Lei n. 7.734, de 14.2.89
Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989.
Lei n. 7.764, de 2.5.89
Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei n. 7.769, de 31.5.89
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei n. 7.774, de 8.6.89
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
Lei n. 7.777, de 19.6.89
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei n. 7.787, de 30.6.89
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Lei n. 7.788, de 3.7.89
Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.
Lei n. 7.797, de 10.7.89
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei n. 7.800, de 10.7.89
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.
Lei n. 7.801, de 11.7.89
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730 de 31 de janeiro de 1989.