Parlamentares se unem ao CONASS e ao Conasems na luta por mais recursos para o SUS

Em encontro com gestores estaduais e municipais de saúde, parlamentares se comprometeram a lutar, dentro do Congresso Nacional, por financiamento adequado para a saúde pública brasileira

Preocupados diante da crítica situação do subfinanciamento da saúde, principalmente após o contingenciamento de  R$ 11,774 bilhões no orçamento da pasta, CONASS e Conasems realizaram, no dia 23 de setembro, reunião entre gestores estaduais e municipais, parlamentares de diversos partidos políticos e também com integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da  Frente Parlamentar da Saúde e da Subcomissão de Financiamento da Saúde , com o objetivo de discutir a proposta contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 01-A/2015 e encontrar propostas e soluções para o subfinanciamento da saúde.

Estudos preliminares do CONASS apontam para uma falta de recursos orçamentários de R$ 16,6 bilhões para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde em 2016, isso se calculado com base na Emenda Constitucional (EC) n. 86/2015.

Como solução diante da realidade iminente de subfinanciamento para o próximo ano, os gestores de saúde veem, na PEC n. 01-A/2015, alternativa para minimizar os efeitos devastadores que o déficit orçamentário poderá causar no SUS em 2016.

De autoria do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), a PEC altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%. (Percentual alterado conforme parecer aprovado. Confira na página 32.)

A medida busca resgatar o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 que, em 2013, após recolher dois milhões de assinaturas, apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que exigia da União a aplicação de 10% da sua Receita Corrente Bruta (RCB) para a saúde. O projeto no entanto, após a aprovação da EC n. 86/2015, foi engavetado.

No encontro, Macris mencionou a participação ativa que teve em todo o Movimento Saúde + 10 e afirmou que essa luta pelo aumento do financiamento da saúde vai na contramão ao ajuste fiscal que o governo federal tem feito, daí a importância de se resgatar, por meio da PEC da qual é o autor, a essência do Saúde + 10.

O deputado fez questão de ressaltar que a apresentação da PEC se deu em função da necessidade de haver instrumento de luta a ser levado à mesa de negociações. “Quando sentarmos à mesa para decidir que tipo de ajuste vamos fazer, quais ações vamos atender com os parcos recursos que temos no orçamento federal, essa proposta será um instrumento importante. Sem ela muito provavelmente em vez de aumentarmos os recursos, teremos a perda de um bom percentual nesses investimentos em saúde”, alertou.

A mobilização do CONASS e do Conasems também foi citada pelo parlamentar como importante avanço. “Fico feliz quando vejo a mobilização dessas duas entidades respeitadas que se juntam a nós nessa luta pela aprovação dessa emenda. Essa é uma luta importante na vida do país”, disse.

Macris alertou ainda para forças que atuam na direção do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o SUS está agonizando e é importante detectar a quem interessa o desmonte do grande programa de saúde pública brasileira que é o SUS.

O parlamentar concluiu ao afirmar que é preciso dar continuidade e força à mobilização, no sentido de mostrar ao Congresso Nacional que existe grande movimento para preservar e fortalecer o SUS.

A relatora da proposta, deputada federal Carmem Zanotto (PPS/SC), observou que, com o financiamento atual do SUS, é impossível que gestores ofereçam tudo aquilo foi estabelecido na Constituição Federal. Para ela, o deputado Macris agiu de maneira prudente ao apresentar a PEC n. 01-A/2015, principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional n. 86/2015. “Nós sabemos que a aprovação desta EC trouxe também a nova base de cálculo para a saúde que, em hipótese alguma, atende às nossas demandas para fazermos frente às ações de serviços de saúde”, destacou.

Zanotto reiterou a importância da reunião com os gestores estaduais e municipais de saúde, pois são eles que respaldam os parlamentares na busca pela melhor solução para o problema do subfinanciamento. “É a partir do debate com vocês que iremos construir o caminho para chegarmos aos 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União – o que equivale aos 10% do Saúde + 10”, disse.

Ela também falou sobre a possibilidade de taxação de grandes fortunas, segundo a qual disse ser consenso na CSSF. “Temos de ser hábeis e buscar fontes para financiar a saúde, o que não é tarefa fácil. Por isso, precisamos do respaldo dos gestores”, concluiu.

Já o presidente da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), é preciso garantir que o sistema continue existindo e dando assistência de boa qualidade para a população.

Terra destacou que, nesse quesito, a gestão é muito importante, mas alertou que o financiamento é decisivo: “Não podemos ter um per capita que é metade da Argentina e do Chile, que não têm sistema universal. Essa luta não pode arrefecer, é preciso sintonia fina e engajada para ajudar a saúde”.

João Gabbardo dos Reis, secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e presidente do CONASS, falou sobre a importância do apoio à PEC n. 01/2015, bem como a busca por novas fontes de recursos para o SUS. Ele manifestou também a apreensão dos gestores estaduais do SUS que, diante do cenário de subfinanciamento, ficarão impossibilitados de garantir o mínimo das ações e dos serviços de saúde à população.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira Filho, enfatizou a importância da reunião a qual classificou como histórica. “Essa é a primeira vez que vejo uma reunião conjunta como essa para além dos muros da saúde, em prol do SUS.  Isso demonstra o quanto estamos preocupados com a atual situação da saúde do país, principalmente com os últimos acontecimentos”.

Parecer aprovado 

A Comissão destinada a discutir a PEC n. 01-A/2015 aprovou, no dia 21 de outubro, o parecer da proposta com um substitutivo que eleva o valor mínimo da União, ao final de seis anos, para 19,4%. Segundo a relatora, esse substitutivo se deu para que a atualização do percentual dos gastos com a RCL atinja os 10% da RCB que o Movimento Saúde + 10 reivindica. 

O parecer foi entregue aos presidentes do CONASS e do Conasems, João Gabbardo dos Reis e Mauro Junqueira, respectivamente, no dia 29 de outubro durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Na ocasião, Macris esteve acompanhado da relatora, a deputada federal Carmem Zanotto (PPS/SC). Eles informaram que já conseguiram a assinatura de todos os líderes partidários para colocar em pauta a votação da PEC, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços de saúde.

CONASS manifesta apoio à PEC

Os secretários estaduais de saúde reuniram-se para se aprofundar nas discussões realizadas no debate com os deputados e unânimes na decisão de que era necessário manifestar apoio, os gestores estaduais redigiram a Carta de Apoio à PEC n. 01-A/2015, em conjunto com o Conasems, na qual apresentaram os argumentos para a sua aprovação.

Nela, solicitam aos parlamentares que aprovem a PEC e incitam governadores, prefeitos e a sociedade brasileira a apoiar a causa com o objetivo de garantir recursos mínimos para a continuidade do SUS.

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