Lei n. 11.017, de 21.12.2004
Altera os Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei n. 11.032, de 21.12.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Lei n. 11.035, de 22.12.2004
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Lei n. 11.044, de 24.12.2004
Altera a Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Lei n. 11.045, de 24.12.2004
Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei n. 11.052, de 29.12.2004
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
Lei n. 11.051, de 29.12.2004
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
Lei n. 11.055, de 30.12.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei n. 11.064, de 30.12.2004
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007
Lei n. 11.065, de 30.12.2004
Altera o Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.