Lei n. 13.084, de 8.1.2015
Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Lei n. 13.085, de 8.1.2015
Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.
Lei n. 13.097, de 19.1.2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis n os 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de […]
Lei n. 13.098, de 27.1.2015
I nstitui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
Lei n. 13.100, de 27.1.2015
Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Lei n. 13.102, de 26.2.2015
Altera a Lei n o 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política […]
Lei n. 13.103, de 2.3.2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e as Leis n os 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 […]
Lei n. 13.104, de 9.3.2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Lei n. 13.105, de 16.3.2015
Código de Processo Civil.
Lei n. 13.106, de 17.3.2015
Altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei n o 3.688, de 3 de outubro de 1941 – […]