Mais Médicos: MP que institui o programa sofre alterações importantes e deve ser votada em breve pelo Congresso Nacional

Comissão Mista composta por senadores e deputados propõe mudanças significativas no texto original da matéria. Relatório com alterações passa agora por avaliação dos parlamentares

A  Medida Provisória n. 621/13, que institui o Programa, ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. A previsão é que a votação aconteça até, no máximo, 8 de novembro, quando a MP perde a validade.

Enquanto isso não acontece, parlamentares e autoridades se debruçam no debate sobre os principais pontos estabelecidos pela medida, que configura-se como parte integrante do Pacto Nacional pela Saúde lançado com o objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

No  dia 18 de setembro, a Comissão Mista criada para analisar a matéria, apresentou parecer com mudanças estruturais na MP. O deputado federal Rogério Carvalho, relator da comissão, destacou que o debate sobre o programa deve ser focado no entendimento de que o Brasil precisa formar mais médicos.  “Nós precisamos ter mais médicos especialistas para atender a demanda de um sistema que vai crescer. Devemos pensar sobre esse problema como uma questão estratégica para o Brasil e não apequená-lo diminuindo a importância desse tema com questões menores e menos relevantes”, observou.

Principais mudanças 

Entre as principais alterações apresentadas no relatório, está a inclusão da permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil, mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão, já que os conselhos regionais de Medicina têm se negado a dar os documentos aos profissionais contratados por meio do Programa Mais Médicos, contrariando, inclusive, decisões da Justiça. Confira no box abaixo.

Parecer AGU 

No dia 16 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, o Parecer n. 51/13 da Advocacia Geral da União (AGU), que afasta a exigência de documentação extra para que Conselhos Regionais de Medicina (CRM) emitam registro provisório a médicos estrangeiros. O documento, assinado pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e pela presidente da república, Dilma Roussef, afirma que as legislações específicas do projeto devem prevalecer sobre às normas gerais que possam aparentemente estar em conflito, tendo em vista a aplicação dos critérios cronológico e de especialidade.

Sendo assim, os Conselhos não podem mais exigir, com base em qualquer outra norma infraconstitucional, a revalidação do diploma do médico intercambista.

O relatório definiu ainda que o médico intercambista fica habilitado para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do requerimento do registro provisório no Conselho de Medicina.

Formação Médica 

Outra mudança importante apresentada, diz respeito à formação dos profissionais médicos. O relator da comissão excluiu do texto da MP o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos formados no Brasil. 

No entanto,  a residência em Medicina da Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos, será requisito para 70% das residências em outras especialidades. Também foi estabelecido que médicos que quiserem fazer residência em clínica médica, pediatria, ginecologia e neurocirurgia, por exemplo, terão antes que fazer um ano de residência em Medicina da Família que também será requisito para outros programas, que serão definidos pela Comissão Nacional de Residências Médicas. 

Rogério Carvalho propôs ainda em seu relatório, a criação de uma avaliação a ser aplicada a cada dois anos para todos os alunos dos cursos de Medicina no país. O objetivo dessa mudança, segundo explicou, é verificar a qualidade dos cursos e o desempenho dos alunos ao longo da formação.

Residência Médica

“Temos a oportunidade de com o Programa Mais Médicos, resolver grandes questões como, por exemplo, a residência universal, uma questão central sobre como formamos os nossos especialistas”, afirmou o relator da comissão, ao incluir no texto da MP, a universalização da residência médica, com abertura de vagas para todos os alunos que se formam. Hoje, são disponibilizadas 11 mil vagas de residência para 16 mil médicos que se formam a cada ano.

Carvalho inclui ainda,  uma avaliação para todos os programas de residência médica, a fim de para verificar os ganhos de competência e de autonomia profissional ao longo da formação dos especialistas.

Apoio ao Programa

Na avaliação do presidente do CONASS, Wilson Alecrim, os resultados do  Programa Mais Médicos representam o esforço que tem sido feito pelo Ministério da Saúde na tentativa de suprir a carência de profissionais médicos nas áreas mais desprovidas do país.

Alecrim manifestou o apoio da gestão estadual do SUS ao programa e  destacou que as medidas configuram-se como uma busca acertada para a solução do grave problema que é a falta de médicos no país.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, o apoio dos estados e dos municípios é fundamental para o sucesso do programa. De acordo com ele, problemas graves como o da falta de médicos, exigem, além de soluções enérgicas um debate tripartite em busca das melhores estratégias.

Sales ressaltou ainda que o Programa Mais Médicos não é uma resposta ao clamor da sociedade brasileira. “Engana-se quem pensa que essa é apenas uma resposta às manifestações ocorridas nos últimos meses. o clamor da sociedade. O Ministério da Saúde já estava convencido de que o Brasil precisava dessas medidas antes mesmo desses acontecimentos”.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também declarou apoio ao Ministério da Saúde. Segundo o presidente da instituição, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, o programa se soma a outras importantes iniciativas do ministério e ao clamor da população brasileira pela presença de médicos na Atenção Básica do SUS. “Em todas as reivindicações do controle social do SUS e em todas as reuniões sobre a saúde pública, o clamor da população por mais médicos é latente. As nossas Equipes de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde carecem desse profissionais, mesmo com tantas outras iniciativas já tomadas em conjunto tripartite”, afirmou.

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