde e diretor de programas da New Health Foundation, Zacarías Rodríguez, expôs os principais desafios dos cuidados continuados e integrados e cuidados paliativos nos dois países.

Rodríguez explica que a New Health Foundation utiliza a metodologia NewPalex® para certificação de programas e recursos em Cuidados Paliativos e detalhou como se dá a implementação do método em ambos os países. “Por meio dele, oferecemos uma abordagem ampla e integrada que inclui todos os níveis de atendimento da organização, como domicílio, ambulatório e hospitalar e, claro, os pacientes, familiares, profissionais e a comunidade”, ressaltou.

De acordo com ele, uma vez demonstrada a eficácia e a sustentabilidade de programas abrangentes e integrados de cuidados paliativos e o sucesso de experiências de cuidados integrados na Espanha, seriam necessários mais treinamento em atenção primária; desenvolvimento de um número maior de equipes especializadas em cuidados paliativos; implementação de programas de promoção comunitária; e aumento de equipes psicossociais para que o desenvolvimento da atenção não seja apenas integrado, mas também abrangente .

No caso da Colômbia, onde já existem mais de 10 seguradoras e 57 prestadoras trabalhando de maneira abrangente e integrada com os pacientes que mais precisam no final da vida, o principal desafio é o desenvolvimento de um sistema que cubra as necessidades sociais, especialmente de pacientes crônicos de complexidade média e avançada, bem como as de pacientes paliativos e a criação de recursos sociossanitários que ainda não existem no País.

Canadá

Michel Bureau, presidente da Comissão de Cuidados em Fim de Vida do governo de Quebec, compartilhou os principais desafios da comissão. 

Em 2014, a Assembleia Nacional de Quebec aprovou a Lei de Assistência ao Fim de Vida para garantir que as pessoas, no final de suas existências, recebam cuidados que respeitem sua dignidade e independência. “A lei especifica o direito de uma pessoa obter os cuidados que sua condição exige, reconhece a assistência médica na morte como cuidado e define os requisitos especiais para tanto, além de estabelecer o sistema de diretrizes médicas avançadas”, explicou.

Bureau observou que, em comparação ao Brasil, o Quebec tem uma população muito pequena, no entanto, possui sistema de saúde e de serviços sociais público e universal, cujos médicos facilitam a integração dos tratamentos paliativos. “Como em todas as sociedades, estamos envelhecendo. Temos uma população de 18% com mais de 60 anos e a cada ano morrem, no Quebec, mais de 68 mil pessoas. Dessas, 90% morrem por acidentes de carro, AVC etc. As outras 50 mil pessoas que têm problemas diferenciados são pacientes beneficiados com tratamentos de fim de vida, assim como câncer, doenças crônicas, demências, entre outras”.

Em abril de 2019, a Comissão de Cuidados em Fim de Vida publicou um primeiro relatório que apresentou as realizações, descobertas e questões decorrentes da lei; e os maiores desafios enfrentados pelo Quebec dizem respeito, em geral: ao acesso equitativo a cuidados paliativos e de final de vida oportunos e de qualidade em toda a província; à necessidade de integrar a morte assistida por médico na continuidade de cuidados paliativos e no final da vida em todos os locais de atendimento; à coexistência de uma lei provincial e uma lei federal sobre assistência médica na morte; ao pensamento coletivo e debate social sobre a expansão da elegibilidade para assistência médica na morte; e à falta de mobilização dos cidadãos para diretrizes médicas avançadas. “O consenso no Quebec para as pessoas que sofrem e são capazes de decidir por si mesmas está bem estabelecido. A legislação, a estrutura regulatória e os mecanismos de monitoramento e salvaguarda estão bem estabelecidos, são cautelosos e fornecem a segurança exigida pela sociedade. Isso não é mais um desafio social”, admitiu Bureau.

No entanto, observou que ainda existem algumas questões menores a serem debatidas, como, por exemplo, o acesso justo à assistência médica para morrer àqueles que a solicitarem e que são elegíveis em todos os locais de assistência médica e em toda a província.

Destacou ainda os desafios sociais que vão desde a assistência na morte de pessoas incapazes de consentir em receber cuidados até a assistência médica antecipada na morte de uma pessoa que sofre de Alzheimer ou de demência, por exemplo.

O futuro dos Cuidados Continuados Integrados e Cuidados Paliativos
no Brasil

O debate sobre quais os caminhos que o País precisa percorrer para garantir o acesso a esses cuidados no âmbito do SUS contou com a participação das três esferas de gestão e também de instituições ligadas ao tema.

O presidente do Conass, secretário de Estado da Saúde do Pará, Alberto Beltrame, ressaltou a seriedade de um tema muitas vezes esquecido e abandonado dentro da atenção à saúde. “Os cuidados paliativos vão muito além do SUS. Essa área é uma das mais sensíveis da atenção à saúde, muitas vezes abandonada nos extremos da vida, quando crianças e idosos que, muitas vezes, não têm acesso a serviços acabam à mercê de cuidados muito precários”. 

Beltrame ponderou que as experiências de outros países resultarão em um intercâmbio de informações que permitam cuidar melhor das pessoas tanto no Cuidado Paliativo quanto nos cuidados prolongados. 

O presidente considerou ser esse um grande desafio não só para SUS, mas também para outros países e ressaltou que o Brasil precisa avançar muito. “Temos bons modelos e não será pela falta deles que não iremos progredir rumo à melhoria da atenção desses pacientes”.

Eliana Dourado, assessora técnica do Conass, pontuou as ações que o Conselho tem realizado ao longo dos últimos anos, reverberando o tema nas três esferas de gestão. “Esta é uma discussão que já vem sendo protagonizada por tantas instituições, mas, para os gestores, é um debate mais recente que temos intensificado e colocado como agenda prioritária do Conass”. 

Ela mencionou ainda o apoio do Conselho à elaboração e apresentação de dois projetos de cuidadas paliativos no Comitê Gestor do Proadi-SUS com o Hospital Israelita Albert Einstein e com o Hospital Sírio-Libanês, já em fase de iniciação em 2020, e disse que a perspectiva do Conass é disseminar os cuidados paliativos de forma que eles sejam ofertados em todos os pontos da rede de atenção à saúde (primária, domiciliar e especializada), bem como que o financiamento para a organização seja objeto de discussão e pactuação tripartite. “O recurso para organizar o Cuidado Paliativo, a despeito de ele ser mais simples e não envolver uma assistência de alta complexidade, tem de ser discutido, observando que são horizontais aos Cuidados Continuados e integrados na Redes de Atenção à Saúde (RAS). Vamos trabalhar intensamente para viabilizar a instituição da Política Nacional de Cuidados Paliativos,” ratificou. 

Para o presidente do Conasems, Wilames Bezerra, é fundamental reforçar essa área de atuação no SUS, considerando que a população brasileira tem uma rápida mudança no seu perfil epidemiológico. “O nosso sistema de saúde necessita de melhor preparo das equipes para cuidar desses pacientes, preparando nossa Atenção Primária à Saúde (APS) para que ela possa dar o suporte necessário; portanto, a integração das instituições nesse planejamento é fundamental para executarmos isso na nossa rede de atenção. Nada mais oportuno que, neste momento em que estamos nos preparando para discutir a política hospitalar, as entidades estejam aqui juntas discutindo esse tema”. 

André Filipe Junqueira, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, destacou que o objetivo da instituição é estimular e difundir boas práticas de Cuidados Paliativos na assistência à saúde, seja pública ou privada. “Consideramos que estes cuidados devem ser parte da atenção integral à saúde dos brasileiros, proporcionando uma abordagem que promova qualidade de vida e dignidade para todos que enfrentem doenças que ameacem suas vidas”. 

Junqueira afirmou que a Academia considera que a Resolução CIT nº 41 dá um norte, especifica uma meta e estabelece um objetivo comum, agora pactuado oficialmente por todas as instâncias constituintes do SUS. “Diante da situação atual, temos a perspectiva de ampliação dos Cuidados Paliativos através de novas políticas e ações promovidas pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems, junto com uma sensibilização progressiva da sociedade para um cuidado pleno em saúde”. 

A coordenadora da Comissão de Medicina Paliativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ana Paula Ramos, esclareceu que a comissão foi criada em 2010 e que a AMB tem como missão a defesa da dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira. “Ver uma movimentação com esse peso é realmente um sonho. Nós temos feito uma grande discussão na comissão para impulsionar a área”.

A AMB entende que a medicina paliativa precisa de uma política de saúde e que os cuidados paliativos devem ser iniciados precocemente no curso da doença, não sendo restritos apenas para pacientes oncológicos e ou/ apenas nas últimas horas/dias de vida. Compreende também que eles devem ser oferecidos em todos os níveis de atenção e com acesso adequado a medicações. 

“A medicina paliativa deve contemplar um sistema integrado em todas as esferas interligando desde a atenção primaria até serviços especializados como hospitais terciários inclusive em unidades de terapia intensiva”.

Ana Paula abordou a questão do financiamento para os cuidados paliativos. “Atualmente não temos nenhuma fonte pagadora, não só no SUS como também no sistema privado. E essa é uma discussão que temos feito. Como integrar os Cuidados Paliativos no rol de procedimentos?”, indagou.

Para ela, a medicina paliativa tem que ser uma política única de saúde no País, não só no SUS, e não deve ser predominantemente hospitalar. Assim como outros palestrantes, reforçou o valor da boa comunicação. “Qualidade de comunicação é uma meta que precisamos ter não só com o doente, mas em toda a unidade de cuidado”, concluiu. 

Jaqueline Silva Misael, da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, apresentou as ações da pasta sobre cuidados paliativos, iniciadas há dois anos. “Foi criado um grupo de trabalho que fez uma revisão de todas as normativas que poderiam conter questões relacionadas aos Cuidados Paliativos. A partir daí, elaboramos um documento norteador que culminou na Resolução CIT nº 41. Nunca vi uma pactuação ser tão consensuada e celebrada quanto essa. Para mim foi uma satisfação enorme porque era um débito nosso com o Sistema Único de Saúde”.

Ela garantiu que o grupo segue trabalhando com o objetivo de elaborar uma minuta de portaria que contemple o tema, com a oferta de capacitação (projetos do Proadi-SUS) e, futuramente, no desenvolvimento de um laboratório de inovação em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

Debate

Após as apresentações, o público do evento pôde contribuir para o debate. Alguns secretários estaduais de saúde expuseram opiniões sobre o assunto, como Fábio Vilas Boas, da Bahia, que parabenizou a iniciativa do encontro, uma vez que o envelhecimento da humanidade é o principal problema de saúde pública enfrentado hoje e que se tornará cada vez mais grave. “O envelhecimento nem sempre vem acompanhado de saúde e nenhum sistema de saúde no mundo vai suportar essa situação sem medidas concretas que viabilizem o enfrentamento do problema. O que pode ser feito para viabilizar Cuidados Paliativos no âmbito do SUS?”. Segundo ele, todo o conhecimento avançado de Cuidados Paliativos pode ser melhor empregado na assistência dos pacientes no nível domiciliar. 

Já para o secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Antônio, é preciso falar sobre o desperdício que existe na área de saúde, principalmente nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) que estão cheias de pacientes terminais e que necessitam de Cuidados Paliativos. “Portanto, Conass, Ministério da Saúde e Conasems precisam discutir como viabilizar que esses doentes sejam encaminhados para casa com a mínima estrutura para que serem tratados com dignidade”.

A íntegra dos dois dias de debate está disponível no nosso canal no YouTube.

Encaminhamentos 

Como encaminhamentos do seminário, Alberto Beltrame, presidente do Conass, propôs a criação, pelo grupo técnico do Conselho, de uma carta de compromissos a ser assinada pelas instituições que participaram do seminário. “Nós também encomendamos a todos os palestrantes desse evento um artigo. A junção de todos eles resultará em uma publicação do Conass que será disponibilizada em meio físico e também digitalmente. Agradeço a presença de todos e acredito que esse ciclo de debates que promovemos anualmente tem enriquecido o arsenal de conhecimento que temos e das práticas que precisamos encaminhar na gestão e na governança do SUS”, encerrou.  

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