Diálogos Conass promove debate sobre a judicialização da Saúde

Nesta segunda-feira (11), a sessão Diálogos Conass abordou a judicialização da saúde nos contextos das competências da gestão estadual, da assistência farmacêutica e da oncologia no SUS. Para o debate foram convidados os juízes federais, Ana Carolina Morozowsky, Bruno Henrique Silva Santos, Gabriel Mena Barreto Von Gehlen, Luciana da Veiga Oliveira e o procurador federal, Fabiano de Moraes – responsáveis pelo Blog Direito em Comprimidos.

O presidente do Conass, Nésio Fernandes, observou que os desafios do Sistema Único de Saúde, no âmbito da judicialização, só serão solucionados na perspectiva de que todas as instituições se organizem para que o sistema de fato funcione. “Temos um debate extremamente complexo em torno da capacidade do Estado brasileiro entregar saúde pública de qualidade, com acesso universal a toda a sociedade”, afirmou.

O desafio da judicialização, ainda no ponto de vista do presidente do Conass, se torna ainda mais complexo quando contemplados aspectos como o limite do financiamento de atividades não incorporadas no Sistema Único de Saúde, o próprio financiamento, o teto fiscal de custeio dos estados, entre outros. “O sistema judiciário é o um ator estratégico potencial porque com ele podemos fazer um debate republicano na busca por caminhos que superem o fenômeno da judicialização da saúde. A presença do Ministério Público Federal também é essencial, pois as estruturas de Estado precisam assumir a condução desse debate e garantir que o devido ajuste institucional possa ser alcançado em um curto espaço de tempo a fim de mantermos o pleno funcionamento do sistema.

A assessora jurídica e coordenadora da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass, Alethele Santos, destacou a importância do debate como estratégia para se conhecer e localizar o fenômeno da judicialização dentro do sistema público de saúde, seu modelo de governança, suas vantagens e seus desafios, assim como entender as possibilidades de atuação da gestão estadual – a partir do ponto de vista de quem está no sistema de justiça.

Participaram do debate cerca de 160 pessoas, entre elas integrantes da assessoria técnica do Conass e da Câmara Técnica de Direito Sanitário, secretários estaduais de saúde do Amapá, Juan Mendes, do Ceará, Marcos Antônio Gadelha e do Paraná, César Neves, além de suplentes e titulares das demais Câmaras Técnicas do Conselho.

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