Altera a Lei n o 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos.
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Altera a Lei n o 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos.