Mauro Junqueira

Mauro Junqueira tem longa história na defesa do movimento municipalista. Começou sua trajetória na saúde aos 18 anos de idade, como fiscal sanitário. Assessorou secretários municipais e passou por diversas funções até se tornar presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de Minas Gerais, cargo que ocupou por 8 anos. À frente dos 853 municípios mineiros, Junqueira acumulou experiência e intensificou sua luta na defesa dos municípios – dos 30 anos dedicados à saúde, 22 são ininterruptos, como secretário municipal. O próximo passo, seria, naturalmente, a presidência do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Consensus O senhor está em seu segundo mandato à frente do Conasems. Como é representar mais de 5 mil gestores municipais de saúde que vivem realidades tão distintas?

Mauro Junqueira É grande desafio que começa com o fato de acumular a gestão da secretaria municipal com a presidência nacional. Na gestão anterior, contei com a solidariedade do prefeito de São Lourenço, que tinha o entendimento da necessidade de liberar o secretário municipal da saúde para as agendas do Conasems. Também tive a felicidade de retornar a um município de pequeno porte, Cabo de Minas, onde o prefeito também entende esse processo e tem a compreensão da importância das agendas nacionais. Do contrário, seria muito difícil porque a agenda do Conasems é pesada e me obriga a estar quase toda semana em Brasília.

Esse foi o diferencial para provocar e promover algumas mudanças no Conasems a partir do momento em que estou mais presente, visitando todos os estados e conhecendo de perto o país e sua diversidade. Estivemos com todos os Cosems, fizemos grandes mobilizações com os novos secretários de saúde, o que deixou claro que um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a grande rotatividade na gestão. No início deste ano tivemos mais de 4 mil novos secretários. Imagina o desafio de quem chega na gestão como secretário de saúde, com a renovação dos prefeitos, para enfrentar todas as dificuldades e a complexidade da gestão.

Além disso, temos uma diretoria que abraçou a ideia de fazermos a diferença junto ao Conasems e efetivamente representar as necessidades e demandas de todos os municípios. Isso me dá mais segurança.

Consensus Quais são os principais desafios desta gestão? 

Mauro Junqueira O momento em que vivemos. Não apenas a questão do subfinanciamento que é grave, mas não vem de agora. Desde a Constituição, o SUS padece do subfinanciamento porque o legislador esqueceu de um detalhe que era de onde viria o dinheiro para garantir tudo para todos, para garantir todos os direitos dados pela Constituição. Então, desde 1988 a União transfere responsabilidades que o recurso não acompanha.

Esse é, sem dúvida, grande desafio, assim como a alta rotatividade na gestão. Não só na gestão municipal, foram inúmeras e sucessivas mudanças nos estados e no Ministério da Saúde, intensificadas com a crise política, institucional e moral pela qual passa nosso país e que afeta diretamente a gestão.

Temos de concordar muitas vezes quando se apontam problemas de gestão, mas não podemos deixar de constatar que a rotatividade leva à perda do comando e da continuidade dos processos, além, é claro, da questão da política. Há dois anos estamos falando, com muita coragem, que para que os gestores não abram novos serviços. Que não coloquem nenhum leito novo para funcionar porque não há dinheiro. Os municípios brasileiros aplicaram, no ano passado, R$ 24 bilhões além do limite constitucional. É um Ente que nos últimos anos tem aportado ano a ano mais recursos e não consegue colocar mais porque já passaram dos seus limites. Os estados, nos últimos 5 anos, estão estacionados no mesmo percentual, e a União, além do limite estabelecido pela Constituição, agora com a Emenda n. 95, de 2016, tem os recursos congelados para os próximos 20 anos.

E a demanda só cresce. A população está aumentando e envelhecendo e com isso vêm as doenças crônicas, a hipertensão, diabetes e a maior necessidade de assistência à saúde. No meu ponto de vista, a municipalização foi além do limite e precisamos voltar a discutir e trabalhar fortemente a questão da regionalização. Não vejo outra saída senão o fortalecimento da região de saúde. Entendemos que o SUS não precisa de outra entidade gestora – somos três entes que dão conta de resolver os problemas se organizarmos nosso trabalho nos municípios com apoio dos estados e da União na região de saúde. Fortalecendo o espaço regional e evitando que emendas impositivas sejam aplicadas de forma individual nos municípios, evitaremos também a duplicidade de serviços e de equipamentos, fortalecendo as regiões de saúde. Temos de olhar para a região e aproveitar todas as oportunidades de financiamento e de apoio ou então teremos gravíssimos problemas e vamos continuar assistindo diariamente ao fechamento de unidades de saúde.

Lidamos também com a questão da mídia que insiste em mostrar apenas o que não fazemos. É claro que compreendemos que ela está exercendo seu papel, mas temos a clareza de que muito mais poderia ser mostrado, já que fazemos muito com tão pouco. Os números do SUS são muito positivos: quantas pessoas têm suas vidas salvas diariamente, quantas são atendidas nas unidades básicas de saúde, os milhares de medicamentos que distribuímos, tudo isso e muito mais a uma cifra de R$ 2,90 por habitante/dia, que é do que dispomos. O SUS funciona, ele dá resultados e isso é o que queremos e precisamos mostrar e não conseguimos. Trabalhamos muito, e esse esforço não tem a devida visibilidade.

Consensus Em relação ao subfinanciamento do SUS, como será a atuação do Conasems diante de ameaças como a Emenda Constitucional (EC) n. 95 que congela os gastos em saúde por 20 anos, mencionada pelo senhor anteriormente? 

Mauro Junqueira Nós fizemos alguns eventos, inclusive junto com o Conass, como o evento realizando em São Paulo no ano passado antes da aprovação da EC n. 95, ouvindo juristas e pessoas de fora da área da saúde. Também fizemos diversos documentos nos posicionando contra a emenda. Promovemos um debate com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostrando os prejuízos do congelamento dos recursos da saúde. Conversamos também com a Educação, com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), e ainda assim, infelizmente, o texto da emenda foi aprovado.

Continuamos a discussão no Congresso Nacional e fizemos no mês de setembro outro evento pós-EC n. 95, trazendo economistas e outros atores, para que possamos apresentar o cenário da saúde para o próximo governo. Sabemos que o governo atual não vai mudar a EC n. 95 que, no nosso entendimento, não considera o crescimento e o envelhecimento da população, cujas pessoas com mais 60 anos hoje são 11%. Em 20 anos, segundo o IBGE, serão mais de 22%. A emenda também não considera as pessoas que estão fora do mercado de trabalho, que estão desempregadas e que naturalmente deixam de ter plano de saúde e contam exclusivamente com o SUS. 

Também desconsidera outro fator importantíssimo que vem crescendo muito – hoje é a segunda causa de morbimortalidade no país e a primeira em cirurgia –, que são os acidentes de trânsito, principalmente com motocicleta. A falta de uma política social forte e do transporte coletivo de qualidade está levando o cidadão a comprar motos cada vez mais, pois ele não conseguir ir e vir com rapidez se depender do transporte público e, com isso, muitas vidas de jovens trabalhadores estão sendo ceifadas, encarecendo a saúde pública em todas as suas instâncias, seja na Upa, no centro cirúrgico, na rede de traumas, de órteses e próteses, na reabilitação etc. Sem falar do afastamento do trabalho e do peso que essa circunstância traz para a previdência social.

Está no artigo 196 da Constituição Federal de 1988: a saúde é direito de todos, garantida mediante política econômica e social. A falta dessa política que é externa à saúde está causando problemas gravíssimos no setor. Então o próximo governo, seja qual for, terá de discutir essas questões com a sociedade e o que esperamos com esses eventos e discussões é sensibilizar as pessoas e preparar documentos que motivem o debate nacional. O recurso de hoje é o de 1988 e é insuficiente para a saúde.

Consensus Qual é sua opinião sobre a unificação dos blocos de financiamento do SUS?

Mauro Junqueira Continuamos tentando convencer o Ministério do Planejamento para a mudança dos blocos de financiamento. Hoje existe um alinhamento entre os três entes gestores do SUS – Conass, Conasems e Ministério da Saúde –, com apoio e entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entendemos que a Lei n. 8.080 e a Lei n. 8.142, regulamentadas pela Lei n. 141/2012, são claras em relação a transferências de recursos de uma única forma para os municípios. Hoje a portaria vale mais que a lei, o que é inadmissível, então, tudo que estamos propondo é que a lei seja cumprida. Queremos que o Ministério da Saúde transfira recursos para estados e municípios em duas contas bancárias – uma de custeio e outra de investimento –, e o gestor irá colocar os recursos nas suas rubricas orçamentárias, definindo o que será destinado à Atenção Primária, à Vigilância, à Assistência Farmacêutica, à Média e Alta Complexidade e à gestão, obviamente que com a devida rastreabilidade.

Nenhum município vai deixar de fazer vigilância até mesmo porque mais de 80% do custo da vigilância é o município que está bancando. Assim com a Atenção Primária, que tem mais de 70% do custo das Equipes de Saúde da Família (ESF) custeado pelos municípios. O mesmo vale para a oferta de medicamentos.

Com acesso às rubricas orçamentárias, os órgãos de controle vão acompanhar a execução orçamentária, a começar do mais importante que é o Conselho Municipal de Saúde, que está na ponta, que participa e acompanha efetivamente as ações da saúde, e sabe se ela saúde está ou não funcionando.

Foi a primeira vez que os três entes se alinharam nesse pensamento e, por isso, nosso empenho é para que essa mudança ocorra ainda este ano, reforçando que nosso movimento é para que a lei seja cumprida. Por isso, é imprescindível o entendimento por parte do Ministério do Planejamento do avanço que essa mudança representa para o SUS e para a gestão municipal, evitando que recursos fiquem parados em várias contas bancárias, em caixinhas com seus “donos” e órgãos de controle dizendo que determinado recurso não pode ser usado para outra ação se não aquela designada como ocorre atualmente, enquanto o gestor precisa do recurso para outra área. Também precisamos reiterar que o recurso de que o SUS dispõe não é apenas federal, mas primordialmente o estadual e o municipal que, insisto, vai muito além do mínimo estabelecido.

Questiona-se que se perderá a rastreabilidade, mas afirmo que prevalecerá a transparência do quanto e onde os recursos estão sendo aplicados, reforçando que nós, gestores, temos clareza do orçamento a cumprir. Receber em uma conta vai evitar que o dinheiro fique parado enquanto a população necessita de assistência.

Consensus Como o Conasems enxerga a judicialização?

Mauro Junqueira Há 22 anos como gestor não tenho dúvida de que a judicialização levou um conjunto de municípios a ter a aplicação dos recursos na saúde muito acima do estabelecido constitucionalmente. É preciso lembrar que a saúde acontece nos municípios e que o Ministério Público está do outro lado. Não somos contra a judicialização, mas temos insistido com o Congresso Nacional, entidades de prefeitos e outras instituições interessadas que é preciso discutir o pacto federativo tendo em vista que hoje os municípios, que executam as políticas públicas, ficam com aproximadamente 18% do arrecadado no país, enquanto a União fica com 60%, tornando óbvia a necessidade de discussão da repartição dos recursos, além do subfinanciamento como dito anteriormente.

Mais do que isso, o pacto federativo deve discutir as responsabilidades de cada ente. A Atenção Primária, por exemplo, cabe ao município e aquele que não ofertá-la em sua plenitude poderá sofrer com a judicialização, assim como a Média e Alta Complexidade cabem aos estados e ao governo federal.

O que ocorre é que, muitas vezes o município acaba pagando por um medicamento de alto custo e que corresponde a todo recurso do PAB (Piso da Atenção Básica) de um ano inteiro para sua população. Então, são muitas distorções que acontecem nesse processo: uma delas é que mais de 75% dos municípios brasileiros com a população menor que 20 mil habitantes têm apenas um assessor jurídico para a prefeitura inteira. Então, a maioria não tem condições nem mesmo de fazer uma discussão e defesa mais apropriadas do que pode e não pode junto ao Ministério Público, acabando, muitas vezes, por apenas acompanhar e cumprir as ordens judiciais. Entendemos que as distorções estão nos dois lados, que tem abuso dos dois lados, mas casos como de alguns municípios que ficam inviabilizados por anos por conta um paciente não podem continuar acontecendo. Por isso, repito, é preciso que um pacto federativo deixe claras as responsabilidades para que todos nós possamos cumpri-las e não como acontece hoje em que a justiça aciona o ente que está mais perto considerando a responsabilidade tripartite.

Consensus Qual a importância da reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para o SUS?

Mauro Junqueira A PNAB é executada pelos 5.570 municípios brasileiros e há dois anos o Conasems provocou essa pauta e vem discutindo internamente essa questão. No último ano, chamamos o Conass e o Ministério da Saúde para participar desse processo, compartilhando o acúmulo das nossas discussões que, obviamente, tinham de ser tripartite, até porque muitos estados cofinanciam a Atenção Primária. Aliás, o Conass tem um trabalho muito importante de Planificação da Atenção à Saúde, e o Ministério da Saúde também tem suas responsabilidades.

Tendo em vista que mais de 70% do financiamento da Atenção Primária vem do município, provocamos o debate e envolvemos secretários de todo o país, levando essa discussão para todos os seminários e congressos dos Cosems, além de dois congressos do Conasems com a participação de cerca de 5 mil pessoas, sendo aproximadamente 1.500 gestores. Então, essa política foi exaustivamente discutida, mostrando-nos uma série de distorções que deixam claro que nenhuma política é boa o suficiente para ficar décadas sem revisão. Além disso, temos situações distintas de norte a sul do país e muitas vezes dentro do próprio município, principalmente nas grandes capitais.

Olhamos para todo país e propusemos avanços na política nacional que atendesse a esses arranjos. Não podemos esquecer as origens do SUS – das ações integradas de saúde, depois a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) –, as unidades tradicionais, os antigos centros de saúde, postos de puericultura – portas de entrada da Atenção Primária – que todos esses anos ficaram sem possibilidade de cofinanciamento e agora, com a nova política, terão essa possibilidade.

Em hipótese alguma a Atenção Primária Básica será enfraquecida, pelo contrário. Fica claro, no texto aprovado, que a Estratégia de Saúde da Família é a nossa prioridade, mas deve ser claro também o entendimento de que subfinanciamento estancou o nosso crescimento. Nesse aspecto, algumas questões foram parcialmente resolvidas, como a questão da falta de profissionais médicos com o programa Mais Médicos, que teve o apoio tripartite. Mas temos de avaliar há quanto tempo paramos de crescer e por qual motivo. Foi por falta de estrutura ou de médicos? Não. Paramos de crescer porque os municípios ultrapassaram seus limites de gasto com pessoal, sem falar da Lei de Responsabilidade Fiscal que muitas vezes impede o município de contratar pessoal.

Uma série de situações levou-nos a propor mudanças e conhecer modelos e, repito, a prioridade é a Estratégia de Saúde da Família, com 40 horas e equipe completa, porém, reconhecendo os modelos e as necessidades. Por exemplo, para chegar a algumas regiões do país e alcançar 300, 400 pessoas, leva-se 18 horas de barco. Em outras, só é possível entrar com a autorização do tráfico. Em outras, apenas 100 pessoas têm necessidade de uma equipe completa. São arranjos que explicitam a necessidade de liberdade da gestão municipal. Além dos avanços, a política traz o reconhecimento dos serviços e profissionais necessários, assim como suas cargas horárias. Temos um conjunto enorme com médicos, dentistas e enfermeiros concursados com carga horária menor do que 40 horas, com 20, 12 ou 10 horas que funcionam determinadas portas de entrada. A política reconhece esse atendimento também como ESF. É uma questão de estratégia e de planejamento que permite que o gestor trabalhe sua equipe de acordo com suas especificidades e necessidades, mas em nenhum momento exclui a prioridade da ESF.

Consensus O senhor destaca que a revisão da PNAB foi amplamente discutida. A que o senhor atribui a resistência a essa revisão?

Mauro Junqueira Acredito que quem rebateu não leu o que está escrito ou nunca esteve na ponta, nunca executou a política. É forte o posicionamento político e partidário nessa questão. Outras críticas vêm da Academia, que não executa a Estratégia de Saúde da Família. Ela é executada pelo município que também é seu maior financiador, então é quem sabe das necessidades da população.

Não tenho dúvida de que as críticas estão dentro do atual contexto político e partidário e obviamente somos questionados se o momento é bom para tal proposta. Eu pergunto: qual seria o momento? Hoje, temos pessoas com coragem de enfrentar o debate e de alinhar os três entes, o que não é tarefa fácil. Além do mais, foi aberta a consulta pública, resultando em 6 mil contribuições, muitas delas acatadas e outras tantas já constantes no texto. Se for preciso fazer uma mudança daqui a dois anos, porque não? A política tem de ser viva e servir às necessidades da população que mudam de tempos em tempos.

Consensus O que vai mudar na prática em relação à forma como é organizado o trabalho dos agentes de saúde e dos agentes de controle de endemias? Há resistência por parte desses profissionais?

Mauro Junqueira A política prevê a integração da Atenção Primária com a Vigilância Sanitária, que tem de estar no território onde está a comunidade e onde acontece o atendimento e todos os serviços. Da mesma forma, vamos trabalhar com o agente de saúde e o de endemia – se é de endemia, ele vai olhar aquela área, verificar focos de dengue e todo o trabalho que tem de ser feito, mas também vai conversar com as pessoas, oferecer ajuda e apoio, questionar, por exemplo, se o cartão de vacina está em dia… Isso porque ele está entrando na casa das pessoas. Da mesma forma, o agente de saúde pode também orientar se vir um foco de dengue. Ele não vai aplicar o larvicida, mas vai acionar o agente especializado para isso, trabalhando como um agente de mobilização, de modificação.

O agente de saúde precisa entregar mais, e essa demanda é da comunidade. Muitas pessoas querem fazer o controle da pressão e questionam porque o agente que está dentro de suas casas não o faz, porque ela precisa ir até o posto de saúde. As pessoas argumentam que, em muitas farmácias, é possível aferir a pressão, assim como é possível comprar em diversas lojas aparelhos que meçam a pressão, então porque um agente não pode ser capacitado para verificar uma pressão arterial ou uma glicemia capilar? Ou mesmo para dar um apoio ao paciente hipertenso e diabético, para orientar um banho no leito ou checar um cartão de vacinação, saber interpretar. Não tenho dúvida alguma de que a população vai aceitar esse papel mais ampliado, um trabalho muito importante e no qual o agente contribui com um mais do que vem fazendo, lógico que com a devida formação, sendo esse agente de saúde e de endemia formado e capacitado. O Ministério da Saúde está pronto para discutir com o Conass e Conasems e bancar essa formação.

O conselho de enfermagem, acredito que por falta de entendimento, se posicionou contra. Mas e se formos formar 350 mil pessoas em técnico de enfermagem, será que eles serão contra? Será que a população que hoje recebe aquele agente que amanhã irá auxiliar vai reclamar? Tenho certeza que não. Somos a favor do agente, mas queremos mais.

Agora, não podemos com o fato de o Congresso Nacional determinar piso salarial para uma categoria, esquecer que existem outras e determinar salários para o município pagar. No que diz respeito à política, nosso objetivo é fortalecer a categoria. Essa é minha visão como gestor de saúde que há muitos anos acompanha e vê o que acontece.

Consensus Fale um pouco sobre o Projeto Rede Conasems/Cosems. Como ele surgiu?

Mauro Junqueira Esse projeto surgiu há 8 anos, quando fui presidente do Cosems em Minas Gerais, com os 853 municípios. Agora, à frente do Conasems, resolvemos ampliar o projeto para os 5.570 municípios, entendendo que um dos maiores desafios é fazer que a informação chegue rápido e de uma forma clara para o gestor de norte à sul do país. Não se trata de copiar uma portaria e mandar para o gestor, isso não interessa. Nosso papel é traduzir essas informações para eles que estão na ponta e mostrar como fazer ou discutir regionalmente.

A Rede Conasems/Cosems veio para fortalecer a gestão municipal e trabalhar os Cosems estaduais para que tenham uma conversa mais próxima com os secretários e, para tanto, temos a figura do apoiador. Atualmente, são 160 pessoas: ex-secretários de saúde e diversas pessoas e militantes da saúde trabalhando nas regiões de saúde – um apoiador para cada três regiões de saúde. Com essa rede, damos capilaridade à informação e conseguimos atingir os 5.570 municípios.

Nossa motivação é de que o gestor municipal participe efetivamente da sua região de saúde e do seu espaço na Comissão Intergestores Regional (CIR), que possa fazer um diálogo produtivo com o estado para construir as políticas de saúde no sentido de fortalecer a região de saúde. No meu ponto de vista, a única forma para atravessarmos essa crise é trabalharmos regionalmente e, para tanto, é preciso que o gestor esteja bem informado, orientando e com apoio do Cosems e do Conasems para que possa, em conjunto, tomar decisões que fortaleçam sua região.

Vale destacar que há sentimento de pertencimento da região em relação ao apoiador, que passa a ser referência na saúde da região. Hoje, os apoiadores constroem as pautas junto com a regional de saúde e com o estado, envolvendo os secretários de saúde e sendo referência para a discussão de saúde de vários temas. O Cosems estadual, por sua vez, apoia e capacita essa pessoa.

Esse trabalho é feito junto com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, dentro do Proadi (Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde) e agregamos ainda experiências do Paraná, de São Paulo, do Ceará e de outros estados que já tinham os próprios modelos de apoiador. A primeira questão que tínhamos de obedecer é se o apoiador, indicado pela região de saúde, tem alguma formação na saúde, se mora na região, se conhece seus pares; a questão geográfica, se sabe com quem precisa conversar. O apoiador já nasce com o compromisso da região que o indicou. Além de participar de capacitação e de levar para seus pares, por meio da CIR, essas discussões, ele tem a liberdade e a capacidade de, naquela região, abrir a discussão sobre os assuntos da pertinentes a ela e buscar, junto ao Cosems ou ao Conasems, informações para orientar a região.

Hoje, com 160 apoiadores distribuídos no país inteiro, o Conasems tem o retorno do que está ocorrendo em todas as regiões de saúde do Brasil. A primeira fase do projeto se encerra em dezembro e já temos aprovada a segunda etapa que seguirá por mais 3 anos nos quais tenho certeza de que o projeto se consolida, se tornando referência na área da saúde, aumentando a capilaridade e fortalecendo os municípios brasileiros. 

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