Orçamento do Ministério da Saúde para 2014 precisa de, no mínimo, R$ 18 bilhões a mais, aponta estudo do CONASS

O estudo mostra a necessidade de ampliação dos recursos com ênfase nas ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Atenção Primária à Saúde e aquisição de medicamentos básicos e de especialidade e Vigilância Sanitária

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), analisou o  Projeto de Lei Orçamentária Anual/2014 (PLOA 2014) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional focando os recursos destinados ao Ministério da Saúde. A constatação é de que, apesar do ministério da Saúde ter sido contemplado com a segunda maior dotação orçamentária para o próximo ano, em comparação aos demais ministérios, os recursos ainda são insuficientes.

Comparados os valores programados no PLOA/2014 com o orçamento de 2013, houve um incremento nominal de 1,04% no orçamento global do Ministério, muito abaixo da inflação prevista para 2013 (5,7%) e do crescimento do PIB projetado para 2013 (3,0%).

O estudo do CONASS constatou ainda que, se acrescido à Lei, os créditos orçamentários concedidos nesse exercício, até setembro ao MS, o valor alocado no PLOA/2014, é o mesmo que em 2013.

A análise (tabela abaixo) aponta para a necessidade de um acréscimo de R$ 17,8 bilhões nos recursos orçamentários de 2014, para o Ministério da Saúde, principalmente no que diz respeito às ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Atenção Primária à Saúde e aquisição de medicamentos básicos e de especialidade e Vigilância Sanitária.

O CONASS alerta que os recursos apontados no estudo não são relativos à necessidade total do ministério da Saúde, e não contemplam, investimentos, mas sim apenas o atendimento mínimo das ações descritas.

Além disso, é de conhecimento público e está comprovada a necessidade de mais recursos para a área da saúde. Se a União aportasse o equivalente a 10% de sua Receita Corrente Bruta, o orçamento do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Público de Saúde para 2014 seria acrescido de aproximadamente R$ 46,138 bilhões – pleito contemplado no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Saúde+10) entregue à Câmara dos Deputados com 2,2 milhões de assinaturas, em 05 de agosto de 2013.

Confira o estudo detalhado (Nota Técnica n. 53/13) no portal do CONASS.

Proposta do CONASS para incremento de recursos no PLOA 2014 do Ministério da Saúde (em R$ 1,00)

Ações PLOA 2014 Necessidade Total Proposta de Acréscimo
Atenção à Saúde da População para procedimentos de Média e Alta Complexidade (8585) 36.300.000.000 52.142.139.312 15.842.139.312
Piso de Atenção Básica Fixo – PAB FIXO (8577) 5.287.000.000 6.031.883.670 744.883.670
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (4705) 4.900.000.000 5.784.837.185 884.837.185
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde (20AE) 1.300.000.000 1.506.696.133 206.696.133
Incentivo Financeiro aos Estados , Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária (20AB) 185.000.000 361.913.020 176.913.020
Total 47.972.000.000 65.827.469.320 17.855.469.320

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