Gerência de serviços de saúde por Organizações Sociais

Parceira entre o setor privado, estados e municípios deve ter como pilares a transparência e qualidade dos serviços prestados

seminário “Organizações Sociais de Saúde: transparência e eficiência”, realizado no dia 9 de novembro de 2017, numa parceria entre Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), reuniu representantes de OSs de todo o Brasil, convidados especialistas, profissionais e gestores interessados no tema. 

O evento teve como objetivo abrir o diálogo com os órgãos de controle e gestores públicos, visando aperfeiçoar a modalidade e garantir à população um serviço público de qualidade. Participaram da abertura o ministro da saúde, Ricardo Barros, o presidente do Ibross, Renilson Rehem, o CEO do Hospital Oswaldo Cruz, Paulo Bastian, os secretários estaduais de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, e de São Paulo, David Uip, além do secretário municipal da Saúde de São Paulo, Wilson Pollara e do presidente da Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura (ABRAOSC), Luís Sobral.

Renilson Rehem, afirmou o compromisso do Ibross com a transparência da utilização dos recursos públicos e com a qualidade dos serviços prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com o poder público nas diferentes esferas de governo. “Por isso é importante destacar a parceria com o CONASS, para avançarmos no diálogo com as secretarias estaduais, municipais e com os órgãos de controle para que a gente possa ter serviços de qualidade e bom uso do recurso público”, enfatizou.

Representando o CONASS, o secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, falou que a aceitação das OSs no Brasil é resultado do controle e transparência que permitem à sociedade criticar e avaliar a competência dessas organizações. “Assim podemos desmistificar preconceitos e mostrar os resultados dessa importante parceria para a gestão do SUS”.  Vilela também apresentou os dados da gestão por OSs em Goiás e listou aqueles que considera os seus pilares: “Bom arcabouço jurídico, lei estadual, qualificação e certificação das OSs, termo de referência eficiente para uma melhor seleção, contrato de gestão sólido, controle, transparência e diálogo com órgãos de controle”.

Os palestrantes enfatizaram que o modelo de parceira entre o setor privado, estados e municípios para gerência de serviços de saúde deve ter como pilares a transparência e qualidade dos serviços prestados.

O encerramento do encontro foi feito pelo Senador José Serra, que destacou os principais pontos do Projeto de Lei n. 427, de sua autoria, que tem como propósito modernizar a legislação sobre as Organizações Sociais, aperfeiçoando os contratos de gestão firmados com as três esferas de governo. O projeto também amplia o prazo máximo de vigência dos contratos para até 20 anos, de modo a aumentar a previsibilidade da prestação dos serviços, seguindo o interesse público.   

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