Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.