Entrevista com Ricardo Coutinho, governador da Paraíba

Durante o 3° Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), recebeu a equipe da Revista Consensus para uma entrevista exclusiva. Com argumentos e posições firmes, o governador falou sobre o subfinanciamento da saúde pública brasileira e sobre a possibilidade da criação de uma nova fonte de recursos para o SUS. Confira a opinião do chefe do Poder Executivo da Paraíba acerca dessas e de outras questões fundamentais para a sustentabilidade do SUS. 

Em sua opinião, como o contingenciamento de R$11bi do orçamento da saúde pode afetar a prestação de serviços pelo SUS? 

Acho que o atual aporte de recursos que o SUS tem nas suas esferas (estados, municípios e União), não é suficiente para que ele opere de forma satisfatória os serviços que existem. Nós não prestamos um bom serviço. O serviço público em geral no Brasil é muito ruim e precisa melhorar. A saúde fez avanços extraordinários na sua estrutura, na sua concepção, mas houve, ao longo dos anos, principalmente da Constituinte para cá, transferência muito grande de serviços e responsabilidades para estados e municípios sem o devido aporte financeiro. A participação da União em termos proporcionais decaiu, passando de quase 89% em 1988 para chegar a 47% em 2012. Enquanto os municípios e estados que representavam entre 12 e 13% subiram para mais de 50%. Então houve  uma inversão total em que estados e municípios assumiram as responsabilidades na execução dos serviços, mas, sem ter a devida contrapartida financeira. Isso ocasionou uma expansão dos serviços, porém uma demanda reprimida e uma qualidade questionável. Se é para manter isso que está posto, o dinheiro que existe não dá, se é para melhorar, muito menos, então é preciso discutir com a seriedade que o momento impõe, duas questões: a primeira é que não haja contingenciamento na saúde porque se nós precisamos de ajuste nas contas governamentais, e nós de fato precisamos — e eu compreendo o que a presidente Dilma quer e o que ela está bancando mesmo diante de todo o desgaste que isso tem ocasionado —, essa conta não pode ser paga simplesmente por dentro de uma máquina que já presta péssimos serviços públicos e ao mesmo tempo comprometendo estados e municípios. É preciso repensar quem paga essa conta ou pelo menos parte dessa conta.

Qual é a sua opinião em relação à possibilidade de um recurso específico para a saúde? 

Acho que, primeiramente, em relação ao ajuste, é preciso pensar em outras fontes. Por exemplo: você tem uma discussão que no Brasil é um tabu em que praticamente criminalizam qualquer discussão que signifique tirar alguma coisa das pessoas mais ricas. No Brasil falar em se tirar de grandes investidores, das pessoas mais ricas, é algo inaceitável e o pior: ainda tentam passar a ideia de que isso pode afetar as pessoas mais pobres, o que não é verdade.

O Brasil é um dos países mais injustos do mundo, socialmente falando, por conta disso. E é preciso quebrar esse tabu e ter coragem para isso. É necessário colocar na ordem do dia, por exemplo, uma nova alíquota do Imposto de Renda para quem ganha acima de R$70 mil. Ora, por que você tem uma mesma alíquota acima de R$15 mil ou R$17 mil e por aí vai? Quem ganha R$15 mil é uma coisa, quem ganha R$100 mil é outra, então é preciso ter uma nova alíquota ou pensar outra maneira. Esta é apenas uma propositura para colocar na mesa de discussão. Ou então pensar também na questão das heranças porque é preciso discutir isso com seriedade. No caso da saúde, eu acho que a extinção da CPMF foi uma daquelas lutas em que quem pagou, e às vezes pagou com a própria vida, foi o povo. Porque a CPMF, a sua queda, a sua extinção jamais diminuiria preço de qualquer coisa. Primeiro, porque quem pagava a CPMF era quem ganhava acima de R$4 mil, ou seja a grande maioria do povo brasileiro não chegava nem próximo disso. Segundo, porque o percentual de 0,037 era tão pouco que as pessoas às vezes nem percebiam… isso não era o grande incômodo. E aquilo era uma disputa do Congresso contra o governo do presidente Lula, infelizmente nos levou a um corte de R$50bi. Eu acho que é preciso discutir sem medo da grande mídia, sem medo dos castradores de opiniões que tentam criminalizar qualquer debate nesse sentido. É preciso discutir a questão do aumento do financiamento de recursos novos fora aqueles que já estão investidos para a saúde e não para substituir por exemplo, aquilo que o estados já colocam. Nós não queremos dinheiro para substituir. Eu não estou interessado em dizer que o estado vai tirar o que está aplicando para poder vir dinheiro novo para aplicar. 

O que eu quero é uma fórmula que me diga que, além desses recursos que nós estamos colocando, nós vamos ter mais recursos para poder por exemplo ter a Média e Alta Complexidade na questão de diagnóstico de imagens, de cirurgias em todas as microrregiões do estado. Então nós precisamos de dinheiro para quê? Para manter o custeio hospitalar. Isso é fundamental, porque, de certa forma, a Atenção Primária à Saúde (APS), com o programa Mais Médicos deu um salto significativo e importante.

Falando em Atenção Primária à Saúde (APS), o senhor defende o seu fortalecimento por meio da ação dos prefeitos em seus municípios. Fale um pouco sobre essa questão da APS e da importância do seu fortalecimento.

A APS é fundamental porque, caso contrário, não há hospital suficiente para tanta gente, além do que, quando ela não funciona como deveria, ocorre um processo de deseducação do povo. Se o cidadão tem dor de cabeça, ele vai para o hospital. Se ele tem dor de barriga, vai para o hospital também, então ele não reconhece o serviço que está ali na ponta e que é responsável pela sua comunidade que são as Equipes de Saúde da Família (ESF) como algo que tenha capacidade de tratá-lo e que não tem legitimidade. Então é necessário que a APS esteja fortalecida porque ela, por si só, consegue fazer uma triagem de no mínimo de 70% dos pacientes o que evita a sobrecarga nos hospitais o que é muito comum em todos os recantos do país.

Muitos justificam que o problema do SUS é a má gestão e não o subfinanciamento. Qual é a sua opinião sobre essa relação má gestão x financiamento?

Essa é uma discussão de quem veio primeiro: o ovo ou a galinha. É importante dizer que nós gastamos mal. É verdade que nós gastamos mal! É preciso melhorar a qualidade dos gastos, mas é evidente que o sistema precisa de mais dinheiro. Não dá para ficar esperando anos para se ter uma boa gestão porque essa boa gestão nunca vai chegar, pois os recursos não existem para poder comprar medicamentos e equipamentos, para formar as equipes necessárias, ou seja, é uma discussão infrutífera. 

Nós, em todas as esferas, precisamos de instrumentos para melhorar a gestão porque é bem verdade que a gestão no serviço público, particularmente na saúde, ainda é primitiva, ainda é perdulária. Vou citar o exemplo do meu estado a Paraíba. Nesse momento nós não só aderimos ao ApuraSUS — sistema de gestão de custos —, como também trouxemos o diretor de cada unidade hospitalar para se apropriar dessa ferramenta, porque não é mais o funcionário dele e sim ele mesmo o responsável por informar todos os dados que a gente quer para poder fazer planilhas de custo, para poder produzir metas, para poder gerir o sistema com eficiência e eficácia maiores. 

Agora eu não posso ficar esperando depois de ter aberto no primeiro mandato dez hospitais, três Upas, depois de ter em quatro anos a maior rede coletora de leite materno do Nordeste, de ter duplicado o número de acesso de crianças aos bancos de leite, de ter duplicado de quatro para oito mil litros de leite materno em quatro anos, de ter criado na Paraíba um programa de cardiologia pediátrica onde já foram feitas 431 cirurgias cardíacas em crianças sem um centavo da União, tudo isso com recursos próprios e um estado como o nosso não aguenta e os demais também não aguentam. 

Não dá para ficar discutindo ou esperando que se melhore a gestão para lá na frente termos resultados positivos, porque essa é uma conta que não fecha e nós precisamos ter a capacidade de enfrentar isso e acho que a grande questão hoje é: o Congresso Nacional, os governadores, os prefeitos, os secretários estaduais e municipais de saúde e a sociedade pensarem em que saúde queremos.

Em sua opinião, existe no Congresso Nacional alguma resistência à causa da saúde? Porque todos sabem que é preciso mais dinheiro para o SUS e os números mostram isso. Em 2013 houve toda a movimentação do Saúde + 10 que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas, pedindo mais recursos para a saúde e ainda assim a discussão não foi para a frente. O senhor acha que existe algum interesse político que não permite que essa discussão avance dentro do Congresso Nacional?

Acho que tem duas coisas importantes que envolvem essa questão. Primeiro que ao longo dos anos se criou uma lógica no país de que a saúde pública para o povo tem que ser de qualidade inferior por se tratar de serviço público. Só que não se percebe que independentemente da condição social, se uma pessoa tem algo mais grave como um AVC, um acidente com tiros ou um acidente com politraumas, não existe no país nada que não sejam os hospitais de trauma, então naturalmente todos nós somos iguais.

Ou seja, essa ideia é completamente subvertida para poder criar um conceito e fazer com que o SUS não atinja o estágio superior que nós precisamos atingir. Porque se é livre a prestação de serviços na saúde por planos de saúde — e que de fato, seja —, é fundamental também compreender que, quando alguém portador de um plano de saúde for atendido no SUS, esse plano precisa reembolsar o sistema. É fundamental compreender que isso possa ser feito por estados e municípios imediatamente, para que se tenha efetivamente um Sistema Único e não um sistema único que tenha mais outro envolvido.

E nós sabemos que esse setor (refere-se à saúde suplementar) tem muito poder.

Então em relação à pergunta, eu não sou criança para achar que as pessoas não vão atrás dos seus interesses, porque elas vão e o nosso Congresso Nacional, com todo respeito, tem se esforçado pouco para se qualificar nesse debate. O Congresso precisa dar uma atenção maior e isso não é crítica direcionada a ninguém especificamente porque o Congresso é um mundo de parlamentares com as suas legitimidades e também com seus interesses, mas acho que o Congresso precisa dar uma resposta mais rápida a esses problemas que nós estamos vivendo.

Quando houve o aumento do IOF, ninguém disse nada. Quem vive esbravejando contra o aumento de impostos, a mídia nacional, ninguém disse nada. Agora quando é para discutir a saúde e colocar mais recursos todos esses críticos se levantam, dizendo que ninguém mais vai aguentar pagar mais impostos.

Isso é balela. A verdade é que alguns setores não querem ver o SUS continuar a ter a ascensão necessária que ele precisa ter.

Nós não vemos muito o sociedade ir às ruas, assim como fez nas manifestações contra a corrupção, em defesa do SUS. O senhor acha que a sociedade está desacreditada do SUS? 

Acho que a sociedade vive ciclos. A sociedade organizada também vive ciclos. Esse é um ciclo de falência de algumas formas de organização ou pelo menos de retração dessas formas de organização. A década de 1980 coincidia com o fim da ditadura e com o ressurgimento de inúmeros movimentos. No meio disso tudo, houve um movimento muito forte pela construção do SUS e pela qualidade de atendimento porque os trabalhadores compreendiam que essa era uma pauta importante.

De lá para cá, os trabalhadores perderam muito essa lógica da defesa do sistema e da qualidade do atendimento e terminaram entrando em uma lógica corporativista que é muito perversa para o povo que fica no meio disso tudo.

A década de 1990 foi ruim porque foi uma década de arrefecimento da organização social, com o neoliberalismo chegando com muita força. Houve ainda a mudança de presidente por meio de um impeachment, depois novamente a consolidação da política neoliberal no mundo imposta dentro do nosso país. Posteriormente do início dos anos 2000 para cá, teve-se um governo mais comprometido com as causas sociais e também os movimentos mais ligados à questão da gestão e ao governo. Então esse é um processo que, a meu ver, parece ser necessário criar uma geração para poder fazer a roda girar de novo, o que inevitavelmente vai acontecer, talvez não com a velocidade que a gente quer muitas vezes.

Nós estamos passando por essa transição, por essa travessia.

Acho que o fundamental é perceber que se, na década de 1980, nós tínhamos determinados instrumentos, hoje nós temos outros. É importante usarmos outras formas. Da mesma maneira que você mobiliza milhões de pessoas para as manifestações por meio das redes sociais onde você não tem sequer verticalização de lideranças, onde aqueles que se dizem líderes não lideram nada e as pessoas não se legitimam neles, deveria haver esse movimento em prol da saúde. 

E aí podem me perguntar o porquê de eu, enquanto governador, não fazer isso. Eu não faço porque a minha posição é outra. Eu não deveria fazer esse tipo de movimento que tem que vir de outros setores porque senão ele já vem contaminado pela autoridade e pelo interesse de alguém que governa um estado ou juntamente com outros governadores.

Agora a discussão sobre financiamento não! Esta os governadores do Nordeste já começaram a fazer desde novembro de 2014 e nós vamos agora em julho, em Teresina no Piauí tirar uma posição bastante clara sobre isso.

Falando sobre essa questão dos governadores do Nordeste, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na abertura do 3º Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, falou sobre o seu papel de liderança nesse movimento. Como o senhor tem trabalhado nesse comando?

Eu não sou líder. Na verdade o Nordeste tem nove governadores com excelente capacidade. O nordeste de trinta anos atrás é um. O nordeste de hoje é outro. O perfil político é outro. O campo de discussão é outro e nós temos afinidades que extrapolam as questões partidárias. Nós sabemos separar bem as coisas e temos feito um trabalho permanente de organização de uma região para que ela se expresse de uma forma unificada. 

A grande questão realmente é que estamos desenvolvendo um pensamento e ação únicos para a Região Nordeste que tem as suas diversidades internas. Porém é um pensamento único para uma região que tem também uma situação de grande prevalência de uniformidade no seu território, como por exemplo o fato de nós termos 80% desse território no sertão semiárido.

E todos nós estamos muito articulados no sentido de tratar da questão da saúde. Agora em julho no 3º encontro dos governadores do Nordeste em Teresina/PI, a saúde será um dos temas centrais e nós vamos nos expressar para o Brasil acerca dessa situação sobre o financiamento da saúde.

Qual é a sua opinião sobre a PEC n. 451/14?

Acho que ela desconstrói a ideologia de um sistema que seja único de fato. Ela divide a saúde como a do pobre e a saúde que não é do pobre. A Constituição já estabeleceu que o direito ao qual temos direito é à saúde. Você não pode ter na Constituição um sistema único junto com a Saúde Suplementar que, ao estar na Constituição, automaticamente vai se arvorar numa condição de estar no mesmo nível do SUS.

Essa é mais uma proposta ruim que divide o SUS e que tem lá na frente outros objetivos. Ela precisa ser combatida e derrotada da mesma forma como o Projeto de Decreto Legislativo do senador Cássio Cunha e Aluízio Nunes Ferreira, buscando acabar com o Programa Mais Médicos ao retirar os cubanos que são 60% dos médicos que aqui estão, também precisa ser derrotada e denunciada. 

Essas proposições são ataques permanentes, não contra a presidente Dilma ou contra o ministro Arthur Chioro. São ataques contra o povo.

A PEC n. 451/14 efetivamente não acrescenta nada, pelo contrário: ela retira e traz instabilidade para o sistema. Acho que o poder legislativo precisa pensar e espero que ao analisar essa proposta pense muito mais nos direitos e interesses do povo do que nos interesses particulares de alguns ou então de algumas corporações.

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