Wilson Duarte Alecrim

Experiência na gestão e na articulação com demais gestores qualificam Wilson Duarte Alecrim para estar à frente da Diretoria do CONASS como seu presidente. O secretário estadual de Saúde do Amazonas aborda, nesta entrevista, temas imprescindíveis para o SUS na atual conjuntura política e econômica do país.

Consensus A nova diretoria do CONASS assume com o desafio de construir uma agenda que responda às preocupações apresentadas pelo conjunto dos secretários na primeira Assembleia do CONASS de 2015. Como será a condução da construção dessa agenda?

Wilson Duarte Alecrim Na última Assembleia do CONASS, na qual elegemos a nova diretoria, concordamos com a prerrogativa de que precisamos aperfeiçoar o nosso processo de trabalho, principalmente no que diz respeito à maneira como temos empregado nosso tempo com discussões sobre inúmeras portarias e normativas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Portarias essas que, muitas vezes, tratam de assuntos semelhantes já pactuados anteriormente. Nós decidimos otimizar o nosso tempo de discussão em relação aos instrumentos normativos do SUS e com isso daríamos prioridade à construção coletiva de uma agenda que contemplasse as necessidades dos gestores estaduais do SUS. Essa agenda foi construída em comum acordo com o Conasems e também com o Ministério da Saúde e foi apresentada na última reunião da CIT. Ao todo ela contempla 11 temas específicos que serão tratados como prioridade ao longo de 2015.

São eles: a Atenção Especializada; a Atenção Básica e o Programa Mais Médicos; a 15ª Conferência Nacional de Saúde; a judicialização da Saúde e a questão do ressarcimento; o financiamento do SUS e a utilização das emendas parlamentares impositivas; a avaliação e monitoramento das Redes de Atenção à Saúde; a Atenção Hospitalar com foco na questão dos Hospitais de Pequeno Porte, na Atenção Domiciliar e nos leitos de retaguarda; a Saúde Indígena; a Qualificação do Pacto Federativo e Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (Coap); a situação das órteses e próteses e materiais; e a promoção e proteção da Saúde.

O compromisso dessa gestão é com a melhoria do que nós fazemos, de maneira pacífica, mas firme, e com respeito à discordância e à divergência, pois é a partir delas que encontramos a convergência para fazer o que é preciso.

Consensus O seminário A Gestão Estadual do SUS irá abordar temas apontados como prioritários pelos gestores estaduais: Atenção Primária e as Redes de Atenção  à Saúde; a gestão do SUS; direito à Saúde; e Alternativas de Gerências de Unidades Públicas de Saúde. Qual a expectativa do CONASS com esse evento?

Wilson Duarte Alecrim – Os temas abordados nesse seminário são considerados pelo CONASS como fundamentais, uma vez que comprometem a sustentabilidade do sistema e principalmente porque são assuntos atuais que têm exigido muito de nós, gestores do SUS. Nossa expectativa é contextualizar as Secretarias Estaduais de Saúde, seus técnicos e demais profissionais sobre esses temas, além de apresentar as experiências de alguns estados na abordagem e tratativa dessas questões. Com isso ansiamos por subsidiar os secretários para a tomada de decisão nos seus estados.

Sobre os quatro temas, especificamente, é essencial esclarecer a ótica do CONASS em relação a cada um deles.

Quando falamos sobre a Atenção Primária à Saúde, acreditamos ser fundamental a ruptura do sistema fragmentado de atenção que existe hoje no SUS, com a implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), mas, ao mesmo tempo, sabemos que a implantação dessas redes é um grande desafio, tendo em vista o crônico subfinanciamento do sistema. Por isso o CONASS estimula o debate sobre o tema a fim de contribuir com os gestores e suas equipes, no sentido de facilitar a implantação e a operacionalização das RAS, nas Regiões de Saúde de cada estado.

Em relação à Gestão do SUS, ao analisar o sistema de saúde brasileiro percebemos que um dos nossos desafios cotidianos é a redefinição, ao longo do tempo, das atribuições e competências dos gestores das três esferas de governo, tamanha a pluralidade dos instrumentos normativos que compõem o SUS. Atualmente, muitos dispositivos normativos demarcam os limites da tomada de decisão de cada gestor no seu âmbito de atuação e, como consequência, os gestores do SUS estão sentindo cada vez mais a necessidade de organizar, internamente nas secretarias de saúde, as rotinas e os processos de trabalho, a descentralização de tarefas, bem como a formação de equipes para as questões de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação, daí a importância de se debater o tema na sua amplitude.

Outro entendimento primordial aos gestores do SUS, diz respeito ao Direito à Saúde que na nossa visão precisa ser compreendido além  do fenômeno da judicialização, pois contempla um conjunto de normas pelo qual se espera efetivar o direito fundamental à saúde. Sendo assim, cabe ao CONASS promover o debate sobre o tema, propiciando uma compreensão mais abrangente sobre o Direito à Saúde, com ênfase na judicialização, que ultimamente tem sido palco de embates envolvendo inúmeros atores, além da esfera da saúde, além de onerar significativamente o orçamento já comprometido do SUS.

Sobre as Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde, temos nos debruçado incansavelmente sobre o tema desde 2007, quando os secretários de saúde à época, defenderam em consenso a não existência de um modelo único de gerência, pois o gestor estadual, ao conhecer a realidade local e a estrutura existente em seu estado, tem a prerrogativa de definir a melhor opção e o desempenho  da sua gestão. Por isso, defendemos que os secretários estaduais de saúde possam encontrar alternativas de gestão mais modernas e eficientes, mas que preservem os princípios do sistema. Para isso, o debate é fundamental.

Vale ressaltar que, a partir de todo o debate gerado nesse encontro, iremos preparar os conteúdos do Seminário do CONASS para a  Construção de Consensos, proposto para ser realizado em julho deste ano.

Consensus Qual a agenda de curto prazo dos gestores estaduais junto à Comissão Intergestores Tripartite (CIT)? E como será conduzida a participação do CONASS neste fórum?

Wilson Duarte Alecrim Todos os pontos aprovados pela Assembleia, e que foram integralmente contemplados na agenda de prioridades apresentada pelo ministro Arthur Chioro na última reunião da CIT, são considerados pendentes. Com base nisso, tomamos a decisão de não inserir novos temas na pauta de debate e pactuação enquanto todos os itens que compõem essa pauta não forem totalmente resolvidos. O nosso compromisso  é trabalhar para fortalecer cada vez mais a articulação que existe entre os gestores e as instâncias de pactuação, principalmente da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), pois é nesse espaço em que temos a oportunidade de, a partir das nossas divergências, encontrarmos caminhos comuns que levem à pactuação das melhores estratégias para implantação e operacionalização dos serviços que oferecemos à população.

Consensus Na Assembleia do CONASS do mês de março foi aprovada a realização, em julho de 2015, de um Seminário para Construção de Consensos. Qual o objetivo do CONASS com este evento?

Wilson Duarte Alecrim – Esse seminário tem o objetivo de definir consensos do colegiado de secretários em relação a temas prioritários, que subsidiem o posicionamento político e técnico da entidade. Sabemos que é importante ouvir a diferença de opiniões entre nós, pois ela é comum nos processos democráticos, daí a necessidade de permitir a explicitação de ideias discordantes para progressivamente chegarmos à propostas que atendam a todos os nossos interesses e ideais. Esse seminário será um espaço onde o gestor poderá aprofundar a discussão de temas prioritários para a gestão do SUS e encontrar soluções possíveis. 

Consensus A participação da diretoria e do secretários estaduais de saúde na Assembleia do CONASS e na CIT é fundamental. Como valorizar esses espaços de debate e decisão política sobre o SUS?

Wilson Duarte Alecrim – É importante ressaltar o ambiente de riqueza de conhecimento que esses espaços representam. Neles, temos a liberdade de aprofundar a discussão de temas relevantes para o desenvolvimento do nosso trabalho. É nas Assembleias do CONASS que os secretários expõem os problemas que enfrentam em seus estados, buscando auxílio para a resolução deles com base nas experiências dos outros secretários e também com o apoio da equipe técnica do CONASS. Sem contar que é também um ambiente onde ele pode apresentar as estratégias de gestão que dão certo, bem como os ensaios de inovação na gestão que podem ser discutidas por todos nós.

No que diz respeito à CIT, é importante ressaltar que o CONASS não é representado apenas pela figura do presidente, então é fundamental a participação dos cinco vice-presidentes nas reuniões da Tripartite. Eu percebo nesta diretoria recentemente eleita uma grande disposição pelo trabalho conjunto. Então, espero o comprometimento desses gestores para que possamos aprimorar os nossos instrumentos de trabalho, ampliando o debate na CIT e, é claro, contando também com a contribuição dos demais os secretários estaduais de saúde que compõem o colegiado do CONASS.

Consensus Na sua opinião, como fica o cenário para os gestores do SUS diante da promulgação da EC n. 86 e do atual panorama econômico do país?

Wilson Duarte Alecrim A promulgação da EC n. 86 é preocupante porque com ela o problema do subfinanciamento da saúde pública agravou-se ainda mais a partir do momento em que foi alterada a forma de repasse da União no financiamento da saúde. Agora, a aplicação é de 15% da Receita Corrente Líquida, sendo que esse percentual será aplicado de modo gradual, partindo de 13,2% e evoluindo em cinco anos. Como podemos planejar o financiamento do SUS em cima de uma receita flutuante como é a  RLC? As necessidades de saúde não podem ser atendidas assim.

Vale ressaltar que o CONASS tem um longo  histórico de atuação na luta por mais financiamento para o SUS. Em 2012, quando foi lançado o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde+10), nós apoiamos, reforçando nos estados a importância da participação da sociedade na causa e em agosto de 2013, conseguimos, junto com as outras lideranças que também apoiavam o movimento, entregar à Câmara dos Deputados 2,2 milhões de assinaturas de eleitores que exigiam a aplicação do equivalente a 10% das Receitas Correntes Brutas (RCB) da União em ações de saúde. O projeto foi aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, apresentado como Projeto de Lei Complementar n. 321/2013, tramita na Casa apensado ao PLP n. 123/2012, mas nunca foi votado. Em vez disso, contrariando todas as nossas expectativas, o Congresso Nacional aprovou a PEC que deu origem a essa Emenda Constitucional n. 86 que coloca em risco o futuro do SUS.

Ainda não é possível identificar os reais impactos dela no SUS, pois ela de fato só começa a valer em 2016 com a aplicação de 13.2% das RCL da União. Nosso grupo técnico tem estudado a respeito do que ela irá significar, mas a perspectiva não é das melhores pois os estudos iniciais apontam para redução de recursos já nos primeiros dois anos de sua vigência. O cenário é preocupante, principalmente quando levamos em consideração a situação de crise econômica que o país está atravessando. Estamos vivendo uma recessão com poucas chances de crescimento, o que irá abalar com certeza a arrecadação do Governo e com isso não haverá receita suficiente para cumprir as principais obrigações não só no âmbito da saúde, mas em todas as áreas do poder público.

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