Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS

I – fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;

II – absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;

III – efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;

IV – estabelecer e executar critérios de classificação de risco; e

V – executar a regulação médica do processo assistencial.

A ação regulatória corresponde a quatro processos de trabalho básicos:

  • O levantamento e distribuição de cotas de procedimentos realizados pelos estabelecimentos executantes para os estabelecimentos solicitantes (com agendamento de horário ou não);
  • A busca e disponibilização de leitos hospitalares, sendo o caso.
  • O processo de autorização prévio à execução da ação ou serviço de saúde, por exemplo, das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo – APAC ou da Autorização de Internação Hospitalar – AIH;
  • A execução da ação regulatória feita por profissional competente, capaz de análise crítica e discernimento que o conduzam às decisões baseadas nas evidências.

 

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Atualizado em 21/09/2016
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