Propostas do CONASS para o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no país e em especial na Região Nordeste

Salvador, 20 de novembro de 2015.

Senhor Ministro:

Os secretários estaduais de Saúde do Nordeste, reunidos em Salvador em 20 de novembro de 2015, com representantes do Ministério da Saúde / Secretaria de Vigilância da Saúde (SVS), preocupados com a evolução das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no país e em especial na Região Nordeste, e considerando:

O aumento significativo de casos de Dengue em 2015;

A introdução no território brasileiro em 2014 e 2015 dos vírus Chikungunya e Zika, também transmitidos pelo Aedes aegypti, com concentração na Região  Nordeste do País;

O aumento das complicações neurológicas associadas ao Zika vírus, a exemplo da Síndrome de Guillain Barré;

A Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela Portaria n. 1.813, de 11 de novembro de 2015, devido à alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil, malformação congênita grave, com sequelas irreversíveis que demandarão cuidados permanentes, com consequente impacto econômico, social e na organização de todo o Sistema de Saúde; vêm:

1. Conclamar maior envolvimento do Estado Brasileiro no enfrentamento desta emergência nacional, com a integração das 3 esferas de governo e participação efetiva da sociedade civil;

2. Estabelecer Plano de Ação Nacional para Enfrentamento das Arboviroses e de suas complicações que contemple ações integradas e intersetoriais de controle do vetor; a vigilância e organização da linha de cuidado para atenção qualificada aos casos suspeitos;

3. Estimular e apoiar financeiramente as instituições científicas para o desenvolvimento sustentado de pesquisas, estudos e desenvolvimento de novos métodos e tecnologias para o controle do vetor e enfrentamento das complicações associadas às arboviroses.

4. Responsabilizar de forma efetiva e oportuna os diversos setores governamentais envolvidos no combate às arboviroses, incluindo além da Saúde as áreas de Meio Ambiente, Infra-estrutura, Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Educação, Comunicação, Assistência Social, Forças Armadas, dentre outras.

5. Criar, diante da necessidade imperiosa de novos recursos e investimentos para o enfrentamento deste grave problema, fundo nacional emergencial para aplicação exclusiva nas ações emergenciais de combate às arboviroses e controle de suas complicações.

Atenciosamente,

João Gabbardo dos Reis

Presidente do CONASS

Fábio Vilas-Boas Pinto

Vice-presidente do CONASS

Matérias Relacionadas

Voltar ao Topo