Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.