Michele Caputo Neto

Michele Caputo Neto é farmacêutico, servidor público da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná desde 1985. Foi chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, chefe da Vigilância Sanitária Estadual, diretor-geral do Centro de Medicamentos do Paraná e diretor dos Órgãos Produtores de Insumos e Imunobiológicos da Secretaria de Estado da Saúde. No município de Curitiba, foi duas vezes Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Assuntos Metropolitanos.

Caputo Neto é o secretário há mais tempo no cargo. Acumula experiência técnica e política e foi eleito, unanimememnte, em março deste ano, presidente do CONASS para a gestão 2017/2018. Participando ativamente do CONASS há muitos anos, conhece profundamente a instituição.

Nesta entrevista, ele fala a respeito das prioridades da diretoria do CONASS, dos desafios do gestor da saúde e de como o Conselho atua na busca pelo aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consensus Seu mandato como presidente coincide com o aniversário de 35 anos do CONASS. Qual a sua expectativa em face do Conselho e quais as prioridades da atual diretoria?

Michele Caputo Neto Precisamos fortalecer cada vez mais o SUS e, para tanto, nosso foco é qualificar a gestão estadual. Faremos isso a partir das prioridades definidas no Seminário para Construção de Consensos em 2015 e intensificando o intercâmbio entre os atores do sistema de saúde. Nosso foco é no apoio técnico e no monitoramento da gestão, discutindo e buscando soluções para o que é importante para a da saúde no Brasil. O CONASS, pela sua relevância, precisa e vai ter esse protagonismo. Quem teve como primeiro presidente o Dr. Adib Jatene tem de honrar o cargo, assim como as memórias e a trajetória da instituição.

Consensus Entre os atuais gestores estaduais, o senhor é o que está há mais tempo no cargo. Como a sua experiência pode contribuir na condução de um fórum tão diversificado, com diferentes realidades regionais e posições partidárias?

Michele Caputo Neto A experiência é importante, faz que a gente amadureça e seja mais solidário. Na saúde, não demora para o gestor perceber que está no mesmo barco, e isso independe da região do país ou da posição política e partidária. Os problemas são semelhantes e só vamos conseguir vencer os desafios se nossas ações forem formuladas e definidas por consensos gerados após intensos debates. Por isso, esse fórum é tão importante. Como presidente, busco a participação ativa e respeitosa de todos os gestores e a interlocução com os demais atores do movimento da saúde. O que de fato me preocupa não é a diversidade ideológica e partidária dos governos, mas a rotatividade dos gestores estaduais da saúde. A governabilidade, certamente, é fundamental para que se faça um bom trabalho, para isso é imprescindível o apoio do governante maior. Nos últimos 30 meses tivemos 29 substituições. Sabemos que, em alguns estados, isso é mais frequente, mas nos preocupa que os secretários de Estado não tenham o apoio político, técnico e financeiro de que precisam. O CONASS pode dar todo o apoio técnico, mas o apoio político temos de esperar que cada governo o faça.

Consensus O subfinanciamento da saúde é uma realidade que desafia a gestão do SUS há anos. Como o senhor pretende liderar a atuação do CONASS no enfrentamento dessa dura realidade que castiga o sistema de saúde brasileiro?

Michele Caputo Neto O CONASS é unânime em cobrar mais recursos para a saúde, principalmente do Ente Federal, que repassa responsabilidades aos Entes Subnacionais e retira-se gradativamente do financiamento. Essa redução dos recursos para a saúde por parte da União é histórica e não faltam dados para comprová-la. Em relação aos estados e municípios, sabemos que existem problemas de gestão, contudo o desfinanciamento agrava questões estruturantes do SUS e retarda a qualificação da gestão. Portanto, é compromisso do CONASS continuar lutando pelo aumento do financiamento da saúde por parte da União e também pela qualificação da gestão. Nesse aspecto, vale destacar a importância da revisão da Portaria GM/MS n. 204, simplificando as transferências para duas modalidades, permitindo mais autonomia ao gestor, fortalecendo o planejamento e facilitando a execução orçamentária de estados e municípios, com a participação e sob o olhar atento do Controle Social, atendendo, assim, a uma reivindicação antiga do CONASS e do Conasems. O momento para aprimorar o repasse financeiro é agora, e essa questão é extremamente relevante, por isso CONASS e Conasems estão envolvidos para que essa modernização prevaleça. O alto grau de consenso que há entre os gestores se justifica pela relevância da decisão para o bem do SUS. Falo isso com tranquilidade, pois sou gestor de um estado que tem um programa como o VigiaSUS que investiu R$ 143 milhões na vigilância em saúde.

Consensus Na ocasião de sua eleição, o senhor também mencionou a judicialização como um grande problema da saúde. Como o CONASS pretende atuar em relação a essa temática?

Michele Caputo Neto A judicialização é um dos grandes desafios, um nó para o sistema de saúde brasileiro. O CONASS vai continuar e perseverar com a atuação da Câmara Técnica de Direito Sanitário, que reúne especialistas no assunto, estimulando a troca de experiências tendo em vista que há diferentes acúmulos e tecnologias nas secretarias estaduais de saúde para lidar com essa questão. Um bom exemplo é o compartilhamento de softwares, conforme já foi exposto na Revista Consensus n. 21. Esse tipo de atuação será incrementada para que se possa enfrentar com mais competência e eficiência a judicialização.

Também é preciso instrumentalizar os fóruns de decisão dos demais poderes, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Nacional, o Ministério Público, o próprio Ministério da Saúde, assim como as representações nacionais com informações sobre o SUS, sobre os efeitos da judicialização no sistema, sobre a detecção de fraudes e, para isso, é preciso a produção e a disseminação de conhecimento. Recentemente, publicação do CONASS sobre o tema foi citada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que reforça a compreensão de que se deve avançar no diálogo entre os poderes.

O cidadão, no regime democrático, deve encontrar no Judiciário a forma de obter a garantia do direito, contudo tal premissa não pode ser utilizada para a desconstrução do SUS, para dar concretude a interesses escusos e menos ainda para colocar a vida de pessoas em risco, na medida em que são levadas a consumir medicamentos sem registro nacional, sem conclusão de pesquisa clínica, sem evidência científica.

Consensus O CONASS iniciou o Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde, cujo conteúdo tem foco na eficiência e na organização de serviços por meio de Redes de Atenção à Saúde (RAS) coordenadas pela Atenção Primária à Saúde (APS). Qual a importância desse projeto para os estados?

Michele Caputo Neto A APS é fundamental para a estruturação dos sistemas de saúde, por isso nossa luta é pelo seu fortalecimento e consolidação, uma vez que sua fragilização desorganiza e fragmenta todo o sistema. E o investimento na APS não é apenas financeiro: a capacitação se faz necessária para que ela seja a base da estruturação das RAS. Neste processo, quero destacar a importância do cuidado aos portadores de doenças crônicas que, em vários lugares e situações, têm mostrado a necessidade de fazermos mais e melhor. A qualificação é o que nos permite organizar o serviço, por isso é importante investir para que os profissionais trabalhem com mais segurança e para obtermos mais eficiência. No Paraná, junto com a British Medical Journal (BMJ), oferecemos curso de capacitação com certificação internacional para profissionais da APS e da atenção especializada, que podem intercambiar a segunda opinião para a tomada de decisão baseada em evidências. Tão importante quanto ter boas unidades de saúde da família e bons equipamentos é ter profissionais preparados.

O CONASS tem uma equipe técnica muito qualificada, que tem ido aos estados e prestado um grande apoio em diversas áreas. Do lado do gestor, isso demonstra a sua competência ao buscar o auxílio de um órgão que tem toda condição de dar esse apoio. Aliás, essa é a missão do CONASS.

Consensus Por falar em missão, pouco depois de sua posse como presidente do CONASS, o senhor participou de uma oficina com toda a equipe do Conselho para o planejamento estratégico da instituição. O que o senhor achou da oficina e quais expectativas da diretoria do CONASS com esta ação?

Michele Caputo Neto Essa oficina com todos os funcionários e colaboradores do Conass nos mostrou novos caminhos, mas também reforçou que temos de priorizar algumas ações. É muito importante que a gente se atualize, até porque muitas questões vão sendo incorporadas ao longo do tempo e novas prioridades vão surgindo. Mas muitas agendas, como a da judicialização, por exemplo, são pautas permanentes. Nos momentos mais difíceis do país é que as pessoas mais precisam da saúde. E o passo à frente do CONASS foi intensificar esse apoio aos estados, buscando efetivar uma agenda de eficiência, organizando e qualificando suas ações metodologicamente com o Planejamento Estratégico. Com certeza, o Conselho vai estar mais preparado ao cumprir sua missão, observando sua visão de futuro e valores, atualizados durante esta oficina.

Consensus Como o senhor pretende trabalhar o compartilhamento e a disseminação das experiências exitosas identificadas nos estados?

Michele Caputo Neto Todos os estados, até os que se julgam mais fragilizados, seja do ponto de vista socioeconômico ou estrutural, têm competência, criatividade e capacidade de inovar e de resolver problemas. Estou muito feliz nesse começo de mandato, dando continuidade a algo que começou com o presidente Gabbardo, abrindo espaço nas assembleias do CONASS para que os estados apresentem experiências bem-sucedidas. Começamos com o Selo Bronze, Prata e Ouro, do Paraná, que é uma forma de qualificar a APS; depois tivemos o Conecta SUS, que é uma experiência extremamente vitoriosa na área de tecnologia e informação do estado de Goiás; e a próxima será a experiência do Rio Grande do Sul, com o Telessaúde. E com muita satisfação estamos recebendo muitas solicitações dos estados para o compartilhamento de suas experiências bem-sucedidas.

Também participei do Encontro de Secretários de Saúde do Nordeste, em que sete dos nove estados da região apresentaram experiências exitosas. Fiquei surpreendido com os relatos e me chamou muito a atenção a forma como Paraíba e Alagoas resolveram os problemas das cardiopatias com políticas que custaram pouco recurso. A Paraíba, além de acabar com a famigerada “fila da morte”, obteve de imediato um índice de mortalidade infantil fantástico para um estado com histórico muito ruim nessa área. Nenhum estado deste país pode padecer da soberba, porque todos temos muito a ensinar e a aprender. Já temos uma reunião marcada em Tocantins, com estados da região amazônica e mais relatos de práticas bem-sucedidas serão compartilhados.

Quero ressaltar também o Conass Debate, projeto muito centrado que visa fomentar a discussão de temas importantes para a saúde. Assim como foi o Seminário Internacional sobre Segurança no Trânsito, com apresentação de experiências de diversos países e do Brasil, faremos um próximo evento, no segundo semestre deste ano, para tratar da tecnologia e informação na saúde. Outros estão sendo discutidos, como o debate sobre o futuro do SUS e dos sistemas universais de saúde. Estamos pensando à frente, considerando que o ano que vem é estratégico porque teremos eleições e definição dos governantes estaduais e federal e precisamos ter um documento para pautar nossas propostas.

Consensus O senhor demonstra entusiasmo na direção da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e à frente do CONASS. Diante de tantos desafios, vale a pena ser gestor do SUS nos dias atuais?

Michele Caputo Neto Vale a pena. Eu me sinto confortável no cargo, mas obviamente tem uma série de fatores que influenciam na gestão, como a governabilidade, a relação entre atores da saúde, a relação com o controle social. As propostas têm de ser calcadas em questões necessárias e viáveis e o trabalho feito a partir de um planejamento ascendente. Tudo isso demonstra ser um cargo para pessoas preparadas tecnicamente. Os compromissos são com as pessoas e com o fortalecimento do SUS. A crise reforça o entendimento de que temos de fazer mais e melhor e renovar nossas energias para os enfrentamentos necessários. Ser secretário de Saúde é para quem acredita no SUS, tem prática democrática e entendimento técnico. Isso não significa que o cargo não possa ser ocupado por profissionais de outras áreas, conheço alguns que realizam boas gestões por terem conhecimento técnico e compromisso com o sistema de saúde. Outro fator que levo muito a sério é que sou gestor estadual, mas sou municipalista. Nós, gestores, não podemos esquecer que as pessoas vivem no município e, por isso, a base de toda política estadual de saúde tem de ter esse foco. Nenhum gestor estadual será competente e resolutivo não tiver compromisso com o município. 

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