Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.