Lei n. 7.596, de 10.4.87
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Lei n. 7.605, de 28.5.87
Dispõe sobre a transferência e movimentação dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais.
Lei n. 7.626, de 10.10.87
Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Fonoaudiólogo e dá outras providências.
Lei n. 7.463, de 17.4.86
Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação – PLANIN.
Lei n. 7.456, de 1º.4.86
Cria órgãos na estrutura básica de administração do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei n. 7.469, de 29.4.86
Autoriza a doação, ao Clube dos Previdenciários de Brasília, de terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS.
Lei n. 7.485, de 6.6.86
Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS
Lei n. 7.492, de 16.6.86
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Lei n. 7.497, de 24.6.86
Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Lei n. 7.498, de 25.6.86
Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, e dá outras Providências.