Ricardo Barros

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é engenheiro civil pela Universidade Estadual de Maringá, e especialista em políticas públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele tem mais de 25 anos de experiência na vida pública. Foi eleito prefeito de Maringá aos 28 anos (1989-1993) e Deputado Federal por quatro mandatos. Na Câmara Federal, participou de várias comissões e presidiu a Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos. Este ano, foi Relator Geral do Orçamento 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.

Autor do livro “De olho no dinheiro do Brasil – Orçamento da União, agora você pode participar” publicado em 2007, Barros tem como prioridade frente ao Ministério da Saúde melhorar a gestão e o financiamento da saúde, diminuindo desperdícios e promovendo a transparência da utilização dos recursos e das ações e dos serviços de saúde.

Consensus Ministro, quais são as suas prioridades à frente do Ministério da Saúde?

Ricardo Barros – Entre as minhas prioridades estão melhorar a gestão e o financiamento da saúde e com isso fortalecer as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças. Aperfeiçoar ainda os sistemas de informação do SUS de forma que seja integrado em todo o território nacional, para a correta aplicação dos recursos públicos. Manter a qualificação permanente dos profissionais que atuam no SUS. Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde, para garantir a agilidade, a segurança à população e a proteção ao consumidor.  Ampliar e atualizar os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas.  Por fim, manter o diálogo permanente com as entidades representativas dos profissionais de saúde, do controle social, como os conselhos nacional, estaduais e  municipais de saúde, e as representações federativas, como Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Consensus No encontro com a diretoria do CONASS, no dia 18 de maio, o senhor afirmou que seu objetivo é controlar os gastos e qualificar com urgência a gestão do orçamento da saúde. Que providências o senhor está tomando para enfrentar esse problema?

Ricardo Barros – Nós temos feito as despesas, estritamente, dentro da liberação financeira que recebemos mensalmente. Estamos articulando com todos os estados brasileiros uma mobilização para promover uma melhor gestão dos recursos do SUS. Qualificar a gestão é o esforço que estamos fazendo para integrar todas as bases de informação de todos os prestadores, prefeituras, filantrópicas para que possamos saber, exatamente, como se investe o dinheiro do SUS na saúde dos brasileiros. Assim, teremos mais condições de efetuar uma gestão eficiente. E neste campo da qualificação dos profissionais estaremos contando com  diversas estratégias, como a UnaSUS (Universidade Aberta do SUS), para conseguir motivação dos profissionais e melhor serviço para população.

Consensus O CONASS está trabalhando junto aos estados uma agenda de eficiência para os modelos de atenção à saúde, de gestão e de financiamento do SUS. Que estratégias o Ministério da Saúde pretende desenvolver para qualificar a gestão do SUS?

Ricardo Barros – A estratégia, como já disse, é capacitar os profissionais, ter a informação e investir em saúde preventiva. Isso é que pode permitir a diminuição da demanda, melhorar a qualidade do atendimento, através de uma boa informação que implica na transparência e eliminar fraudes.

Consensus O senhor afirmou que o aperfeiçoamento dos sistemas de informação e de gestão do SUS, com o objetivo de aumentar a eficiência e diminuir o desperdício, é uma de suas prioridades. Como o Ministério da Saúde está tratando essa questão?

Ricardo Barros – Através do DataSUS e de diversos fornecedores de tecnologia do Ministério da Saúde, estamos acelerando as decisões de inclusão tecnológica. Uma das tecnologias em estudo é utilizar os dados do TSE de biometria para o controle do Cartão SUS, tornando-o seguro. Queremos que as pessoas saibam o que o sistema está fazendo por ela e se os lançamentos correspondem aos atendimentos que são feitos. A informatização é fundamental para  a gestão, que pode auxiliar na escolha das melhores práticas e na avaliação da relação custo benefício de cada cidade, prestador ou filantrópica, além de ser a base para replicarmos os modelos de sucesso.

Consensus A diretoria do CONASS posicionou-se a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 01/2015, que aumenta o percentual mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, e manifestou preocupação diante da iminência da desvinculação dos recursos com a aprovação da PEC n. 143/2015, em que estados, municípios e União poderiam utilizar parte dos recursos da saúde em outras áreas. Qual o seu posicionamento em relação a essas duas matérias?

Ricardo Barros – As desvinculações no modelo da DRU foram iniciadas em 1994. Nestes mais de 20 anos, nunca houve diminuição dos recursos da Saúde. A trajetória histórica mostra o contrário, com valores crescentes para o setor. A PEC que tramita no Congresso está relacionada a desvinculação de estados e municípios da saúde. São entes que sempre contribuíram acima das regulamentações legais. Assim, por esse histórico e compromisso dos três entes federados com o SUS, a saúde está tranquila em relação a garantia da sua participação no orçamento.

Consensus Ministro, o CONASS tem reiterado a importância da implantação das Redes de Atenção à Saúde, com prioridade para as redes de Urgência/Emergência e Materno Infantil em todas as regiões do Brasil, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante do SUS. Que importância tem a APS em sua gestão e qual a sua opinião sobre o papel estratégico da implantação das redes?

Ricardo Barros – As redes é uma política que veio para substituir, vamos dizer, uma eventual correção da tabela SUS estabelecendo determinadas áreas prioritárias. As redes são importantes porque vamos ver a qualificação do atendimento nessas áreas consideradas prioritárias, mas distorcem também a aplicação dos recursos lá na ponta enquanto um leito ocupado por alguém da rede paga três vezes mais que um leito de um cidadão que não está na rede de atendimento. Então, é uma política importante, mas que precisa ser revista enquanto concepção geral de SUS e de igualdade de atendimento. O bom funcionamento das redes requer também uma rede de atenção primária de saúde qualificada e ordenadora do cuidado.

Consensus Como o senhor avalia a proposta dos secretários estaduais de saúde de que é preciso repensar o modelo de federalismo sanitário vigente que concentra recursos e poder normativo no Ministério da Saúde, além da necessidade de inovação na forma dos repasses de recursos federais, redução da burocracia e da fragmentação dentro do próprio ministério?

Ricardo Barros – Quem executa as maior parcela das ações de saúde são os municípios. O processo é todo descentralizado e parte de um modelo cooperativo entre União, estados e municípios, que sustentam o SUS.  O Ministério da Saúde tem pouquíssima execução direta, sendo localizadas em algumas unidades de gestão federal localizadas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Repensar o pacto federativo significa fortalecermos os municípios e a desconcentrações de recursos, o que contempla eixos como a redução da burocracia e a maior integração entre as diversas áreas e entes.

Consensus O CONASS tem discutido, junto com o Conasems e o Ministério da Saúde, a necessidade de melhoria do acesso à Atenção Ambulatorial Especializada. O que o senhor pretende fazer para enfrentar esse nó do SUS?

Ricardo Barros – O governo tem a proposta de implantar o Programa Mais Especialidades que está sendo avaliado e desenvolvido. Os estados têm os seus centros regionais, de especialidades, de reabilitação e existe uma série de investimentos na rede especializada que precisam ser continuados e nós vamos continuar em parceria com as secretarias de saúde buscando aprimorar esse sistema.

Consensus Como aprimorar as ações e os serviços de saúde para o enfrentamento das arboviroses, fundamentalmente dengue, zika e chikungunya, em um cenário de restrição orçamentária?

Ricardo Barros – O Ministério da Saúde busca estar cada vez mais próximo aos estados e municípios para apoiá-los tecnicamente e financeiramente nas ações de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, além de desenvolver políticas para qualificar os serviços do SUS, inclusive com o aperfeiçoamento da capacidade diagnóstica. Para isso, neste ano, o Ministério da Saúde está aplicando R$ 1,8 bilhão nas ações de vigilância, ou seja, R$ 580 milhões a mais do que em 2015, além de R$ 500 milhões extraordinários reservados pelo Congresso Nacional. A outra frente é a assistência à saúde, com crescimento constante do custeio dos problemas ambulatoriais e hospitalares decorrentes das doenças causadas pelo Aedes aegypti. Um exemplo é o comparativo entre os primeiros trimestres de 2015 e 2016, quando houve um acréscimo de 60% nos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para o custeio destas ações assistenciais no país.

Consensus É senso comum entre os gestores que a saúde está subfinanciada. Como o Ministério da Saúde irá garantir as ações e os serviços de saúde diante do contingenciamento do orçamento de 2016?

Ricardo Barros – O contingenciamento 2016 já foi liberado pela equipe econômica, o decreto orçamentário já está expedido e nós temos uma necessidade ainda de ampliar o orçamento em algumas áreas, mas isso já está acordado com equipe econômica e não vejo nenhuma dificuldade de cumprirmos todos os compromissos já assumidos pelo Ministério. 

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