Especialistas nacionais e internacionais discutem a segurança no trânsito e os impactos nos sistemas de saúde

O volume e a gravidade dos acidentes de trânsito afetam diretamente os sistemas de saúde e suas redes de atenção, desde o atendimento pré-hospitalar até a reabilitação

Tema da oitava edição do projeto Conass Debate, o Seminário Internacional Sobre Segurança no Trânsito, que ocorreu nos dias 25 e 26 de abril, promoveu a discussão entre especialistas nacionais e internacionais, gestores e demais convidados, a fim de subsidiar os secretários estaduais de saúde na formulação de um documento com propostas de enfrentamento da violência no trânsito e suas consequências alarmantes, em especial na saúde pública. Para tanto, foram apresentadas experiências de países como França, Canadá, Portugal, Espanha e Brasil, que detalharam as medidas adotadas em seus países para a promoção da segurança no trânsito e redução da mortalidade e morbidade.

O presidente do CONASS, Michele Caputo Neto, enfatizou que a temática escolhida foi muito discutida pelos secretários estaduais de saúde e que, apesar de todos os esforços, as mortes no trânsito não diminuem e trazem impactos contundentes na saúde do povo brasileiro. “Essa é uma verdadeira guerra que precisa ser enfrentada de forma transversal, seja ouvindo experiências de outros países, seja promovendo ações vetoriais na área da saúde e junto ao poder legislativo”, observou.

O assessor para assuntos internacionais do Conass, Fernando Cupertino, ressaltou: “Vivemos uma epidemia silenciosa que a mídia e a sociedade não se dão conta, daí a importância de se discutir esse assunto”, disse.

Dados alarmantes

Autor do estudo “Mapa da Violência 2013: Acidentes de Trânsito e Motocicleta”, o argentino naturalizado brasileiro, Julio Jacobo, trouxe informações relevantes que mostram que o número de mortes no trânsito tem aumentado no Brasil nos últimos anos e que uma das razões para isso é o aumento da frota de veículos.

Segundo dados mostrados por Jacobo, o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), registrou, em 2012, 43 mil mortes e um número estimado de 490 mil acidentes com vítimas que ocasionaram diversos tipos de lesões em 580 mil pessoas. “Esses números mostram que a situação é séria e tende a piorar se as condições atuais persistirem”, disse. Jacobo também chamou a atenção para o aumento de quase 1000% nos acidentes e mortes com motociclistas em um período de aproximadamente 10 anos.

A respeito das medidas de enfrentamento do problema, ele afirmou que apenas as medidas punitivas não são suficientes para dar conta da situação. “É fundamental que se invista em educação de maneira contínua. Nos anos em que houve campanhas de educação ostensivas e ininterruptas, houve redução significativa nos índices de acidente. Hoje não temos mais campanhas de conscientização e vemos apenas a responsabilização dos usuários”, enfatizou. E observou ainda que a maior parte das medidas anunciadas no Plano Nacional de Segurança no Trânsito para a Década 2011-2020, formulado pelo Governo Federal, até hoje não saiu do papel, como, por exemplo, o Observatório Nacional do Trânsito e o Sistema Integrado de Informações de Trânsito.

Já o professor de Criminologia da Universidade de Montreal Ethienne Blais enfatizou o papel da governança e da política de segurança rodoviária na melhoria das estatísticas. “Primeiro identificamos os problemas, depois os tratamos, mas sempre contando com a participação da governança, a partir de parcerias que podem ser criadas”, disse. Ele também chamou a atenção para a importância de análises mais precisas para evidenciar questões que têm causado mais problemas. Blais disse ainda que não pode haver economia de recursos para melhorar o trânsito. “A segurança no trânsito está no centro da agenda de vários ministérios e parceiros envolvidos no enfrentamento dessa questão”, argumentou.

Dados apresentados pelo professor mostraram que, no Quebec, a partir de 1973 começaram a ser implantadas diversas medidas que possibilitaram a diminuição drástica no número de óbitos, passando de 2 mil mortes em 1973, para pouco mais de 400 em 2013, ou seja, cerca de 80% de redução de mortes em 40 anos. Entre as medidas, estão a implantação de leis que estipularam a obrigatoriedade do cinto de segurança, a instituição do Código de Segurança Rodoviária, o uso do bafômetro, que permitiu considerar contraventores os condutores que dirigiam sob efeito de álcool, a diminuição da velocidade nas vias e o uso de punições mais severas para os contraventores.

O professor concluiu enfatizando papel fundamental para o sucesso das medidas implementadas: “Sem vontade política e o envolvimento dos diversos setores nas políticas de segurança no trânsito, nenhuma medida é capaz de trazer resultados positivos”, alertou.

Em Portugal, a coordenadora do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Ministério da Saúde, Gregória Paixão von Amann, apresentou o contexto dos acidentes de trânsito no país a partir da Revolução de 25 de abril de 1974 e a entrada do país na Comunidade Econômica Europeia, em 1986 o que, segundo ela, quintuplicou o número de automóveis.

Os dados apresentados pela coordenadora mostraram que, em 1991, o número de mortos era de 323 por milhão de habitantes, enquanto nos outros países da União Europeia esse número era de 160 por milhão de habitantes.

Amann destacou ações de combate à insegurança rodoviária, aplicadas pelo governo português, como a implementação do Plano Integrado de Segurança Rodoviária, o Código de Estrada (além de decretos-lei e regulamentos), o uso de cinto de segurança e capacete, a proibição de condução após ingestão de bebida alcóolica, entre outros. E destacou que todas essas medidas proporcionaram redução de 40% no número de mortos em acidentes rodoviários entre os anos de 2010 a 2016.

Na experiência lusitana chamam atenção as parcerias estabelecidas com a sociedade civil, assim como o entrosamento entre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes com o Programa Nacional para a Saúde Mental, o que tem contribuído para a definição das estratégias de promoção da segurança, de prevenção e de controle do consumo de álcool e substâncias psicotrópicas que interferem nos riscos do trânsito rodoviário. Gregória Paixão chamou a atenção para a sensibilização em torno das medidas tomadas. “Toda essa legislação foi acompanhada de campanhas de informação e sensibilização da população portuguesa, o que foi muito importante ”, enfatizou.

A coordenadora também falou sobre a mudança do paradigma de mobilidade adotada pelo governo, que visa devolver as cidades como espaços onde se vive e onde existe potencial de caminhar, usufruir e conviver, tornando a cidade segura, disponibilizando diferentes soluções de transportes com soluções integradas de mobilidade.

A evolução da segurança no trânsito na França foi apresentada pelo pesquisador do Instituto Francês das Ciências e Tecnologias dos Transportes, Terras e Redes da França, Jean-Pascal. Ele falou sobre a curva crescente nos números no mundo todo e ressaltou que questões políticas e econômicas não ajudam na melhora dessa ascendência. 

De acordo com Pascal, existe no país um comitê interministerial de segurança no trânsito que trabalha com educação, campanhas e pesquisas. “Na França, a centralização é um problema que dificulta as decisões no país e por isso é importante termos atores locais que registram documento e planos. Temos também comissões e, entre elas, uma que trabalha questões de saúde, álcool, drogas e envelhecimento, portanto, temos várias ações para acelerarmos nosso progresso nesse sentido”, enfatizou.

Os dados por ele apresentados mostraram que em 2015 o número de mortos por acidentes de trânsito no país ultrapassou os três mil, quantidade acima da registrada em 2014, e o custo total dos acidentes rodoviários foi estimado em 32,8 bilhões (1,5% do Produto Interno Bruto do país).

Assim como expôs o professor de Criminologia da Universidade de Quebec Ethine Blais, Pascal ressaltou a importância dos fatores políticos. “A aceleração e desaceleração desta curva no número de mortes e de acidentes depende de fatores econômicos e vontade política”, observou. Pascal também falou sobre a necessidade de envolvimento dos diversos setores no enfrentamento dessa questão. “Uma gama muito ampla de atores nacionais está envolvida na segurança rodoviária: o Estado, as associações de vítimas e usuários, fabricantes de veículos, seguradoras, montadoras de estradas e veículos, gerentes de estrada, empresas etc”. 

Ele explicou que a organização da política de segurança rodoviária francesa conta com regras de trânsito, educação rodoviária como o Sistema Motorista Nacional, a facilitação da política de segurança rodoviária, controle e aplicação automatizada de infrações de trânsito, comunicação e informação, estudos e experimentos, sistema de matrícula do veículo, entre outros. “Há forte participação do Estado com a interação de atores como o prefeito, o gerente de projeto de segurança rodoviária, o gerente de escritório, o coordenador e as partes interessadas departamentais na segurança rodoviária, a polícia nacional, promotores, gestão de serviços acadêmicos, gestores de estradas e autoridades locais, polícia municipal, associações e os muitos voluntários para a segurança rodoviária”, elencou.

Por fim, o primeiro dia do seminário trouxe a apresentação da experiência espanhola, feita pelo chefe da Unidade de Ordenação Normativa da Direção Geral de Tráfego da Espanha, Francisco Javier Villalba. Ele mostrou que para reduzir as mortes é imprescindível lidar com questões como álcool e drogas, sanções legais e aumento das blitze para que os motoristas compreendam que o consumo de álcool e drogas antes de dirigir pode levá-los à punição.

Em 2003, de acordo com dados mostrados por Francisco Javier, a taxa de mortes por acidentes de trânsito na Espanha era de 128 por milhão de habitantes, o que levou à adoção de algumas estratégias para a promoção da segurança no trânsito. Uma delas foi a instituição do Plano de Medidas Especiais de Segurança Rodoviária, com objetivos estratégicos e indicadores de monitoramento e resultados e com a participação do governo e da sociedade. Também foram implementados controladores automáticos de velocidade, aumento da vigilância e aumento das penalidades e sanções.

Sobre a questão do álcool e das drogas, Villalba apresentou dados que mostraram que 40% dos condutores envolvidos em acidentes fatais tinham a presença de drogas ilegais ou taxas de álcool no sangue, o que permitiu, em 2014, uma alteração na lei a fim de proibir o uso de álcool ou substâncias ilícitas antes da condução. Outra medida foi penalizar com o dobro de multas os motoristas reincidentes em um ano em taxas de álcool e/ou drogas.

Assim como os demais palestrantes, Villalba enfatizou a importância das campanhas de conscientização da população. “É importante comunicar os acidentes e transmitir à sociedade mensagens de prevenção, uma vez que os meios de comunicação não abordavam o assunto de forma correta. Temos todos de trabalhar no mesmo sentido, pois sozinhos não podemos fazer nada”, concluiu.

No Brasil

No segundo dia do seminário, o secretário de Estado da Saúde de Pernambuco, Iran Costa, apresentou a experiência do estado no combate à morbimortalidade dos acidentes de trânsito. Os acidentes terrestres, principalmente com motos, são o maior problema de saúde pública em Pernambuco, conforme destaca o secretário. “Em 2014, os acidentes com motos custaram R$ 1,197 bilhão aos estado. Em 2015, esse número foi de mais de R$ 900 milhões”, alertou. As motos são responsáveis por 75% dos acidentes e 50% dos óbitos no estado.

Entre as ações desenvolvidas em Pernambuco para o enfrentamento do problema, Costa destacou a criação, em 2005, do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto, com a participação de nove secretarias de Estado, além de várias entidades da sociedade, como médicos, profissionais de saúde e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O comitê realiza reuniões mensais para debater estratégias visando à diminuição dos acidentes de trânsito.

Outro destaque são as Unidades Sentinela de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (USIATT) que, inicialmente, atuavam nas Upas 24 horas e nos 10 principais hospitais públicos. Hoje, as sentinelas estão em 14 hospitais de trauma e em dois hospitais privados, com o objetivo de levantar dados como casos fatais, locais, horários e motivos dos acidentes. “Sem esse diagnóstico não é possível avançarmos no enfrentamento da violência no trânsito, por isso ele deve anteceder qualquer ação”, afirma Iran Costa, acrescentando que, a cada 3 meses, as análises e os resultados são apresentados ao governador.

O Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (Sinatt) e a Lei Seca também integram as ações desenvolvidas em Pernambuco para a segurança no trânsito. No estado, 40% das avaliações das leis secas nas blitze são obrigatoriamente em motos e os recursos da Lei Seca são direcionados para a saúde. Outro diferencial é que as equipes passam por constantes mudanças, assim, nunca são as mesmas e nunca atuam em seus municípios de origem.

Iran Costa finalizou sua exposição alertando que a legislação é um grande obstáculo para o enfrentamento da violência no trânsito no Brasil. E fez uma analogia em relação ao número de mortes diárias no trânsito no país: “Todos os dias cai um avião em nossas cabeças e muitas vezes não conseguimos modificar a legislação, que prevalentemente é federal. Em minha opinião, a legislação envolvendo motocicletas tem de ser dura. O Brasil vai ter a maior taxa de mutilados do mundo em pouco tempo. Aqui em Pernambuco, essa taxa é de 3 mil mutilados/ano”, alertou.

Já o policial rodoviário federal Jerry Adriane Dias defendeu a ação do legislador na promoção do trânsito seguro e explicou o funcionamento da legislação de trânsito o Brasil. “O sistema é federativo. De fato, a competência no que concerne ao trânsito é da União. Ou seja, só o Congresso Nacional e, no âmbito infralegal, o Contran e o Denatran podem estabelecer normas gerais de trânsito”, explicou o policial, que é assessor parlamentar do deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca. E complementou que no artigo 22 da Constituição Federal, há um parágrafo único que possibilita que temas específicos sejam delegados para estados e municípios.

Por outro lado, segundo Adriane, nem sempre a União tem a compreensão necessária das necessidades dos estados e municípios tendo em vista suas realidades locais. “Muitas vezes uma legislação geral não contempla. Como vimos aqui, o Nordeste enfrenta um grave problema em relação às motos, já em outras regiões os problemas podem ser distintos, mas a preservação da vida é comum a todos, por isso, a necessidade de coordenação, integração e compreensão de que o trânsito não é apenas uma questão de lei, mas também de responsabilidade em relação à vida das pessoas”, refletiu, alertando que a quantidade de modificações no Código de Trânsito Brasileiro gera instabilidade jurídica.

A gestão do trânsito assim como a necessidade de planejamento do processo legislativo para as questões de trânsito no Brasil também precisam ser aprimoradas, segundo Adriane. “Apesar de termos o Denatran e o Contran, precisamos de uma gestão mais ampla que envolva não somente a regulamentação, mas também a gestão financeira, e por isso o estabelecimento de metas é fundamental”. Em relação ao planejamento das ações de segurança no trânsito, destacou que dados e informações são imprescindíveis. “Não temos segurança de que as informações de que dispomos são precisas. E existem inúmeras dificuldades como, por exemplo, a integração da informação da saúde e do operacional de trânsito. Sem planejamento, não temos como avaliar posteriormente se aquilo que se pretendia foi alcançado, se a metodologia utilizada foi acertada, se ouvimos todas as partes interessadas” concluiu.

Epidemia

O secretario executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, participou do evento e ressaltou que no Brasil estamos vivendo uma epidemia de mortes e sequelas causadas pelos acidentes de trânsito. Segundo Nardi, para diminuir os números alarmantes é preciso trabalhar intersetorialmente, destacando que o Ministério da Saúde se somará às secretarias estaduais e municipais de saúde para mobilizar as autoridades e demais atores envolvidos para que as ações visando o enfrentamento da violência no trânsito e suas consequências sejam coordenadas e mais efetivas.

Segundo Nardi, a crescente evolução do número de veículos no país (um para cada dois brasileiros) é uma das causas do aumento dos acidentes de trânsito. Ressaltou que suas principais consequências são mortes prematuras, aumento substancial dos custos assistenciais, sobrecarga da demanda pelos serviços de saúde e incapacidade do indivíduo em idade produtiva.

Também destacou que o risco de morte de motociclistas aumentou em 313,3% entre 2000 e 2014. “De fato, o aumento da frota e outras questões nos trazem esses dados estatísticos que, apesar de alarmantes, na nossa ótica, ainda são subnotificados”, disse, ressaltando que não haviam registros oficiais que possam garantir que esses dados sejam absolutamente reais e concretos. “Infelizmente, eles podem ser muito maiores”, disse.

Sobrecarga nos serviços de saúde

Em 2014, 176 mil internações por acidentes no trânsito foram registradas no SUS, sendo que 54% eram motociclistas, 26% eram homens e 18,5% eram mulheres. A estimativa de custos com internações, danos pessoais e materiais nas rodovias brasileiras (federais, estaduais e municipais) é de R$ 40 bilhões, impactando bruscamente a previdência social e o SUS.

Entre as ações do Ministério da Saúde, o secretário executivo destacou a Promoção da Saúde e a Atenção às Urgências e Emergências. “Estamos trabalhando tanto a educação permanente como o monitoramento das ocorrências dos acidentes e violências. Também promovemos a capacitação das nossas redes de recursos humanos e a qualificação da assistência às vitimas com o Suporte Avançado de Vida no Trauma (Advanced Trauma Life Support – o ATLS), com o Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (Advanced Cardiovascular Life Support – ACLS), e com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

Assista ao programa Em Pauta na Saúde, do Canal Saúde, com a matéria sobre o seminário.

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