Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.