João Pedro Gebran Neto

O magistrado João Pedro Gebran Neto nasceu em Curitiba, Paraná. É desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, pós-graduado em Ciências Penais e Processuais Penais e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Tornou-se juiz federal em 1993 e foi promovido a desembargador do TRF-4 em 2013. Atua na 8ª Turma do tribunal, especializada em matéria penal.

Recentemente, ganhou o título de doutor honoris causa em Direito à Saúde e foi coordenador do Comitê Executivo da Saúde do Paraná. Ex-promotor do Estado do Paraná, Gebran considera a temática da saúde um presente que recebeu durante o doutorado, no qual estudou os direitos fundamentais na saúde. “Acabei julgando diversas ações na área de saúde e recebi um convite para participar das jornadas de saúde e depois para coordenar o Comitê de Saúde do Paraná. Há 7 anos estou apaixonado pelo tema e por toda discussão que o envolve porque me proporciona uma interação com profissionais de saúde de tal forma que não me circunscrevo mais a dialogar com operadores do direito. Hoje, dialogo com pessoas de várias áreas, o que me dá alegria, porque conheço muita gente boa e interessada, que procura fazer do Brasil um país melhor, mais justo e mais humano, me ajudando a renovar as esperanças de que podemos melhorar cada vez mais”.

Consensus Dr. Gebran, como o senhor avalia a crescente judicialização da saúde no Brasil?

João Pedro Gebran Neto A judicialização na saúde nasceu como um projeto de cidadania, na década de 1990, após a Constituição Federal de 1988, quando as primeiras ações foram movidas para tentar tratamentos de pessoas portadoras do vírus de HIV/Aids. A partir daí, abriu-se uma discussão nova que tem como característica muito importante e salutar a sociedade tomando para si a cidadania, entendendo que também faz parte do Estado e que deve reivindicar deste. Embora a judicialização da saúde, algumas vezes, seja vista de um modo negativo, ela tem esse aspecto importante da cidadania, assim como fomenta a organização da sociedade, por exemplo, com o surgimento de associações pessoas portadoras de determinadas moléstias, buscando um atendimento à saúde mais adequado à sua condição. 

Ocorre que, ao longo desse período, essas demandas cresceram demais, sendo algumas decorrentes de falhas do sistema, cuja judicialização é apropriada porque vai corrigindo erros e omissões estatais daquilo que está previsto na política pública de saúde. No entanto, a judicialização em saúde, por vezes, acaba sendo excessiva ao demandar providências que o Estado não incorporou, embora possa ter analisado por meio de seus órgãos competentes como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). São demandas para as quais não há evidência científica ou para as quais o Estado não possua condições arcar para todos os brasileiros. Tratam-se de questões muito técnicas, para as quais o Poder Judiciário precisa estabelecer critérios e uma racionalidade. Além disso, indispensável que seja buscada a compreensão da situação das pessoas.

Compreendo a situação dos magistrados, os quais têm o drama de famílias depositados em suas mãos, mas a atuação deve ser técnico-jurídica. Por isso, é necessário aporte técnico e científico para tomada de decisões. Se uma pessoa vai ou não receber um medicamento, é uma questão médica que o magistrado não tem capacidade de decidir. Indispensável um auxílio de profissionais qualificados, e esse é o ponto fundamental. Precisamos oferecer ferramentas para que os magistrados possam tomar decisões justas e adequadas.

Consensus Quais os desafios da administração pública no que concerne à articulação com o judiciário? Como os gestores devem atuar em relação à necessidade de auxiliar os magistrados na tomada de decisão?

Gebran Neto Estamos falando de uma questão que envolve muitos aspectos e por isso a solução reside na reunião das pessoas, na ponderação. Para a tomada de decisões, o caminho tem de ser o diálogo interinstitucional, conhecendo o lado do paciente, a questão médica, e compreendendo também os problemas enfrentados pela administração. O Poder Judiciário não pode se fechar porque, quando está tratando de questões extremamente complexas, não pode tomar uma decisão apenas jurídica, sendo fundamental o diálogo com o gestor buscando conhecer melhor sobre aquela realidade e tendo sempre em mente que muitas decisões, especialmente nos municípios, acabam afetando significativamente os orçamentos.

Também é preciso dialogar com o médico prescritor e a sociedade médica de especialidades, a fim de saber se há ou não evidência científica, considerando que a decisão a ser tomada é uma decisão político-administrativa. O Poder Judiciário deve atuar conhecendo todas os termos da equação.

Consensus Há abertura do Judiciário para esse diálogo?

Gebran Neto Eu acho que está melhorando. É fundamental que as pessoas tenham iniciativa e, nesse aspecto, o judiciário que tem atuado positivamente, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avançou na interlocução via comitês de saúde. Por isso, a proatividade é necessária e importante, uma vez que o Poder Judiciário avança em campos como a ciência médica e a administração pública. Tão importante quanto o passo inicial do judiciário é a reciprocidade dos outros órgãos.

Já viajei por vários estados do país, participai de inúmeros diálogos com os comitês de saúde e constatei que eles funcionam muito bem quando tem à sua frente um magistrado proativo, que promova as ações previstas pelo Fórum Nacional da Saúde, instituído pelo CNJ. Além, é claro, da participação dos gestores, de representantes da saúde suplementar, do ministério público, da defensoria pública… Ou seja, os comitês são plurais e buscam não só conhecer os problemas, mas solucioná-los. Entendo que devem ser incentivados os defensores públicos, advogados e procuradores para, na falha desse sistema de integração, procurarem os juízes das comarcas mais distantes, onde o comitê não chega, onde talvez não tenha essa capilaridade. Mas insisto que as pessoas também devem procurar os juízes não só para discutir pontos de vista técnicos, mas para levar o entendimento a respeito da realidade do outro lado, seja ele gestor, plano de saúde ou aquele que é mais importante que é o usuário do sistema de saúde.

Consensus O que o senhor acha do movimento dos grupos que procuram a judicialização para fins individuais ou de grupos específicos. Isso fere o direito coletivo?

Gebran Neto Eu vejo as coisas da seguinte perspectiva: primeiro, os eventuais desvios de conduta devem ser tratados no seu âmbito próprio, que não é do direito à saúde,  mas talvez a seara da improbidade administrativa ou mesmo a esfera criminal. Se pensarmos do ponto de vista global, a organização da sociedade para demandar ou pedir providências relacionadas à saúde, como uma associação de portadores de certa enfermidade ou mesmo para determinadas circunstâncias, vejo como positiva. Tenho dúvida se o Poder Judiciário deve ser o locus adequado para tomada de decisão porque, como disse anteriormente, estamos tratando de uma política pública e não exclusivamente de questões técnico-jurídicas. E quando tratamos de uma política pública, a intervenção do Poder Judiciário, ao meu juízo e com todo respeito a quem pensa o contrário, deve ser em primeiro lugar uma deferência à política posta. Não podemos deixar de considerar que a intervenção do Poder Judiciário, em casos muito específicos, ocorre onde há omissões estatais que se reputam absolutamente ilegais ou inconstitucionais. Por isso, políticas públicas, pela via judicial, devem ser determinadas com muita cautela e reserva, até mesmo para não frustrar expectativas, já que nem sempre a caneta do juiz pode mudar ou influenciar uma realidade, diferente da política lato sensu. A consciência coletiva de cidadania reside mais na participação das pessoas nos processos democráticos e políticos, do que na intervenção judicial.

Nessa perspectiva participativa, um aspecto muito rico do direito sanitário são os conselhos de saúde que deveriam ser os verdadeiros locais para fomentar a participação da sociedade na política pública de saúde. No meu ponto de vista, não acho que isso funcione adequadamente no Brasil, mas se funcionasse seria muito bom, tanto para o empoderamento das conferências municipais, estadual e nacional saúde, orientadoras da política pública de saúde, quanto para o empoderamento da cidadania. Talvez esse caminho não esteja muito bem desenhado, em face de uma intervenção da política institucionalizada e partidária em detrimento de uma maior participação social na orientação da  política pública.

Consensus Em sua opinião, qual o peso da indústria farmacêutica na judicialização da saúde?

Gebran Neto Ela é uma das três mais rentáveis indústrias do mundo e por isso uma série de questões estão relacionadas a ela. Temos de reconhecer que, via de regra, o desenvolvimento tecnológico e científico é feito por instituições privadas, que têm acionistas e atua dentro dos padrões da atividade comercial. A indústria farmacêutica tem um papel importante no desenvolvimento, não só da criação, desenvolvimento e inovação tecnológica, mas também da produção e distribuição, além de contribuir muito para conquistas sociais em todo o mundo, como o aumento da global da expectativa de vida. O fato é que a grande maioria das nações mundiais tem elevado suas expectativas de vida, o que é mérito das políticas públicas e também da indústria farmacêutica. Todavia, não se pode perder de vista que ela quer manter e prorrogar suas patentes e lucrar. Cabe aos Estados controlar essa atividade.

Em relação a medicamentos ou procedimentos experimentais concedidos judicialmente, entendo que isto não deve ser deferido. Esses tratamentos experimentais têm uma via própria para serem desenvolvidos, com estudos clínicos a serem realizados em diversas fases. Assim, o Poder Judiciário não deve determinar um medicamento/procedimento que ainda esteja em fase experimental, seja pela ausência da evidência científica, seja pela ausência de segurança ao paciente. A segurança deve estar em primeiro lugar. Por outro lado, aprendi com os médicos, nessa minha jornada na área saúde, que a primeira lição nas faculdades de medicina deve ser a oferta aos pacientes de atendimento ou tratamento que o mantenha em segurança, ou seja, prescrever medicamentos buscando melhorar a condição de saúde do paciente e evitar os que possam agravar sua saúde. Esse também é um cuidado indispensável que instituições como a Anvisa e a Conitec devem ter em suas avaliações.

Consensus Como o Judiciário enxerga os serviços e as ações de saúde ofertados pelo SUS?

Gebran Neto Todos nós gostaríamos que o SUS estivesse muito melhor do que está. Temos diversas deficiências que impedem que o SUS esteja do modo que foi idealizado e há quase 30 anos da Constituição Federal. Contudo, ele é inegavelmente uma grande conquista. É possível afirmar que hoje, no final de 2017, temos um sistema de saúde muitíssimo melhor do que tínhamos antes de 1988. Acho que as pessoas perderam a noção dessa evolução. Esquecemos que antes do SUS tínhamos um sistema fracionário, onde havia concorrência de ações dos entes públicos, vez que estados e municípios ofereciam o simultaneamente o mesmo serviço, pois não era organizado. Não existia cooperação e nem todos tinham direito ao atendimento. Nossa conquista é muito grande. Como eu disse, sabemos que o SUS poderia estar melhor, mas o fato é que de 1988 para cá temos um grande sistema, que deve ser valorizado, assim como seus profissionais, que trabalham e defendem arduamente o SUS. É preciso ter presente que o melhor que podemos fazer para saúde pública justa e equânime é melhorar o SUS, e não acabar com ele.

Sou sim um entusiasta e defensor do Sistema Único de Saúde, assim como dos seus órgãos de controle. No caso da Anvisa e da Conitec, são órgãos reconhecidos internacionalmente e, repito, às vezes perdemos essa dimensão, principalmente se pensarmos na crise de identidade pela qual passa o Estado brasileiro. Nos dias de hoje, as pessoas olham com desconfiança para os órgãos de controle e para o Judiciário, mas o fato é que temos órgãos de excelência. Obviamente podem ter decisões criticadas ou erros corrigidos judicialmente, mas o fato é que devem ser prestigiados. Equívocos sempre existirão, e devem e podem ser corrigidos, mas isso não significa que o todo seja ruim.

Consensus Como é a relação do Judiciário com esses órgãos?

Gebran Neto Temos criados vários canais com essas instituições e elas também criaram canais de comunicação com magistrados para uma melhor tomada de decisão. Não é fácil o atendimento individualizado, principalmente se considerarmos que são 854 mil ações voltadas ao direito à saúde, segundo o último levantamento do CNJ. Ou seja, se cada magistrado mandar um e-mail para a Anvisa ou Conitec, eles terão de dar conta de quase 1 milhão de e-mails. Todavia, estamos estabelecendo esses canais de diálogos de modo a dar respostas aos maiores problemas, e com isto temos contado com freqüentes interlocuções com esses órgãos. O Conselho Nacional de Justiça, em ação liderada pelo conselheiro Arnaldo Hossepian Jr, tem realizado uma ponte entre as instituições, abrindo oportunidade de diálogos de prestação de informações ao Poder Judiciário. Aliás, com o recente lançamento do e-natjus (ferramenta eletrônica de consulta às evidências científicas) está sendo criado um banco de dados nacional de pareceres e notas técnicas sobre evidência científica. Assim, teremos maior segurança na tomada de decisões, sabendo o que pode ser ofertado. Em breve esse banco estará à disposição de todo o Poder Judiciário e da população, com consulta pública (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude/e-natjus).

Consensus Muitos estados estão lançando mão de outras atividades para lidar com a judicialização, como ambientes de conciliações, muitas vezes dentro das secretarias. Como o senhor vê essas ações?

Gebran Neto Vejo de modo positivo, porque a primeira porta de entrada de qualquer reclamação deve ser a administração pública. Um paciente, quando sai com uma prescrição médica, deve ir a farmácia, a um posto de saúde, ao plano de saúde e não a um advogado. Ele deve pedir providências para o SUS e não para o Poder Judiciário. A Defensoria Pública ou o Ministério Público devem ser procurados caso o órgão competente falhe. Isso significa que aquele órgão tem que atender àquela demanda de maneira adequada, dando uma resposta fundamentada e protocolando o pedido. Não protocolar ou não responder é indecente, para não dizer criminoso. Protocolar o pedido em tempo e de modo adequado, explicar o motivo da negativa se esse for o caso, esclarecendo questões como prazos, tamanho da fila, recurso financeiro a ser destinado e etc. E se mesmo com o protocolo a administração pública não responder, caso apresente falha ou dê uma resposta equivocada, a demanda torna-se judicializável. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tema que não é de saúde, mas em situação análoga, decidiu que os pedidos judiciais feitos em face do INSS, para benefícios previdenciários, devem ser necessariamente precedidos de requerimento administrativo. Na saúde não pode ser diferente.

O CNJ realizou duas jornadas de saúde onde foram aprovados vários  enunciados, entre eles um que estabelece o prévio requerimento administrativo antes da judicialização, por que só quando a administração negar determinada pretensão é que cabe ao Poder Judiciário intervir. Mas repito: se um usuário só tem a prescrição médica, deve procurar a administração, antes de ir ao advogado ou a Defensoria ou o Ministério Público.

Por isso, considero construtiva a criação desses canais de conciliação, de ajustamento de condutas e de avenças, de modo a evitar a judicialização de um modo saudável e responsável, explicando os motivos, ofertando outras opções, defendendo a cidadania e zelando pela saúde das pessoas.

Consensus Também ajudam no planejamento, uma vez que essas informações podem subsidiar a gestão…

Gebran Neto Sem sombra de dúvidas. Os gestores precisam conhecer suas demandas, até porque precisam organizar o orçamento, que é finito.

Consensus Falando de organização e planejamento, como o senhor percebe o conhecimento do Poder Judiciário em relação à estrutura do SUS, em especial à sua porta de entrada que é a Atenção Primária à Saúde?

Gebran Neto A Declaração de Alma-Ata, firmada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um marco significativo, com um projeto mundial auspicioso para, até o ano 2000, todos tivesse acesso à Atenção Primária na Saúde. Obviamente, muitos países foram atropelados pelas diversas crises mundiais e essa meta não foi atingida. Mas o fato é que dentro dessa declaração, o cuidado básico foi colocado como a  principal linha de atendimento.

O Brasil tem projetos como a Estratégia de Saúde da Família, tendo o foco na prevenção, cuidando da população de modo que sua saúde não entre em elevado grau de deterioração, mas tenho dúvidas se chegam efetivamente a todas pessoas. Além disso, não podemos esquecer que quando não cuidamos de uma pessoa cuja saúde está muito fragilizada, avançamos para níveis intermediários e avançados, sendo os custos de tratamento muito maiores. O investimento na Atenção Primária à Saúde é certamente mais barato, efetivo e socialmente responsável do que os cuidados quando o cidadão está com a saúde deteriorada.

Na minha opinião, a atenção básica é fundamental, é para ela que nossos olhos devem se voltar. Um olhar sem preconceito, amplo, entendendo que ela é feita por uma equipe, mostrando para sociedade que o cuidar da saúde é um processo integrado, feito por pelos diversos profissionais de saúde, tais como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, vigilantes sanitários, entre tantos outros.

Gostaria de reiterar que conheço as necessidades do SUS e acredito, como qualquer brasileiro, que ele poderia ser melhor. Mas tenho ciência que o SUS trata da saúde dos brasileiros, inclusive, e talvez principalmente, no que concerne à alta complexidade, com serviços como transplantes, erradicação de doenças, melhoria nos indicadores de saúde, etc. Esse é o recado que precisamos passar à sociedade brasileira: se o SUS faz tantas coisas boas, precisamos defendê-lo e corrigir os defeitos para manter e melhorar a qualidade dos serviços que vem desenvolvendo de modo bastante satisfatório.   

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