Lei n. 7.738, de 9.3.89
Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei n. 7.739, de 16.3.89
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Lei n. 7.740, de 16.3.89
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Lei n. 7.747, de 4.4.89
Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei n. 7.764, de 2.5.89
Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei n. 7.769, de 31.5.89
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei n. 7.774, de 8.6.89
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
Lei n. 7.787, de 30.6.89
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Lei n. 7.801, de 11.7.89
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730 de 31 de janeiro de 1989.
Lei n. 7.802, de 11.7.89
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.