Editorial

Consolidar aproximadamente 20 mil normas do SUS editadas pelo gabinete do ministro da Saúde nos últimos 27 anos foi o desafio do projeto SUS Legis, tema da matéria de capa desta edição da revista Consensus. Iniciado em maio de 2016 pelo Ministério da Saúde em parceria com o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o projeto SUS Legis é iniciativa inédita que propicia a sistematização racional dos conteúdos normativos necessários à compreensão e à operacionalização do SUS.

Esta última edição da Revista Consensus de 2017 traz a entrevista do desembargador do Tribunal Regional Regional da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. Nela, o desembargador fala sobre os desafios da judicialização para os SUS, sobre o peso da indústria farmacêutica e sobre a relação do Judiciário com órgãos como Anvisa e Conitec.

Na seção Saúde em Foco, reportagem especial sobre a queda da imunização no país. Pio- neiro na incorporação de diversas vacinas no calendário do SUS, o Brasil vê cair drasticamente, nos últimos anos, a sua taxa de cobertura. Para compreender o motivo, a Revista Consen- sus ouviu especialistas que apontam para vários fatores que podem estar contribuindo para essa queda.

Ainda nesta seção, a importância dos Cuidados Paliativos e o desafio da sua constituição no Brasil como prática capaz de aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares.

A cobertura institucional da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS, do “Semi- nário Organizações Sociais de Saúde: transparência e eficiência”, realizado em São Paulo e do “Seminário sobre Organização e Avaliação dos Cuidados e Sistemas de Saúde”, estão disponíveis na seção institucional.

Por fim, apresentamos o artigo A consolidação do arcabouço infralegal do SUS: o enfrenta- mento necessário, escrito pelos professores Maria Célia Delduque e Márcio Iório Aranha e pelo analista de Sistemas do Senado Federal João Alberto Lima.

Boa leitura.

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