Lei n. 12.116, de 10.12.2009
Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
Lei n. 12.117, de 14.12.2009
Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos.
Lei n. 12.118, de 14.12.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei n. 12.120, de 15.12.2009
Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
Lei n. 12.135, de 18.12.2009
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Lei n. 12.136, de 18.12.2009
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
Lei n. 12.141, de 21.12.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Lei n. 12.149, de 21.12.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.
Lei n. 12.165, de 29.12.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei n. 12.176, de 29.12.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.