Lei n. 8.171, de 17.1.91
Dispõe sobre a política agrícola.
Lei n. 8.158, de 8.1.91
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
Lei n. 8.160, de 8.1.91
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Lei n. 8.162, de 8.1.91
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Lei n. 8.167, de 16.1.91
Altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.
Lei n. 8.168, de 16.1.91
Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
Lei n. 8.172, de 18.1.91
Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Lei n. 8.173, de 30.1.91
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.
Lei n. 8.175, de 31.1.91
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1991.
Lei n. 8.177, de 1.3.91
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.