Entrevista: André Luiz de Oliveira

Em março de 2012, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10,  foi lançado com o objetivo de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral do equivalente a 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Diversas instituições da área da Saúde e também de outros setores apoiaram o movimento. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi uma delas e foi também a instituição que mais recolheu assinaturas: 865.118 mil no total.

Pouco mais de um ano após o início do movimento, foram entregues na Câmara dos Deputados, no dia 5 de agosto de 2013, quase dois milhões de assinaturas com o objetivo de caracterizar como Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) o pleito do Movimento. No entanto, apesar do esforço, a tramitação do projeto ainda não avançou e ele encontra-se parado no Congresso Nacional.

Para falar sobre o assunto, a revista Consensus ouviu André Luiz de Oliveira, assessor do Conselho Episcopal Latino Americano para a área da Saúde da CNBB, que participou ativamente das ações de mobilização do Movimento Saúde + 10. O médico cirurgião-geral divide o seu tempo entre os atendimentos na rede pública, as atividades na Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, e as atividades que desenvolve pela CNBB. Já foi também gestor municipal da cidade mineira e também coordenador nacional da Pastoral da Saúde.

Nesta entrevista, André Luiz fala sobre os motivos que levaram a CNBB a apoiar o Movimento, sobre o trâmite do Projeto de Lei e também sobre as eleições e as expectativas do eleitor, principalmente no que diz respeito à saúde pública brasileira.

Consensus O que levou a CNBB à escolha da temática “Fraternidade e Saúde Pública – Que a saúde se difunda sobre a terra”, para a Campanha da Fraternidade de 2012?
André Luiz É importante ressaltar que a pastoral realiza um trabalho de controle social com a participação da sociedade em que muitos dos agentes da pastoral são também conselheiros de saúde nos âmbitos estaduais e municipais e que atuam nas instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), então na época em que eu fui coordenador nacional da Pastoral da Saúde, entre 2003 e 2011, havia muitos debates sobre saúde pública. Nos anos de 2007 e 2008, o então secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, me chamou e relatou que a confederação estava recebendo muitas cartas que cobravam uma postura em relação ao caos na saúde em vários estados e municípios. Diante disso, nós perguntamos à CNBB se conseguiríamos retomar o debate sobre saúde pública. Digo retomar porque em 1981 a CNBB fez uma Campanha da Fraternidade cujo lema era “Saúde para todos”. Acredito que isso ajudou, inclusive, o movimento de reforma sanitária e contribuiu um pouco com os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, em 2010, colocamos a propositura do tema para a CNBB e, em aproximadamente 4 meses, conseguimos coletar 150 mil assinaturas para reivindicar para a CNBB o debate sobre o tema Saúde Pública. Disputamos com outros 14 temas e ganhamos por unanimidade. Mas, veja bem, o tema Fraternidade e Saúde Pública foi escolhido em maio de 2010 para uma campanha que aconteceria somente em 2012, ou seja, não foi uma coisa pensada de última hora. Nós fizemos todo um debate, todo um detalhamento e um processo de articulação que culminou com o tema “Fraternidade e Saúde Pública” e o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. O nosso objetivo geral era refletir sobre a realidade da saúde pública no Brasil em vista de uma vida saudável, a fim de suscitar o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema pública de saúde. Além disso, traçamos também outros seis objetivos específicos, dos quais dois tratavam especificamente do SUS. O primeiro era despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação do seu justo financiamento, e o segundo, qualificar a comunidade para acompanhar as ações de gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde.

Consensus A CNBB foi uma das entidades que encabeçaram o Movimento Saúde + 10, sendo a instituição que mais coletou assinaturas – mais de 865 mil. O que levou a CNBB a apoiar essa causa?
André Luiz A Campanha da Fraternidade de 2012 tinha entre um dos seus objetivos específicos a defesa do SUS. Isso porque a CNBB entende que ele é um patrimônio do povo brasileiro e uma das maiores conquistas sociais deste país. Com isso, participamos dessa ideia já como um desdobramento da Campanha da Fraternidade de 2012, mas é importante observar que, desde o início da adesão ao movimento, a CNBB tem preocupação em apoiar projetos que visem ao bem das pessoas e que sejam isentos de quaisquer interesses político-partidários e/ou econômicos. Se for para o bem da sociedade, a CNBB apoia, sem dúvida.

Consensus Como a CNBB se mobilizou e a que o senhor atribui a adesão da sociedade à campanha?
André Luiz Nós fizemos a coleta das assinaturas usando a capilaridade da igreja no Brasil. São mais de 280 dioceses no Brasil inteiro. São mais de 30 pastorais e organizações sociais vinculadas à CNBB. Todo esse “exército”, todo esse montante de colaboradores de pessoas que militam nessa área ajudaram a sensibilizar as pessoas. Não é fácil coletar assinaturas para um projeto de iniciativa popular, porque as pessoas precisam ter o título de eleitor na hora da assinatura. Então agradecemos imensamente às pessoas que nos ajudaram a cada dia. Agradecemos àquelas pessoas que, lá nos rincões do interior do país, foram batendo de porta em porta, pegando assinatura dos seus vizinhos, depois entregaram os papéis na paróquia, que entregou para a diocese, que encaminhou para nós aqui na CNBB. Agradecemos aos padres que mobilizaram as pessoas nas igrejas, pedindo que elas levassem o título de eleitor para poder assinar o formulário.
Foi um trabalho hercúleo de dimensões muito grandes com o qual conseguimos chegar a quase 900 mil assinaturas.

Consensus Qual a sua expectativa em relação à aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê mais recursos para a saúde pública, fruto do Movimento Saúde + 10 – desde a entrega das assinaturas até a apresentação de substitutivos que mudam o teor da proposta inicial do Movimento Saúde + 10? O projeto está engavetado no Congresso Nacional, sem perspectivas de ser votado. Qual a sua opinião a respeito dos desdobramentos e a partir de agora?
André Luiz Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública Brasileira entregou quase dois milhões de assinaturas na Câmara dos Deputados. No dia seguinte à entrega, no dia 6 de agosto, nós participamos com o presidente do CONASS, Wilson Alecrim, e o secretário-executivo, Jurandi Frutuoso, de uma reunião com quatro ministros no Palácio do Planalto. Nós fomos recebidos pela então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pelo então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pelo senador Humberto Costa. Ali ficou acertado que seria criada uma comissão com representantes das entidades do movimento e com representantes do governo da área econômica, da fazenda, do orçamento e do planejamento e também do Ministério da Saúde, a fim de dar uma resposta rápida sobre a viabilidade do projeto. Até hoje houve apenas uma reunião dessa equipe, e não tivemos nenhuma contra-argumentação ou resposta por parte do governo ou pelo menos da comissão que estava à frente disso. Então nós estamos aguardando essa definição.
Hoje o projeto encontra-se “engavetado” na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, desde o dia 28 de novembro de 2013. A nossa expectativa agora é que ele seja colocado para votação em regime de urgência urgentíssima. O problema é que há muito jogo de interesses e a gente percebe que há resistência muito grande que não imaginávamos que existiria, porque esse é um anseio do povo brasileiro que colaborou com a sua assinatura para um projeto de iniciativa popular. A saúde é a maior bandeira de reivindicação do povo brasileiro e não esperávamos essa resistência. Mas a CNBB acredita que, com as eleições, possamos ter uma renovação dentro do Congresso e assim possamos mudar um pouco o cenário político, de maneira que ele se torne mais favorável à tramitação mais rápida e ágil do PLP n. 321/2013.
Esse é o peso que os nossos parlamentares devem sentir. O povo brasileiro precisa, o SUS precisa, as entidades nacionais estão aguardando uma posição sobre esse pleito popular. Quero ressaltar aqui que nós conseguimos mais assinaturas que o Ficha Limpa e em um tempo muito menor, mas estamos enfrentado grande entrave. O que a gente percebe é que existe uma orientação de que esse projeto, nesse momento, não pode ir para frente.

Consensus Além da questão do financiamento, o que mais a CNBB considera prioridade para a melhoria da saúde pública no Brasil? Quais as propostas da CNBB para a saúde pública?
André Luiz Quando a gente escolheu o tema da saúde pública no final de 2010, a Pastoral Nacional da Saúde realizou, em são Paulo, três seminários nacionais com agentes de pastoral. Nós fizemos um levantamento do telejornais nacionais dos quatro grandes canais de comunicação (Rede Globo, Record, Bandeirantes e SBT), no período de 2007 a 2009, sobre tudo o que havia sido veiculado de reportagens sobre o SUS. Conseguimos montar um material com três horas de duração. Com base nesse material, nós elencamos 25 grandes problemas de saúde pública na visão da CNBB. Nós dividimos esses problemas em quatro grande blocos de desafio que são o acesso, a gestão (de ordem administrativa e de recursos humanos), o financiamento e os fatores externos. A partir daí elaboramos propostas, que podem até parecer utópicas, mas são no nosso entendimento coerentes com o que a igreja pode contribuir para o SUS. Em prol do fortalecimento do sistema e com base nas propostas específicas para cada bloco de desafio, a CNBB lançou algumas propostas gerais que são a priorização da atenção básica em relação aos outros níveis de atenção à saúde, fortalecendo e interiorizando as redes especializadas de atenção à saúde, a coparticipação ou contribuição emergencial à saúde pública dos setores empresariais que usufruem ou estimulam hábitos inadequados à saúde, a discussão com vistas à criação, no Poder Judiciário da Vara da Saúde, que proporciona atendimento especializado e eficaz nesse segmento e o estímulo da prática da “quarentena política” – que seria a proibição de se candidatar, durante certo período, a cargos do legislativo e executivo –, aos gestores técnicos que deixarem os cargos, nos três níveis de governo.

Consensus Apesar de a saúde ser apontada como principal preocupação dos eleitores e de estar sempre presente como tema central nas campanhas dos candidatos, o senhor acredita que ela é prioridade ou apenas um discurso de campanha?
André Luiz Toda autoridade de governo poderia olhar com mais carinho para a saúde pública. Hoje o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes. Nós temos em torno de 50 milhões de usuários que possuem plano de saúde. Sobram, então, em torno de 150 milhões de pessoas neste país que dependem única e exclusivamente do SUS. São 75% da população brasileira que dependem do SUS em regime de 24 horas, 7 dias na semana, atendendo toda a sua integralidade, toda a sua universalidade e toda a sua equidade. Então nós acreditamos que todas as autoridades deveriam trabalhar a questão da saúde pública com mais atenção, com priorização, seja na instância estadual, municipal ou federal.
Muitas desculpas são dadas. Dizem que não há recurso suficiente, mas quando se prioriza sempre há possibilidade de se ter recurso. Eu acho que falta sim um pouco de sensibilidade, de vontade, de decisão e, porque não, coragem de encarar a saúde como ela deve ser encarada.
Mas o que a gente tem visto, nos últimos anos, é uma inversão na questão do peso dos orçamentos. Em 1980, a União era responsável por 75% dos gastos em saúde, os estados, 18% e os municípios, 7%. Hoje, a União responde por 45%, os estados por 27% e os municípios por 28%. Hoje a realidade orçamentária disponibiliza R$2,47 por dia, por habitante, para custear um sistema universal e integral com toda uma estrutura de imunização, de atenção básica à saúde, de atenção de urgência e emergência, de todas as questões de média e alta complexidade etc. Olha a dimensão que isso tem!
Se os políticos, se os governantes ou se os candidatos que querem adentrar no Congresso Nacional querem fazer realmente algo com muito mais seriedade para a população, deveriam realmente entender que a saúde tem de ser prioridade, tem de a bandeira principal em qualquer governo.

Consensus As eleições são oportunidade única para o povo brasileiro exercer a sua cidadania. Em sua opinião, o cidadão utiliza essa conquista como um instrumento a favor próprio?
André Luiz Eu espero que as pessoas tenham discernimento e senso crítico para avaliar melhor aqueles candidatos que elas acreditam que possam merecer a sua confiança. E que elas realmente saibam utilizar esse grande benefício democrático que é o voto, pois este país precisa cada vez mais de pessoas mais sérias e humanas à frente de qualquer governo em qualquer instância.
A CNBB tem uma bandeira histórica em relação à questão das eleições. Quero deixar bem claro que não temos nenhuma posição político-partidária, mas sempre, em um período antes de as eleições acontecerem, nós soltamos manuais para orientar as pessoas a avaliarem os perfis dos candidatos, a buscarem conhecer melhor as suas histórias para saber se as propostas apresentadas na campanha são realmente coerentes com o seu histórico de vida, pois nós precisamos de pessoas que possam prezar pela boa condução da máquina pública.
Para nós não importa quem vai ser o presidente. O que a gente realmente quer é que seja uma pessoa que entenda e enxergue a saúde como prioridade e o social como uma necessidade do povo brasileiro.

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