Gestores da Amazônia Legal reúnem-se para troca de experiências

Além da apresentação de cases exitosos, secretários debateram sobre Fundos Estaduais de Saúde e aquisição de medicamentos por meio de consórcios

No dia 29 de agosto, secretários estaduais de Saúde dos estados que compõem a Amazônia Legal reuniram-se em Palmas/TO, para debater temas como os Fundos Estaduais de Saúde, o Consórcio Público de Saúde para a aquisição de medicamentos e também, trocar experiências bem-sucedidas nestes estados.

O governador do estado, Marcelo Miranda, esteve presente e destacou a importância do encontro. “Estamos dando um passo essencial para o debate sobre o que precisamos fazer pelo SUS. Os temas que serão discutidos aqui são fundamentais para a reestruturação da saúde pública brasileira”, afirmou.

Para o presidente do CONASS, Michele Caputo Neto, observou que os governos precisam olhar de forma diferenciada para os estados da Região Amazônica e chamou a atenção para a importância da discussão sobre o tema do financiamento. “Ao longo de 20 anos a União tem desfinanciado a saúde no Brasil jogando a carga para estados e municípios. É importante discutirmos recursos, mas também precisamos debater como qualificar a gestão e é nesse sentido que vamos nos reunir aqui”.

O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Marcos Esner Musafir, ponderou  que a realidade dos estados que compõem a Amazônia Legal é muito diferente do restante do país e que o encontro desses gestores para a troca de experiências, com o o apoio do CONASS, é importante para garantir avanços que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) nessa região. Ele citou o exemplo do Tocantins onde 90% do recurso do tesouro é para investimento em pessoal e o restante para demandas judiciais sobrando pouco para investimento em um estado em que 94% da população é dependente do sistema público de saúde. “Nós temos dificuldades enormes nestes estados que têm diversidades específicas, então encontros como esse nos fortalecem com apoio técnico e político”, comemorou.

Fundos Estaduais de Saúde e Consórcio Público para Aquisição de Medicamentos

O consultor do CONASS, Sady Carnot Falcão Filho, falou sobre a experiência do Paraná com o Fundo Estadual de Saúde e sobre a Lei Complementar n. 141/12.

O debate também abordou o ajuste dos estados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de dezembro de 2016, firmado entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União com o objetivo de monitorar a aplicação dos recursos da saúde.

Segundo ele, com a mudança da lei, o estado do Paraná já realiza a transferência fundo a fundo entre estados e municípios de forma regular e automática. “Essa mudança permitiu que os convênios passassem a ser exceção”.

Outro ponto de debate foi a aquisição de medicamentos de alto custo por meio de Consórcios Públicos, apresentado pelo coordenador técnico do CONASS, René Santos, por meio da experiência da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SES/PR). Na ocasião, Santos observou que os consórcios de saúde têm sido uma boa alternativa para enfrentar a crise econômica que o país atravessa e citou os estados do Ceará e Paraná que têm obtido bons resultados. 

Santos explicou que o consórcio permite a cada Ente colocar recursos conforme sua participação, podendo portanto, ser feito independente de convênios,  por meio da  previsão em orçamento anual. “O acesso a medicamentos é o problema mais comum existente hoje. 

Ele citou a experiência do Paraná que há 17 anos pratica o consórcio para compra de medicamentos da Atenção Básica. Atualmente são 397 municípios. “Com isso, o consórcio Paraná Saúde passou a ser considerado uma das melhores compras públicas do país. Já são mais de 50 fornecedores e mais de 50 pontos de distribuição”, ressaltou.

O coordenador do CONASS observou ainda que, caso os estados da Amazônia Legal decidam por um consórcio, precisam fazer uma manifestação de interesse por meio de seus respectivos governadores. Ou seja, fazer um protocolo de intenções com cláusulas que definam objeto, área de abrangência, forma de funcionamento, instâncias de deliberação, formas de contratação, entre outros. O referido protocolo de intenções deve ser ratificado pelas respectivas Assembleias Legislativas. 

Para o presidente do CONASS, secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, o consórcio é a melhor solução para problemas relacionados à compra de medicamentos. 

Troca de Experiências

No encontro as secretarias de Estado da Saúde do Tocantins, Mato Grosso e Pará apresentaram cases de experiências exitosas em gestão. 

Samuel Sena, da SES/PA, apresentou a experiência do estado na contratação de operador logístico. Ele explicou que a infraestrutura onde se armazenava medicamentos e insumos era deficiente, com problemas na câmara fria, espaço insuficiente e o armazenamento precário, mas que a partir do contrato feito em 2013, a infraestrutura foi readequada para o que foi idealizado pela SES. “Hoje, o controle de entregas e recebimento de mercadorias são controlados sistematicamente. Além disso, a temperatura foi controlada para a conservação adequada de cada produto”, comemorou.

Já a secretária executiva de Saúde da SES/MT, Fátima Ticianel, falou sobre a regionalização da saúde no estado com diagnóstico voltado para as demandas de cada uma, os programas de gestão adotados e a parceria com o CONASS. “Estamos fazendo a reestruturação gerencial e a adequação da estrutura organizacional, em busca de ampliar os recursos para investimentos e consolidar algumas áreas”, destacou.

O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, apresentou os impactos da Governança na SES e mostrou algumas ações estratégicas de reestruturação das competências da SES/TO, entre elas o fortalecimento da gestão participativa por meio das Comissões Intergestores Regionais e Bipartites (CIR e CIB) e Conselhos Estaduais de Saúde (CES), e a busca da eficiência com a redução de despesas. 

Musafir apresentou dados que mostram uma economia nas licitações em 2016 de 57,91% dos recursos federais; 19,5% nos recursos estaduais e 27,5% nos recursos mistos. “Conseguimos nos organizar e manter o foco no paciente a partir de uma matriz de função”, observou. 

Visita ao Integra Saúde Tocantins

Ao final do encontro os gestores visitaram o Integra Saúde Tocantins – um Centro de informações estratégicas para a gestão do SUS no Estado, localizado na sede da Secretaria. Nele são monitorados em tempo real os indicadores de saúde, como taxa de mortalidade por violência; doenças crônicas; casos de dengue, zika, chikungunya, leishmaniose; doenças transmissíveis; inspeções da vigilância sanitária; leitos de hospitais; entre outros. As informações são coletadas, tratadas, analisadas, disponibilizadas e servirão de subsídio para que técnicos possam coordenar, com mais precisão, as ações da Secretaria.  

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