Editorial

A judicialização na saúde é o tema central desta décima nona edição da Revista Consensus. A participação do Conselho Nacional de Justiça na assembleia do CONASS, em abril, alcançou o principal e mais claro objetivo do encontro: aproximar saúde e justiça e fomentar a articulação e interação entre ambas, tendo em vista o crescimento exponencial e desordenado das ações judiciais que envolvem a saúde.

O atendimento às necessidades da população é atribuição essencial da saúde e também da justiça e, vez por outra, elas se deparam com o dilema “direito individual versus direito coletivo”. Além disso, tratam de tantas outras questões pontuais e específicas, quase sempre atreladas aos direitos dos cidadãos estabelecidos constitucionalmente. Para lidar com este grande desafio, a estratégia é estreitar a relação e criar mecanismos de assessoramento que subsidiem mutuamente a justiça e a saúde.

Na entrevista, o ministro da saúde, Ricardo Barros, fala a respeito da melhoria da gestão e do financiamento da saúde e explica como pretende aperfeiçoar os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para que sejam integrados em todo o país, visando a transparência da utilização dos recursos e das ações e serviços de saúde.

Além da qualificação da gestão, Barros também aborda questões como o controle de gastos públicos com a saúde e a garantia das ações e dos serviços de saúde num cenário de restrição orçamentária.

As arboviroses são tema da seção Saúde em Foco, na qual seguimos tratando dos debates ocorridos nas assembleias do CONASS, onde especialistas, pesquisadores e gestores trocam experiências e traçam caminhos para o enfrentamento das doenças causadas pelo Aedes aegypti.

No campo da promoção da saúde, trazemos o registro do seminário – O papel e a importância da Comunicação para a promoção da saúde –, ocorrido na ocasião da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba/PR. No encontro, conferencistas franceses, canadenses, africanos e brasileiros falaram a respeito dos principais desafios para a promoção da saúde em seus países e discutiram estratégias de comunicação que possam ajudar a enfrenta-los.

O artigo desta edição aborda o tema da cobertura universal em uma perspectiva jurídica e sanitária e apresenta uma síntese histórica sobre o assunto, situando a saúde como direito humano fundamental e apontando para a proposta de cobertura universal adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2012.

Desejamos a todos uma excelente leitura!

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