Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Câmara Técnica do Conass dá continuidade ao projeto de fortalecimento da área nas secretarias estaduais de saúde

Com a presença de todos os estados e do Distrito Federal e participação do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) participaram, nos dias 6 e 7 de fevereiro, em Brasília, da primeira reunião da Câmara Técnica da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CTGTES), em 2018. Mais de 50 profissionais participaram dos dois dias do encontro. O primeiro dedicado à 1ª Oficina Nacional do Projeto de Sistematização de Informações sobre a Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), visando à disponibilidade dos dados com maior agilidade e precisão e a construção de indicadores sobre a gestão do trabalho, buscando qualificar as informações essenciais para a condução de projetos e tomada de decisões. A próxima oficina será realizada em março, e a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em setembro deste ano.

No segundo dia, a equipe seguiu com atividades definidas há cerca de um ano e meio, quando foram apontadas as prioridades da Câmara Técnica, consideradas estruturantes para a área de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, conforme relata o assessor técnico do CONASS Haroldo Pontes. “Uma delas é a pesquisa da atual situação das áreas, seus problemas, prioridades e agenda para essas prioridades, o que é imprescindível para fortalecimento das equipes da gestão do trabalho. Outra diz respeito à Política Nacional de Educação Permanente e aos Planos Estaduais de Educação Permanente”, explica. Pontes refere-se à aprovação de uma portaria, em 2017, que prevê o repasse de recursos para construção dos Planos Estaduais de Educação Permanente. Para tanto, foi constituído um Grupo de Trabalho, cuja primeira reunião será em março deste ano, quando também será apresentando o relatório dos seminários regionais realizados em todo o país no ano passado.

No que concerne à pesquisa da atual situação das áreas de gestão do trabalho, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Janete Lima de Castro explica que o objetivo é fortalecer a capacidade gestora das áreas nas SES, por meio do diagnóstico das fragilidades e prioridades da área, culminando com a elaboração de uma agenda de cooperação entre Ministério da Saúde, CONASS e secretarias. “Acreditamos que essa agenda será muito importante para os gestores que assumirão no próximo ano, então a proposta da UFRN é colaborar para fortalecer a área que ainda é frágil dentro do SUS, mas extremamente importante para ele em todas suas esferas de gestão.

Janete, que também é coordenadora do Observatórios de Recursos Humanos da Saúde que integra a rede Observatório de Recursos Humanos, coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Opas, falou das expectativas que se iniciam com a apresentação do instrumento de pesquisa. “A perspectiva, além do amplo diagnóstico da área, é aproveitar a coleta de dados e o desenrolar da pesquisa para promover a inovação de práticas na gestão do trabalho, envolvendo as equipes com a reflexão e discussão dos seus problemas e refazendo as práticas de acordo com as necessidades”, concluiu.

A diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), Ana Paula Schiavone, falou da importância da parceria com o CONASS, a Opas e universidades, em especial a UFRN. “Aqui, além de formarmos uma unidade, na qual as 27 Unidades da Federação somam esforços, dividem dificuldades e compartilham tudo que realizam em seus estados, crescemos muito uns com os outros. A troca de experiências traz grande aprendizado”, ressaltou.

Haroldo Pontes também reiterou a importância de unificar as atividades da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde nas estruturas das SES e do Ministério da Saúde, o que, segundo ele, é fundamental para a construção dos Planos Estaduais de Educação Permanente. “É um grande desafio ter clareza e entendimento dos diagnósticos, necessidades e prioridades da área”, argumentou, enfatizando que é responsabilidade do grupo a devida articulação, organização do processo e liderança para o desenvolvimento das ações postas.

Monica Padilha, da Opas, destacou que o trabalho da área demanda esforços cotidianos e por isso é importante a construção de uma agenda conjunta tendo em vista que a função da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde deve ser sistemática, que carece de uma institucionalidade forte e da expertise das universidades a fim de que suas ações tenham sustentabilidade. “Devemos enxergar esse trabalho não apenas como uma pesquisa, mas como função de governo, que precisa de base sólida, precisa ser sistematicamente revisto e, por isso, os conceitos de formação de capacidades, produção e tomada de decisões são imprescindíveis”.

Monica defende ainda que o profissional da gestão do trabalho precisa de competências específicas e especializadas e a área precisa de gente que conhece e domina o campo, argumentando que encontros como este são o topo do conhecimento da gestão do trabalho. “Vemos aqui a dedicação de todo o país para estabelecer uma plataforma de trabalho, além de estarmos em um espaço político onde essas agendas tem de ser revistas de tempos em tempos, com capacidade de reagir aos diversos contextos para alcançar os objetivos do SUS. Para tanto, três elementos centrais são de responsabilidade dos gestores do trabalho no SUS: disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos recursos humanos do SUS”, destacou.

A força do SUS

Para o coordenador técnico do CONASS René Santos, as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Opas fortalecem as áreas de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e atentou para o fato de que quase 60% dos recursos da saúde são destinados à força de trabalho do SUS. “Saúde se faz com pessoas. Não podemos nos esquecer disso, nem das mudanças políticas, inovações tecnológicas e mudanças contemporâneas nas relações de trabalho à que a área está sujeita. Temos muita teoria na gestão do trabalho do SUS, precisamos agora de mais ações efetivas”, defendeu.

A atuação das áreas de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde está na agenda estratégica do CONASS para 2018, e, segundo René Santos, sob o ponto de vista da execução, 2018 será um ano de muito planejamento. “Vamos nos preparar e ampliar nossa capacidade para uma série de projetos de apoio às SES. Para tanto, é fundamental que todas as áreas técnicas das SES estejam focadas em como irão atuar com o planejamento estratégico”, alertou.

As atividades da CTGTES serão parte fundamental da atuação do CONASS no apoio às SES, principalmente aos novos gestores que tomarão posse em janeiro de 2019, conforme destacou o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso. Ele também falou da colaboração da Opas e do Ministério da Saúde, um indicativo do trabalho em consonância entre as instituições para fortalecer o SUS: “Nessas oficinas, formatamos as ideias ouvindo a opinião da base e o que chega à assembleia do CONASS é o consenso dos pensamentos de vocês, de quem faz o sistema nas SES”.

Frutuoso relatou aos participantes a iniciativa do CONASS que, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), irá ofertar aos estados a elaboração do planejamento das SES. Ele argumentou que muitas vezes o planejamento é feito por meio de consultorias que desconhecem as práticas e, por isso, divergem do pensamento daqueles que executam as ações do SUS, e defendeu as boas práticas e resultados do sistema de saúde brasileiro. “Temos dificuldades no SUS desde 1988, quando ele nasceu, pois é muito difícil praticar um sistema em que há contradição entre a lógica da sua criação e o seu subfinanciamento. Em 1993, de cada R$ 100 reais aplicados na saúde, R$ 68 vinham da esfera federal, atualmente, são apenas R$ 42”. E finalizou destacando que muitas coisas boas estão sendo feitas, mérito de todos os trabalhadores do SUS. “Sabemos que está difícil também em outros países, como o sistema inglês (NHS), mas as dificuldades não podem nos impor desesperança. Os desafios são sustentar esse movimento e, para isso, o CONASS desenhou os projetos de apoio e a área de gestão do trabalho, para que ela esteja fortalecida e imbuída desse propósito”, concluiu.   

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